SÃO JOSÉ DO
B A1 EIRO 7‘)K14;:ç13- 2028
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
AVENIDA VIRGÍLIO PEREIRA, N° 231 — CENTRO
CEP: 12830-000 TEL. (12) 3117-1288
CNPJ: 45.200.623/0001-46
OF.GP n.° 13/2026
Senhor Presidente,
Juntos por um
novo tempo!
São José do Barreiro, 25 de fevereiro de 2026.
Respeitosamente, venho à presença de Vossa Excelência, para
encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa, visando apreciação, discussão e votação do
Projeto de Lei, abaixo discriminado:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.° 05, DE 24 DE FEVEREIRO DE
2026
"Dispõe sobre o piso remuneratório dos profissionais do magistério da
educação básica municipal no âmbito da administração pública de São José do Barreiro nos
termos da Legislação Federal e dá outras providências"
Apresento nesta oportunidade, votos de elevada e—s-t- \ distinta
consideração.
Excelentíssimo Senhor
Ver. DANIEL CORREIA BRAGA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
São José do Barreiro - SP
PRO1COLOr‘i 9- Pep_
S.J. do earreir /03_
.t,,(dartb Égairocida
Ansilstn 1,effistAW.
L k__duardo Santos Ribeiro
Prefeito Municipal
CÂMARA PAUN!C PA I
I
SÃO JOSÉ DO
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novo tempo!
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 05, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O PISO REMUNERATÓRIO DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
atualizar o piso remuneratório dos cargos dos Profissionais do Magistério, em docência,
conforme Portaria MEC n° 82, de 29 de janeiro de 2026, que trata do valor do Piso
Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o
exercício de 2026, com efeitos orçamentários e financeiros, retroativos a janeiro de
2026.
Parágrafo Único. O valor estabelecido no caput deste artigo
será reajustado anualmente, por meio de decreto, sempre que houver alteração no valor
do piso nacional do magistério, através das portarias emitidas anualmente pelo
Ministério da Educação ou alteração legislativa pelo Governo Federal.
Art. 2°. Fica garantido o piso de R$5.130,63 (cinco mil, cento e
trinta reais e sessenta e três centavos), para jornadas de 40h semanais, sendo fixado o
valor da hora-aula em R$28,50 (vinte e oito reais e cinquenta centavos).
§1°. O piso salarial profissional será devido a todos os
profissionais em atividade, de caráter permanente ou temporário, no exercício das
atividades, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
§2°. O piso salarial profissional do magistério público da
educação básica referente às demais jornadas de trabalho será, no mínimo,
proporcional ao valor mencionado no caput deste artigo.
Art. 3°. Os efeitos financeiros decorrentes da execução desta Lei
correrão à conta dos recursos consignados no orçamento do Município e Fundo
Municipal de Educação, nos termos da Lei Orçamentária Anual — LOA.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, com
efeitos orçamentários e financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2026, revogando-se as
disposições em contrário.
São José do R eiro. 24 de fevereiro,de 2026. ,)
LUI TE1UARDO SANTOS RIBEIRO
Prefeito Municipal
SÃO JOSÉ DO
ABk RREIRO
i 2.
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 05, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
José do Barreiro.
São José do Barreiro, 24 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Submeto à elevada apreciação dessa egrégia Câmara Municipal
o incluso Projeto de Lei Ordinária n.° 05, de 24 de fevereiro de 2026, que "DISPÕE
SOBRE O PISO REMUNERATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A presente propositura tem por objetivo a atualização do piso
remuneratório dos profissionais do magistério da educação básica municipal, conforme
disposto na Portaria MEC n° 82, de 29 de janeiro de 2026, que estabelece o valor do
Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o
exercício de 2026.
O objetivo é garantir o cumprimento da legislação federal,
assegurando aos profissionais da educação básica municipal a adequação de suas
remunerações ao piso nacional do magistério, estabelecido em R$5.130,63 (cinco mil,
cento e trinta reais e sessenta e três centavos) para jornadas de 40h semanais, sendo
fixado o valor da hora-aula em R$28,50 (vinte e oito reais e cinquenta centavos).
A atualização do piso remuneratório garante a valorização da
carreira dos profissionais do magistério e a manutenção da qualidade da educação
pública municipal.
Além disso, destaca-se que os efeitos financeiros decorrentes
desta lei estão devidamente previstos no orçamento municipal, sendo custeados co
SÃO JOSÉ DO
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novo tempo!
recursos do Fundo Municipal de Educação e demais dotações consignadas na Lei
Orçamentária Anual (LOA), de modo a assegurar a responsabilidade fiscal e a
viabilidade econômica do reajuste, conforme estudo de impacto financeiro anexo.
Por fim, ressalta-se que a efetivação produzirá efeitos retroativos
a 10 de janeiro de 2026, garantindo a correção dos vencimentos desde o início do
exercício, conforme previsto na legislação aplicável.
Diante do exposto, solicitamos o apoio desta Casa Legislativa
para a aprovação do presente projeto de lei, reafirmando o compromisso da
Administração Municipal com a valorização dos profissionais da educação e o
cumprimento da legislação vigente.
Atenciosa ente,
ARDO SANTOS RIBEIRO
Prefeito Municipal
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ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E
FINANCEIROART. 16 DA LEI 101/2000
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
ATUALIZAÇÃO DO PISO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Juntos por um
novo tempo!
