materia nº 21/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-021 —Tel.: (12) 3117-1311 
contato camw:450.s.p.gov. b 
Requerimento N.o 021/2026 
"Solicita informações sobre a possibilidade de implantação de 
ponto de ônibus com cobertura na Avenida Fortunato Lobão, em 
frente ao Estádio Municipal" 
Considerando que o referido local vem sendo utilizado diariamente por 
diversos munícipes como ponto de embarque, especialmente por pacientes que 
aguardam transporte para realização de exames, consultas e tratamentos de saúde em 
outros municípios; 
Considerando que essas pessoas, muitas vezes já debilitadas, permanecem 
expostas ao sol intenso e à chuva, sem qualquer estrutura mínima de proteção, o que 
demonstra evidente necessidade de intervenção do Poder Público, conforme imagens 
abaixo colacionadas: 
Considerando que a instalação de ponto de ônibus com cobertura é medida 
simples, de baixo custo e de grande impacto social, garantindo mais dignidade, segurança 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109/ Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-021 — Tel.: (12) 3117-1311 
çontatolduunarasjb.spg9v.br 
e conforto à população que depende do transporte público para cuidados essenciais de 
saúde; 
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes 
informações: 
1. Existe estudo, planejamento ou levantamento técnico por parte do 
Poder Executivo acerca da instalação de ponto de ônibus com cobertura na Avenida 
Fortunato Lobão, em frente ao Estádio Municipal? 
2. Em caso positivo, há previsão de cronograma para a implantação 
dessa estrutura? Favor informar prazos estimados. 
3. Caso não haja planejamento nesse sentido, quais os impedimentos 
para a adoção da referida providência? 
4. Há previsão orçamentária para execução da melhoria? 
Justifico o presente requerimento, tendo em vista o dever constitucional e 
regimental do Vereador de fiscalizar os atos da Administração Pública, bem como a 
necessidade de buscar soluções que promovam mais dignidade, segurança e conforto à 
população que depende do transporte público para cuidados essenciais de saúde. 
São José do Barreiro, 13 de fevereiro de 2026 
PROTOCOLO N° 
S. J. do ro / A / 2025 
rio ;1 da S. Franco 
Ass ente Legislativo 
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(P guinho) 
VA C 
por; UNANIMIDADE 
S.I. do Barreiro q/ 0 /20 
Daniel Correia lira 
Presidente da Câmara Municipal 
de São José do Barreiro