materia nº 20/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente 1Vlagalbiles, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-021 -- Tel.: (12)3117-131 1 
contato@camarasjb.sp.gov.br 
Requerimento N.o 020/2026 
"Solicita informações ao Poder Executivo acerca das medidas 
adotadas para manutenção e zeladoria das estradas do 
Cachoeirão, da Usina e da Pedra Branca" 
Considerando que a estrada do Cachoeirão não vem recebendo os cuidados 
necessários nem a aplicação de material para reduzir os impactos das chuvas, sendo uma 
via com muitos moradores, acesso a pontos turísticos, área de escoamento de produção 
rural, pousadas e utilizada por alunos da rede pública; 
Considerando que a estrada da Usina também não vem contando com manutenção 
e zeladoria, especialmente nos trechos que antecedem o calçamento, comprometendo o 
acesso a cachoeiras, moradores, turistas, alunos que têm perdido aulas e às captações 
de água do município; 
Considerando que a estrada da Pedra Branca encontra-se há mais de um ano sem 
manutenção, apesar de ser utilizada por moradores, alunos e produtores rurais, sofrendo 
igualmente com a falta de serviços básicos de conservação; 
Considerando que a manutenção periódica das estradas rurais é essencial para 
garantir o direito de ir e vir da população, assegurar o escoamento da produção agrícola 
e fomentar o turismo local; 
Considerando a necessidade de acompanhamento dos atos da Administração 
Pública Municipal, à luz dos princípios da legalidade, eficiência e transparência; 
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes 
informações: 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 Centro - São José do Barreiro - SP 
C:EP.: 12.830-021 —Tel.: (12) 3117-131 1 
contato@camarasjb.sp.gov.br 
1. Por que a Administração Pública ainda não disponibilizou equipes para 
manutenção e zeladoria nas estradas citadas? 
2. As retroescavadeiras utilizadas estão todas em funcionamento? Solicita-se 
o envio das horas de máquina e do cronograma das últimas manutenções realizadas. Em 
caso negativo, quais estão paradas e por qual motivo? 
3. Existe cronograma para atender as estradas mencionadas, incluindo 
serviços de corte de água, roçada das margens, troca de manilhas onde necessário, 
limpeza de bocas de lobo e bueiros, além da colocação de escórias e material adequado 
nos trechos críticos? Solicita-se cópia do cronograma com as datas previstas das 
manutenções. 
4. Por que o material de estrada adquirido por meio de licitação (Edital de 
Pregão Presencial No. 13/2025) não vem sendo aproveitado em todos os pontos onde se 
faz necessário? 
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de esta Casa Legislativa 
obter informações formais acerca das medidas administrativas voltadas à manutenção 
das estradas rurais, garantindo condições adequadas de tráfego, segurança e 
desenvolvimento econômico e turístico do município. 
São José do Barreiro, 13 de fevereiro de 2026 
Ver. Da el C eia Braga 
(Danielzinho da Maria da Loja) 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N° 03 3 
S. J. do Bar iro13 /0.à../ 2026 
ge da S. Franco 
Asse -nte Legislativo 
APROVADO 
POR UNAMMIDADE 
S.J. do Barreiro 4q .19P-420 a6 
Daniel Correia Br:ga 
Presidente da Câmara Municipal 
de São José do Barreiro