Necessário se faz o estudo do Impacto Orçamentário e Financeiro para atualização do
piso dos profissionais da educação, conforme quadro baixo, que possa ser analisado
tais gastos em nossas finanças e em nosso orçamento, assim como os limites das
despesas com pessoal do município.
Discrição Hora/aula
Valor da
folha de
fev/26
NOVO PISO
DIFERENÇA
Piso do Profissionais da Educação ( 24,34 h/a) 28,50 489.320,38 568.996,92 79.676,54
ESTIMATIVA DAS
DESPESAS
Acréscimo no exercício financeiro 10 meses (vencimentos e encargos) 1.099.536,27
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E
FINANCEIRO
Exercício de 2026
Acréscimo com Folha de pagamento
A) Superávit Financeiro previsto em 31/12/2025 R$ 0,00
B) (+) Previsão de arrecadação para 2026 R$ 51.096.600,25
C) (=) Disponibilidade Financeira para 2026 R$ 51.096.600,25
D) Custo estimado para 2026 R$ 1.099.536,27
D/B = IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 2,15%
D/C = IMPACTO FINANCEIRO 2,15%
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SÃO JOSÉ DO
131A( , 213PR O
AVENIDA VIRGÍLIO PEREIRA, N° 231 - CENTRO
CEP: 12830-000 TEL. (12) 3117-1288
CNPJ: 45.200.623/0001-46
Exercício de 2027
Acréscimo com Folha de pagamento
A) Superávit Financeiro previsto em 31/12/2026
B) (+) Previsão de arrecadação para 2027
C) (=) Disponibilidade Financeira para 2027
D) Custo estimado para 2027
D/B = IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 2,52%
D/C = IMPACTO FINANCEIRO 2,52%
Juntos por um
novo tempo!
R$ 0,00
R$ 53.651.430,26
R$ 53.651.430,26
R$ 1.355.297,97
Exercício de 2028
Acréscimo com Folha de pagamento
A) Superávit Financeiro previsto em 31/12/2027 R$ 0,00
B) (+) Previsão de arrecadação para 2028 R$ 56.334.001,77
C) (.) Disponibilidade Financeira para 2028 R$ 56.334.001,77
D) Custo estimado para 2028 R$ 1.423.062,87
DM = IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 2,52%
D/C = IMPACTO FINANCEIRO 2,52%
DA CONFORMIDADE DOS LIMITES GLOBAIS DAS DESPESAS COM PESSOAL
Exercício de 2029:
Receita Corrente Liquida janeiro 2026
Gastos com Pessoal — janeiro 2026
Custo estimado para o ano
R$ 48.902.828,49
R$ 23.121.775,31
R$ 1.099.536,27
Percentual dos Gastos 51,30% - 49,52%
Exercício de 2026:
Receita Corrente — Previsão 2026
Gastos com Pessoal — 2026
Custo estimado para o ano
R$ 51.347.969,91
R$ 24.277.864,07
R$ 1.355.297,97
Percentual dos Gastos 51,30% - 49,92%
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SÃO JOSÉ DO
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AVENIDA VIRGÍLIO PEREIRA, N° 231 - CENTRO
CEP: 12830-000 TEL. (12) 3117-1288
CNPJ: 45.200.623/0001-46 .)
Juntos por um
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Exercício de 2027:
Receita Corrente — previsão 2027 R$ 53.915.368,41
Gastos com Pessoal — 2027 R$ 25.491.757,27
Custo estimado para o ano R$ 1.423.062,87
Percentual dos Gastos 51,30% - 49,92%
PREMISSAS UTILIZADAS NOS CÁLCULOS
Para base da previsão de arrecadação do exercício de 2026, utilizamos os dados
arrecadados da Receita Corrente Líquida de janeiro 2026.
No limite de pessoal foram somados aos valores apurados foram acrescidos 5% nos
anos de 2027 e 2028.
Os dados calculados que fazem base neste estudo estão anexo a este impacto.
Como pode ser constatado pelos números acima, com o aumento da folha de
pagamento, e, a manter o nível de previsão de arrecadação de 2025, a Prefeitura Municipal estará
dentro dos limites máximos da Lei Complementar 101/00. Alertamos que todas as alterações como
criação de cargos, contratações, realização de concursos e quaisquer acréscimos em folha de
pagamento, inclusive horas extras acimados valores que estão sendo pagos deverá ser precedido
de novo impacto, para não causar infringência da Legislação vigente.
São Jose do Barreiro, 26 de fevereiro de 2026
Michelly Gonçalves Simões
Assessora Contábil
CRC/SP: 301378/0-6
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SÃO JOSÉ DO
BARREIRO
ADM: 2025-2028
AVENIDA VIRGÍLIO PEREIRA, N° 231 - CENTRO
CEP: 12830-000 TEL. (12) 3117-1288
CNPJ: 45.200.623/0001-46
DECLARAÇÃO
Juntos por um
novo tempo!
PARA FINS DO DISPOSITIVO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N 101/2000,
DECLARAMOS QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO EVENTO CORRERÃO POR CONTA DAS
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, QUE SÃO SUFICIENTES ÀS NECESSIDADES DE
EMPENHAMENTO PARA O EXERCÍCIO, HAVENDO ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA NO ORÇAMENTO APROVADO E COMPATIBILIDADE COM O PLANO
PLURIANUAL E AÇÃO GOVERNAMENTAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
São Jose do Barreiro, 26 de fevereiro de 2026
uardo Santos Ribeiro
Prefeito Municipal
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LRF, Artigo 53, inciso 1
ESPECIFICAÇÃO
Fev/2025
Município de SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP
DEMONS1 Uivo DE APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LíQUI. - R.C.L.
