materia nº 22/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São Jose do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-021 —Tel.: (12) 3117-1311 
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Requerimento N.o 022/2026 
"Solicita informações detalhadas acerca da obra da Creche 
Municipal atualmente em execução" 
Considerando a relevância da obra para a comunidade escolar e para as famílias 
do Município, bem como a necessidade de transparência na aplicação dos recursos 
públicos; 
Considerando que o devido acompanhamento por parte do Poder Legislativo é 
essencial para assegurar a correta utilização dos recursos e a adequada execução do 
projeto, conforme imagem abaixo colacionadas: 
Considerando que a obra em questão impacta diretamente a rotina das crianças, 
profissionais da educação e familiares, exigindo planejamento adequado e informações 
claras sobre prazos e condições de execução; 
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de 
Leis as seguintes informações: 
CÂMARA M11111ICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-021 —Te!.: (12) 3117-1311 
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1. Cópia integral do convênio firmado para execução da obra, 
especificando origem dos recursos (estadual, federal ou municipal); 
2. Cópia do processo licitatório completo, incluindo edital, atas e 
homologação; 
3. Cópia do contrato firmado com a empresa vencedora; 
4. Cópia do projeto executivo aprovado e atualmente alocado na 
unidade escolar; 
5. Informações acerca do prazo de execução da obra, contendo data 
de início, cronogrania físico-financeiro e previsão de conclusão; 
6. Esclarecimentos sobre como será realizada a prática de Educação 
Física dos alunos, considerando que a antiga quadra está sendo utilizada ou afetada pela 
obra, especificando se haverá espaço provisório adequado. 
Justifico o presente requerimento, tendo em vista o dever constitucional e 
regimental do Vereador de fiscalizar os atos da Administração Pública, bem como a 
necessidade de garantir transparência, planejamento adequado e segurança às crianças, 
profissionais da educação e familiares. 
São José do Barreiro, 13 de fevereiro de 2026 
Ver. Marcelo uardo AI 
(Preguinho) 
ária Jorge da S. Franco 
Ass tente Legislativo II 
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POR UNAMPAJDADE 
5.). do Barreiro 4q_ La/20_,:x 
Daniel Correia Braga 
Presidente da Câmara Municipal 
de São José do Barreiro