materia nº 23/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-021 —Te!.: (12) 3117-1311 
contatQw;amarasjb sp gen, bi 
Requerimento N.o 023/2026 
"Solicita informações acerca da possibilidade de aquisição de um 
novo bebedouro para o SERM" 
Considerando que o atual bebedouro do SERM encontra-se estragado há mais de 
um mês, não funcionando adequadamente: 
Considerando que não há fornecimento de água gelada para os servidores, o que 
compromete o bem-estar e as condições de trabalho; 
Considerando que os servidores necessitam levar água para as estradas rurais, 
mas não dispõem desse recurso no local; 
Considerando que é dever do Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar os atos da 
Administração Pública, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos e pela 
garantia de condições dignas aos servidores; 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEPJ 12.830-091 — TeL (12) 3117-1311 
contato4olparasib.sp,gov.bf
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de 
Leis as seguintes informações: 
1. Há previsão de aquisição de um novo bebedouro para o SERM? 
2. Em caso positivo, qual o prazo estimado para a instalação do equipamento? 
3. Quais medidas paliativas estão sendo adotadas para garantir o acesso à 
água potável e gelada aos servidores enquanto não ocorre a substituição do 
equipamento? 
Justifico o presente requerimento, tendo em vista o dever constitucional e 
regimental do Vereador de fiscalizar os atos da Administração Pública, bem como a 
necessidade de assegurar condições adequadas de trabalho aos servidores, transparência 
na gestão e zelo pelo dinheiro público. 
São José do Barreiro, 13 de fevereiro de 2026 
Ver. M 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N° y& 
(3/ 2025 
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POR UNANIMIDADE 
S.J. do Barreiro iq /9).120).6 
Daniel Correia IJrbka 
Pfesidente da Cilmara Municipal 
de São José do Barreiro