PERÍODO DE REFERÊNCIA: Fevereiro/2025 à Janeiro/2026
Consolidação Administração Direta
Mar/2025 Abr/2025
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES
Mai/2025 Jun/2025 Jul/2025 Ago/2025 Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026
Betha Sistemas
Exercício de 2026
Página 1 de 1
TOTAL 12
MESES
RECEITAS CORRENTES (I) 4.491.117,54 4.156.205,09 3.975.178,84 4.190.348,58 5.136.384,93 4.715.941,93 3.837.138,24 4.821.862,33 4.296.248,44 4.176.039,74 5.842.569,53 4.591.410,46 54.230.445,65
Receita Tributária 202.960,81 524.372,02 313.506,13 267.573,71 305.932,60 256.952,14 305.762,14 524.311,23 229.640,22 295.075,98 456.017,06 138.731,67 3.820.835,71
Receita Patrimonial 108.786,25 82.633,05 153.947,87 118.003,49 97.982,72 141.415,01 128.014,96 203.073,09 132.177,21 119.289,36 141.546,72 125.832,96 1.552.702,69
Receita de Serviços 547,98 83,17 341,63 415,85 83,17 166,59 166,34 0,00 90.264,06 82.113,05 51.978,67 20.555,75 246.716,26
Transferências Correntes 4.177.144,70 3.549.046,18 3.507.191,20 3.804.244,36 4.729.215,50 4.287.167,61 3.394.455,60 4.092.413,36 3.779.603,98 3.642.992,47 5.249.361,74 4.306.290,08 48.519.126,78
Outras Receitas Correntes 1.677,80 70,67 192,01 111,17 3.170,94 30.240,58 8.739,20 2.064,65 64.562,97 36.568,88 -56.334,66 0,00 91.064,21
DEDUÇÕES (II) 524.223,56 393.226,39 404.475,64 463.934,18 429.692,68 382.934,54 403.761,01 378.328,61 365.123,73 437.301,06 544.037,09 600.578,67 5.327.617,16
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 524.223,56 393.226,39 404.475,64 463.934,18 429.692,68 382.934,54 403.761,01 378.328,61 365.123,73 437.301,06 544.037,09 600.578,67 5.327.617,16
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 48.902.828,49
Michell
ontadora
G. Simões
FONTE:
Município de SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP
DEMONSTRATIVO APURAÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL - POC EXECUTIVO
PERIODO DE REFERÊNCIA: Fevereiro/2025 à Janeiro/2026
Bela Sistemas
Exercício de 2026
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Consolidação Administração Direta
EVOLUÇÃO DA DESPESA LIQUIDA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES
Fev/2025 Mar/2025 Abr/2025 Mai/2025 Jun/2025 Jul/2025 Ago/2025 Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 TOTAIS
Venctos.e Vantagens Fixas - Pessoal 1.287.531,36 1.583.606,73 1.563.431,26 1.558.216,02 1.627.690,38 1.449.237,98 1.582.364,68 1.524.716,26 1.536.980.85 1.623.534,06 2.691.404,12 983.692.84 19.012.406,54
Contratação Temporária 0,00 1.816,64 0,00 5.310,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.126,82
Encargos Sociais 235.509,73
,
335.078,73 303.822,93 304.557,46 315.764,95 284.098,78 305.189,75 296.339.43 297.018,98 310.865,05 604.814,75 174.835,46 3.767.896,00
Inativos, Pensionistas e Outros Benel 1.553,46 1.778,55 1.628,49 1.628,49 1.628,49 1.628,49 1.628,49 0,00 1.628,49 1.628,49 3.256,98 1.628,49 19.616,91
Sentenças Judiciais
i
1 0,00 0,00 0,00 0,00 8.483,69 0,00 0,00 8.137,56 0,00 8.157,41 0,00 0,00 24.778,66
Indenizações e Restituições Trabalhis. 4.817,04 3.635.42 2.063,96 10.432,45 14.682.59 5.167,86 21.850.91 10.961 95 20.740.72 28.061.43 166.980,72 25.333,99 314.729,04
SUBTOTAL (I) 1.529.411,59 1.925.916,07 1.870.946,64 1.880.144,60 1.968.250,10 1.740.133,11 1.911.033,83 1.840.155,20 1.856.369,04 1.972.246,44 3.466.456,57 1.185.490,78 23.146.553,97
DESPESAS NÃO COMPUTADAS
Decorrentes Decisão Judicial e Exerci 0,001 0,001 o.001 0,001 8.483,691 0.00I 0,001 8.137.561 0,001 8 157 411 0,001 0,001 24.778,66
SUBTOTAL ( II ) 0,00 0,00 0,00 0,00 8.483,69 0,00 0,00 8.137,56 0,00 8.157,41 0,00 0,00 24.778,66
TOTAL LiQUIDO ( I - II 1.529.411,59 1.925.916,07 1.870.946,64 1.880.144,60 1.959.766,41 1.740.133,11 1.911.033,83 1.832.017,64 1.856.369,04 1.964.089,03 3.466.456,57 1.185.490,78 23.121.775,31
FONTE: BALANCETE ISOLADO/CONJUNTO
NOTA: Esse demonstrativo será elaborado com dados de todos ãos, exceto o Órgão Legislativo.
Michelly de C3 L. Simões
Contadora
FONTE:
DATA BASE FEVEREIRO 2026
N° NOME SEDE H/A
24,34
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA - R$ 24,33 - HIAULA
SEDE CARGA
SEMANAL
CARGA
MENSAL
SALÁRIO
BASE
ANUENIO SEXTA
PARTE
TITULOS
PÓS E DR
PROGRESSÃO
PCRM
DIFICIL
ACESSO
DSR TOTAL
BRUTO
1 Adriana Apa. P. Machado CON 38 171 4162,14 0,00 0,00 416,21 0,00 832,43 901,80 R$ 6.312,58
2 Adriana da Silva Reis CRE 40 180 4381,20 525,74 0,00 438,12 438,12 0,00 963,86 R$ 6.747,05
3 Adriana Gonçalves da Silva CRE 32 144 3504,96 981,39 584,16 350,50 0,00 0,00 903,50 R$ 6.324,51
4 Ana Angélica R. R. Ferreira ADE 32 144 3504,96 981,39 584,16 350,50 70,10 0,00 915,18 R$ 6.406,29
5 Ana Claudia Brandão Lima CRE 32 144 3504,96 140,20 0,00 350,50 0,00 0,00 665,94 R$ 4.661,60
6 Ana Cláudia Valente Vanni CON 32 144 3504,96 981,39 584,16 350,50 210,30 0,00 938,55 R$ 6.569,85
7 Ana Lúcia F. Martinez Costa CRE 32 144 3504,96 981,39 584,16 350,50 0,00 0,00 903,50 R$ 6.324,51
8 Ana Lúcia Izoldi R. Thiago ADE 32 144 3504,96 981,39 584,16 350,50 245,35 0,00 944,39 R$ 6.610,74
9 Ana Valéria F. de Faria ADE 32 144 3504,96 981,39 584,16 350,50 175,25 0,00 932,71 R$ 6.528,96
10 Ângela Maria F. de Carvalho CRE' 32 144 3504,96 981,39 584,16 350.50 350,50 0,00 961,92 R$ 6.733,42
11 Ângela Maria Silva Oliveira CRE 40 180 4381,20 876,24 730,20 438,12 43,81 0,00 1078,26 R$ 7.547,83
12 Benedito R. da Silva Neto CON 32 144 3504,96 946,34 584,16 350,50 0,00 0,00 897,66 R$ 6.283,61
13 Biange Maria C. de Carvalho CON 40 180 4381,20 306,68 0,00 438,12 0,00 0,00 854,33 R$ 5.980,34
14 Bruna Augusta G. S. Cabral CRE 32 144 3504,96 595,84 0,00 350,50 175,25 0,00 771,09 R$ 5.397,64
15 Célia Maria Souza Castilho CRE 32 144 3504,96 595,84 0,00 ' 350,50 0,00 0,00 741,88 R$ 5.193,18
16 Cristina Luiza Aguiar Pinto CON 32 144 3504,96 981,39 584,16 350,50 175,25 0,00 932,71 R$ 6.528,96
17 Dagmar Crespo M. de Oliveira CON 32 144 3504,96 700,99 584,16 700,99 0,00 0,00 915,18 R$ 6.406,29
18 Damaris Oliveira e S. C. Pinto ADE 40 180 4381,20 131,44 0,00 438,12 0,00 0,00 825,13 R$ 5.775,88
19 Denise de Paula Antunes ADE 32 144 3504,96 0,00 0,00 350,50 0,00 0,00 642,58 R$ 4.498,03
Dilcilene dos Santos CON 32 144 3504,96 736,04 584,16 350,50 175,25 0,00 891,82 R$ 6.242,72
'
_
21 Edvanei Lopes Ferreira ADE 32 144 3504,96 140,20 0,00 350,50 0,00 0,00 665,94 R$ 4.661,60
22 Estelina Ap. Quintanilha ADE 40 180 4381,20 1226,74 730,20 438,12 219,06 0,00 1165,89 R$ 8.161,20
23 Fabiana Barcelos D.Morais CRE 32 144 3504,96 0,00 0,00 350,50 0,00 0,00 642,58 R$ 4.498,03
24 Flavia Souza S. A e Silva CON 38 171 4162,14 166,49 0,00 416,21 0,00 0,00 790,81 R$ 5.535,65
25 Francisco Alexandre G. Motta CON 25 113 2750,42 275,04 0,00 275,04 55,01 0,00 559,25 R$ 3.914,76
26 Genaina Aparecida de C. Silva ADE 27 122 2969,48 564,20 0,00 593,90 0,00 0,00 687,93 R$ 4.815,51
27 Glauton Ribeiro de Andrade CON 42 189 4600,26 184,01 0,00 460,03 0,00 0,00 874,05 R$ 6.118,35
28 Greici de Oliveira da Silva CON 40 180 4381,20 175,25 0,00 438,12 0,00 0,00 832,43 R$ 5.827,00
29 Guilherme Fstevam da Silva CON 44 198 4819,32 626,51 0.00 481.93 0,00 0,00 987,96 R$ 6.915,72
30 Helena Iolanda da C. Isoldi ADE 32 144 3504,96 455,64 0,00 350,50 0,00 0,00 718,52 R$ 5.029,62
31 Isabel Cristina da S Aguiar CRE 32 144 3504,96 736,04 584,16 350,50 280,40 0,00 909,34 R$ 6.365,40
32 Isabel Cristina da S. Prado CON 32 144 3504,96 245,35 0,00 350,50 0,00 0,00 683,47 R$ 4.784,27
33 Izabel Cristina de Castro CON 32 144 3504,96 595,84 0,00 350,50 175,25 0,00 771,09 R$ 5.397,64
34 João Gustavo Freire Pimentel CON 44 198 4819,32 578,32 0,00 481,93 0,00 0,00 979,93 R$ 6.859,50
35 Juliani Gonçalves Alexandre CON 32 144 3504,96 70,10 0,00 350,50 0,00 0,00 654,26 R$ 4.579,81
36 Kelle Cristine C. da Crus CON 32 144 3504,96 140,20 0,00 350,50 0,00 0,00 665,94 R$ 4.661,60
37 Lucas Martins Torino de Oliveira CON 33 149 3626,66 217,60 0,00 362,67 0,00 0,00 701,15 R$ 4.908,08
38 Lucia Cristina Rosa CON 40 180 4381,20 262,87 0,00 438,12 219,06 0,00 883,54 R$ 6.184,79
' Luciana de Fátima Martins CON 36 162 3943,08 946,34 657,18 788,62 0,00 0,00 1055,87 R$ 7.391,08
40 Luciana Moreira Lopes CON 42 189 4600,26 1104,06 766,71 920,05 460,03 0,00 1308,52 R$ 9.159,63
41 Marcela Cristina S. da Silva ADE 44 198 4819,32 771,09 0,00 963,86 0,00 0,00 1092,38 R$ 7.646,65
42 Marcelo P.do Nacimento CON 18 81 1971,54 118,29 0,00 197,15 0,00 0,00 381,16 R$ 2.668,15
43 Márcia Cristina G. Costa CON 40 180 4381,20 1226,74 730,20 876,24 87,62 0,00 1217,00 R$ 8.519,00
44 Marco Aurélio F. Eliziário CRE 32 144 3504,96 981,39 584,16 350,50 350,50 0,00 961,92 R$ 6.733,42
45 Maria Cristina C. do B. lsoldi CON 38 171 4162,14 291,35 0,00 416,21 0,00 832,43 950,36 R$ 6.652,49
46 Maria da Gloria S. Gonçalves CON 32 144 3504,96 981,39 584,16 350,50 0,00 0,00 903,50 R$ 6.324,51
47 Maria de Souza P. Ferreira ADE 33 149 3626,66 761,60 604,44 725,33 72,53 0,00 965,09 R$ 6.755,66
48 Maria Filomena M. Cobra CON 32 144 3504,96 560,79 0,00 350,50 70,10 0,00 747,72 RS 5.234,07
49 Mariângela Marcelo CON 36 162 3943,08 946,34 657,18 788,62 157,72 0,00 1082,16 R$ 7.575,09
50 Marilena Maria Marcelo CON 44 198 4819,32 1156,64 803,22 963,86 192,77 0,00 1322,64 R$ 9.258,45
51 Marlene do Carmo M. Pena CRE 32 144 3504,96 981,39 584,16 350.50 315,45 0,00 956,08 R$ 6.692,53
52 Marta Pereira Delfim ADE 32 144 3504,96 981,39 584,16 350,50 70,10 0,00 915,18 R$ 6.406,29
53 Mirielle Gomes Viana CON 32 144 3504,96 0,00 0,00 350,50 0,00 0,00 642,58 R$ 4.498,03
54 Patricia da Silva Rodrigues CON 40 180 4381,20 131,44 0,00 438,12 0,00 0,00 825,13 R$ 5.775,88
55 Rayama Dwija S. da Siva CON 15 68 1655,12 115,86 0,00 165,51 82,76 331,02 391,71 R$ 2.741,98
56 Rogéria Maria da S. Ribeiro CRE 32 144 3504,96 1331,88 584,16 350,50 35,05 0,00 967,76 R$ 6.774,31
57 Roselaura C. R. de Oliveira CON 32 144 3504,96 981,39 584,16 350,50 175,25 0,00 932,71 R$ 6.528,96
58 Rosemeire Dias S. Tomaz CRE 32 144 3504,96 455,64 0,00 350,50 175,25 0,00 747,72 R$ 5.234,07
59 Samira da Silva Fonseca CON 32 144 3504,96 946,34 584,16 350,50 245,35 0,00 938,55 R$ 6,569,85
60 Selma Beatriz S. Fonseca CRE 40 180 4381,20 832,43 0,00 0,00 0,00 0,00 868,94 R$ 6.082,57
61 Silvane Aparecida Freire CON 38 171 4162,14 1165,40 693,69 416,21 0,00 832,43 1211,65 R$ 8.481,52
62 Silvia Regina Santos CON 44 198 4819,32 626,51 0,00 - 481,93 240,97 963,86 1188,77 RS 8.321,36
63 Simone Biajone ORE 32 144 3504,96 0,00 0,00 350,50 0,00 0,00 642,58 R$ 4.498,03
64 Simone F. Angélica e Silva CON 40 180 4381,20 262,87 0,00 438,12 0,00 876,24 993,07 R$ 6.951,50
65 Simone Maria M. Ribeiro ORE 32 144 3504,96 70,10 0,00 350,50 0,00 0,00 654,26 R$ 4.579,81
66 Sueli Aparecida de 0. Gomes CON 32 144 3504,96 981,39 584,16 350,50 140,20 0,00 926,87 R$ 6.488,07
67 Tainara de Oliveira Silva CON 44 198 4819,32 289,16 0,00 481,93 240,97 963,86 1132,54 R$ 7.927,78
68 Tatiana de Almeida Fernandes CON 44 198 4819,32 337,35 0,00 481,93 0,00 0,00 939,77 R$ 6.578,37
69 Vanda Maria SR da Silva ORE 32 144 3504,96 560,79 0,00 350,50 105,15 0,00 753,57 R$ 5.274,96
PROCESSO SELETIVO
70 Diméia de Oliveira da Silva CON. 33 149 3614,49 0,00 0,00 722,90 0,00 0,00 722,90 R$ 5.060,29
71 Elaine Cristina Xavier s Abreu CON. 44 198 4819,32 0,00 0,00 963,86 0,00 0,00 963,86 R$ 6.747,05
72 Jessé Pimentel Vellozo ADM 18 81 1971,54 0,00 0,00 394,31 0,00 0,00 394,31 R$ 2.760,16
73 Lana Dias Souza CON. 32 144 3504,96 0,00 0,00 700,99 0,00 0,00 700,99 R$ 4.906,94
74 Léia Ferreira da Conceição ORE 32 144 3504,96 0,00 0,00 350,50 0,00 0,00 642,58 R$ 4.498,03
75 Leticia Cristina Ode Souza ORE 44 198 4819,32 0,00 0,00 481,93 0,00 0,00 883,54 R$ 6.184,79
76 Nazareth Ferreira Neves ORE 32 144 3504,96 0,00 0,00 350,50 0,00 0,00 642,58 R$ 4.498,03
77 PROFESSOR ANOS INICIAIS* CON. 32 144 3504,96 0,00 0,00 350,50 0,00 0,00 642,58 R$ 4.498,03
78 PROFESSOR ANOS INICIAIS* CON. 32 144 3504,96 0,00 0,00 350,50 0,00 0,00 642,58 R$ 4.498,03
79 PROFESSOR ED. INFANTIL* ORE 32 144 3504,96 0,00 0,00 350,50 0,00 700,99 759,41 R$ 5.315,86
80 PROFESSOR ED. INFANTIL* ORE 32 144 3504,96 0,00 0,00 350,50 0,00 0,00 642,58 R$ 4.498,03
81 PROFESSOR ED. INFANTIL* ORE 32 144 3504,96 0,00 0,00 350,50 0,00 0,00 642,58 R$ 4.498,03
82 PROFESSOR INGLÊS* CON. 19 86 2081,07 0,00 0,00 416,21 0,00 0,00 416,21 R$ 2.913,50
83 Raquel Boato de Almeida CON. 38 171 4162,14 0,00 0,00 832,43 0,00 0,00 832,43 R$ 5.827,00
total R$ 489.320,38
DATA BASE FEVEREIRO 2026
N° NOME SEDE H/A
28,5
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA - R$ 24,33 • H/AULA
SEDE CARGA
SEMANAL
CARGA
MENSAL
SALÁRIO
BASE
ANUENIO SEXTA
PARTE
TITULOS
PDS E DR
PROGRESSÃO
PCRM
DIFICIL
ACESSO
DSR TOTAL
BRUTO
1 Adriana Apa. P. Machado CON 38 171 4873,50 0,00 0,00 487,35 0,00 974,70 1055,93 R$ 7.391,48
2 Adriana da Silva Reis ORE 40 180 5130,00 615,60 0,00 513.00 513,00 0,00 1128,60 R$ 7.900,20
3 Adriana Gonçalves da Silva ORE 32 144 4104,00 1149,12 684,00 410,40 0,00 0,00 1057,92 R$ 7.405,44
4 Ana Angélica R. R. Ferreira ADE 32 144 4104,00 1149,12 684,00 410,40 82,08 0,00 1071,60 R$ 7.501,20
5 Ana Claudia Brandão Lima ORE 32 144 4104,00 164,16 0,00 410,40 0,00 0,00 779,76 R$ 5.458,32
6 Ana Cláudia Valente Vanni CON 32 144 4104,00 1149,12 684,00 410,40 246,24 0,00 1098,96 R$ 7.692,72
7 Ana Lúcia F. Martinez Costa ORE •32 144 4104,00 1149,12 684,00 410,40 0,00 0,00 1057,92 R$ 7.405,44
8 Ana Lúcia Izoldi R. Thiago ADE 32 144 4104,00 1149,12 684,00 410,40 287,28 0,00 1105,80 R$ 7.740,60
9 Ana Valéria F. de Faria ADE 32 144 4104,00 1149,12 684,00 410,40 205,20 0,00 1092,12 R$ 7.644,84
10 A' ngela Maria F. de Carvalho ORE 32 144 4104,00 1149,12 684,00 410,40 410,40 0,00 1126,32 R$ 7.884,24
11 A' ngela Maria Silva Oliveira ORE 40 180 5130,00 1026,00 855,00 513,00 51,30 0,00 1262,55 R$ 8.837,85
12 Benedito R. da Silva Neto CON 32 144 4104,00 1108,08 684,00 410,40 0,00 0,00 1051,08 R$ 7.357,56
13 Biange Maria C. de Carvalho CON 40 180 5130,00 359,10 0,00 513,00 0,00 0,00 1000,35 R$ 7.002,45
14 Bruna Augusta G. S. Cabral ORE 32 144 4104,00 697,68 0,00 410,40 205,20 0,00 902,88 R$ 6.320,16
15 Célia Maria Souza Castilho ORE 32 144 4104,00 697,68 0,00 410,40 0,00 0,00 868,68 R$ 6.080,76
16 Cristina Luiza Aguiar Pinto CON 32 144 4104,00 1149,12 684,00 410,40 205,20 0,00 1092,12 R$ 7.644,84
17 Dagmar Crespo M. de Oliveira CON 32 144 4104,00 820,80 684,00 820,80 0,00 0,00 1071,60 R$ 7.501,20
18 Damaris Oliveira e S. C. Pinto ADE 40 180 5130,00 153,90 0,00 513,00 0,00 0,00 966,15 R$ 6.763,05
19 Denise de Paula Antunes ADE 32 144 4104,00 0,00 0,00 410,40 0,00 0,00 752,40 R$ 5.266,80
Dilcilene dos Santos CON 32 144 4104,00 861,84 684,00 410,40 205,20 0,00 1044,24 R$ 7.309,68
21 Edvanei Lopes Ferreira ADE 32 144 4104,00 164,16 0,00 410,40 0,00 0,00 779,76 R$ 5.458,32
22 Estelina Ap. Quintanilha ADE 40 180 5130,00 1436,40 855,00 513,00 256,50 0,00 1365,15 R$ 9.556,05
23 Fabiana Barcelos D.Morais ORE 32 144 4104,00 0,00 0,00 410,40 0,00 0,00 752,40 R$ 5.266,80
24 Flavia Souza S. A e Silva CON 38 171 4873,50 194,94 0,00 487,35 0,00 0,00 925,97 R$ 6.481,76
25 Francisco Alexandre G. Motta CON 25 113 2750,42 275,04 0,00 275,04 55,01 0,00 559,25 R$ 3.914,76
26 Genaina Aparecida de C. Silva ADE 27 122 2969,48 564,20 0,00 593,90 0,00 0,00 687,93 R$ 4.815,51
27 Glauton Ribeiro de Andrade CON 42 189 5386,50 215,46 0,00 538,65 0,00 0,00 1023,44 R$ 7.164,05
28 Greici de Oliveira da Silva CON 40 180 5130,00 205,20 0,00 513,00 0,00 0,00 974,70 R$ 6.822,90
29 Guilherme Estevam da Silva CON 44 198 5643.00 733.59 0,00 564,30 0,00 0,00 1156,82 R$ 8.097,71
30 Helena Iolanda da C. Isoldi ADE 32 144 4104,00 533,52 0,00 410,40 0,00 0,00 841,32 R$ 5.889,24
31 Isabel Cristina da S Aguiar ORE 32 144 4104,00 861,84 684,00 410,40 328,32 0,00 1064,76 R$ 7.453,32
32 Isabel Cristina da S. Prado CON 32 144 4104,00 287,28 0,00 410,40 0,00 0,00 800,28 R$ 5.601,96
33 Izabel Cristina de Castro CON 32 144 4104,00 697,68 0,00 410,40 205,20 0,00 902,88 R$ 6.320,16
34 João Gustavo Freire Pimentel CON 44 198 5643,00 677,16 0,00 564,30 0,00 0,00 1147,41 R$ 8.031,87
35 Juliani Gonçalves Alexandre CON 32 144 4104,00 82,08 0,00 410,40 0,00 0,00 766,08 R$ 5.362,56
36 Kelle Cristine C. da Crus CON 32 144 4104,00 164,16 0,00 410,40 0,00 0,00 779,76 R$ 5.458,32
37 Lucas Martins Torino de Oliveira CON 33 149 3626,66 217,60 0,00 362,67 0,00 0,00 701,15 R$ 4.908,08
38 Lucia Cristina Rosa CON 40 180 5130,00 307,80 0,00 513,00 256,50 0,00 1034,55 R5 7.241,85
Luciana de Fátima Martins CON 36 162 4617,00 1108,08 769,50 923,40 0,00 0,00 1236,33 RS 8.654,31
40 Luciana Moreira Lopes CON 42 189 5386,50 1292,76 897,75 1077,30 538,65 0,00 1532,16 R$ 10.725,12 '
41 Marcela Cristina S. da Silva ADE 44 198 5643,00 902,88 0,00 1128,60 0,00 0,00 1279,08 R$ 8.953,56
42 Marcelo P.do Nacimento CON 18 81 2308,50 138,51 0,00 230,85 0,00 0,00 446,31 R$ 3.124,17
43 Márcia Cristina G. Costa CON 40 180 5130,00 1436,40 855,00 1026,00 102,60 0,00 1425,00 R$ 9.975,00
44 Marco Aurélio F. Eliziário ORE 32 144 4104,00 1149,12 684,00 410,40 410,40 0,00 1126,32 R$ 7.884,24
45 Maria Cristina C. do B. lsoldi CON 38 171 4873,50 341,15 0,00 487,35 0,00 974,70 1112,78 R$ 7.789,48
46 Maria da Gloria S. Gonçalves CON 32 144 4104,00 1149,12 684,00 410,40 0,00 0,00 1057,92 R$ 7.405,44
47 Maria de Souza P. Ferreira ADE 33 149 3626,66 761,60 604,44 725,33 72,53 0,00 965,09 R$ 6.755,66
48 Maria Filomena M. Cobra CON 32 144 4104,00 656,64 0,00 410,40 82,08 0,00 875,52 R$ 6.128,64
49 Mariângela Marcelo CON 36 162 4617,00 1108,08 769,50 923,40 184,68 0,00 1267,11 R$ 8.869,77
50 Marilena Maria Marcelo CON 44 198 5643,00 1354,32 940,50 1128,60 225,72 0,00 1548,69 R$ 10.840,83
51 Marlene do Carmo M. Pena ORE 32 144 4104,00 1149,12 684,00 410,40 369,36 0,00 1119,48 R$ 7.836,36
52 Marta Pereira Delfim ADE 32 144 4104,00 1149,12 684,00 410,40 82,08 0,00 1071,60 R$ 7.501.20
53 Mirielle Gomes Viana CON 32 144 4104,00 0,00 0,00 410,40 0,00 0,00 752,40 R$ 5.266,80
54 Patricia da Silva Rodrigues CON 40 180 5130,00 153,90 0,00 513,00 0,00 0,00 966,15 R$ 6.763,05
55 Rayama Dwija S. da Siva CON 15 68 1655,12 115,86 0,00 165,51 82,76 331,02 391,71 R$ 2.741,98
56 Rogéria Maria da S. Ribeiro ORE 32 144 4104,00 1559,52 684,00 410,40 41,04 0,00 1133,16 R$ 7.932,12
57 Roselaura C R. de Oliveira CON 32 144 4104,00 1149,12 684,00 410,40 205,20 0,00 1092,12 R$ 7.644,84
58 Rosemeire Dias S. Tomaz ORE 32 144 4104,00 533,52 0,00 410,40 205,20 0,00 875,52 R$ 6.128,64
59 Samira da Silva Fonseca CON 32 144 4104,00 1108,08 684,00 410,40 287,28 0,00 1098,96 R$ 7.692,72
60 Selma Beatriz S. Fonseca ORE 40 180 5130,00 974,70 0,00 0,00 0,00 0,00 1017,45 R$ 7.122,15
61 Silvane Aparecida Freire CON 38 171 4873,50 1364,58 812.25 487,35 0,00 974,70 1418,73 R$ 9.931,11
62 Silvia Regina Santos CON 44 198 5643,00 733,59 0,00 564,30 282,15 1128,60 1391,94 R$ 9.743,58
63 Simone Biajone CRE 32 144 4104,00 0,00 0,00 410,40 0,00 0,00 752,40 R$ 5.266,80
64 Simone F. Angélica e Silva CON 40 180 5130,00 307,80 0,00 513,00 0,00 1026,00 1162,80 R$ 8.139,60
65 Simone Maria M. Ribeiro CRE 32 144 4104,00 82,08 0,00 410,40 0,00 0,00 766,08 R$ 5.362,56
66 Sueli Aparecida de O. Gomes CON 32 144 4104,00 1149,12 684,00 410,40 164,16 0,00 1085,28 R$ 7.596,96
67 Tainara de Oliveira Silva CON 44 198 5643,00 338,58 0,00 564,30 282,15 1128,60 1326,11 R$ 9.282,74
68 Tatiana de Almeida Fernandes CON 44 198 5643,00 395,01 0,00 564,30 0,00 0,00 1100,39 R$ 7.702,70
69 Vanda Maria SR da Silva CRE 32 144 4104,00 656,64 0,00 410,40 123,12 0,00 882,36 R$ 6.176,52
PROCESSO SELETIVO
70 Diméia de Oliveira da Silva CON. 33 149 4232,25 0,00 0,00 846,45 0,00 0,00 846,45 R$ 5.925,15
71 Elaine Cristina Xavier s Abreu CON. 44 198 5643,00 0,00 0,00 1128,60 0,00 0,00 1128,60 R$ 7.900,20
72 Jessé Pimentel Vellozo ADM 18 81 2308,50 0,00 0,00 461,70 0,00 0,00 461,70 R$ 3.231,90
73 Lana Dias Souza CON. 32 144 4104,00 0,00 0,00 820,80 0,00 0,00 820,80 R$ 5.745,60
74 Léia Ferreira da Conceição CRE 32 144 4104,00 0,00 0,00 410,40 0,00 0,00 752,40 R$ 5.266,80
75 Leticia Cristina Ode Souza CRE 44 198 5643,00 0,00 0,00 564,30 0,00 0,00 1034,55 R$ 7.241,85
76 Nazareth Ferreira Neves CRE 32 144 4104,00 0,00 0,00 410,40 0,00 0,00 752,40 R$ 5.266,80
77 PROFESSOR ANOS INICIAIS* CON. 32 144 4104,00 0,00 0,00 410,40 0,00 0,00 752,40 R$ 5.266,80
78 PROFESSOR ANOS INICIAIS* CON. 32 144 4104,00 0,00 0,00 410,40 0,00 0,00 752,40 R$ 5.266,80
79 PROFESSOR ED. INFANTIL* CRE 32 144 4104,00 0,00 0,00 410,40 0,00 820,80 889,20 R$ 6.224,40
80 PROFESSOR ED. INFANTIL* CRE 32 144 4104,00 0,00 0,00 410,40 0,00 0,00 752,40 R$ 5.266,80
81 PROFESSOR ED. INFANTIL* CRE 32 144 4104,00 0,00 0,00 410,40 0,00 0,00 752,40 R$ 5.266,80
82 PROFESSOR INGLÊS* CON. 19 86 2436,75 0,00 0,00 487,35 0,00 0,00 487,35 R$ 3.411,45
83 Raquel Boato de Almeida CON. 38 171 4873,50 0,00 0,00 974,70 0,00 0,00 974,70 R$ 6.822,90
total R$ 568.996,92