materia nº 25/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109, Centro 1 São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-021 1 Tel.: (12)3117-131! 
contatord:carnanisjb.sp.gov.br 
Requerimento N.o 02512026 
"Solicita informações sobre o início da execução do Programa "Kit 
Lanche" destinado aos pacientes que realizam tratamento médico 
em outros municípios." 
Considerando que o referido Programa já foi devidamente aprovado por 
esta Casa de Leis, demonstrando o compromisso do Legislativo com a dignidade e o bem￾estar da população que depende do transporte para tratamento médico fora do 
município; 
Considerando que é de conhecimento público que muitos pacientes, 
especialmente idosos, pessoas em tratamento contínuo, pacientes oncológicos, pessoas 
com deficiência e cidadãos em situação de vulnerabilidade social, saem de suas 
residências ainda na madrugada e permanecem longas horas fora, muitas vezes 
retornando apenas no período noturno; 
Considerando que grande parte dessas pessoas não possui condições 
financeiras de arcar com alimentação durante o período de viagem, o que pode agravar 
seu estado de saúde, causar mal-estar, queda de pressão, desconforto físico e até 
comprometer a eficácia do atendimento médico; 
Considerando que o fornecimento do "Kit Lanche" representa uma medida 
de cuidado e respeito com o cidadão, uma ação de baixo custo e alto impacto social, uma 
política pública humanizada e garantia de dignidade às pessoas que já se encontram 
fragilizadas pela condição de saúde; 
Pelo exposto, REQUEREMOS, nos termos regimentais, após ouvido o Douto 
Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que preste as seguintes 
informações: 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109, Centro 1 São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-021 1 Tel.: (I2)31!7-!31 1 
contato'ficamarasjb.sp.gov.br 
1. Quando terá início a execução do Programa "Kit Lanche" destinado 
aos pacientes que se deslocam para outros municípios para consultas, exames e 
tratamentos médicos? 
2. Existe cronograma definido para implantação do programa? Em caso 
positivo, favor encaminhar cópia. 
3. Caso ainda não tenha sido iniciado, quais os motivos que justificam 
a não implementação até o presente momento? 
Justificamos este Requerimento, pautado no princípio da transparência e no 
dever de fiscalização do Vereador. 
São José do Barreiro, 03 de março de 2026 
Ver. Guilherm Estevam da Silva 
(Prof. Guilhe me o Gui do Tete) 
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1C3- ,-)-01t{ 
Bekiio Marques Rodrigues Barbosa 
Ver. Bruno Marques 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N 9 0+5 
S. J. do Bar fr-à03/(—)3/ 2026 
• ' 
Fablani Aparecida de Carvalho 
Analista Legislativo 
N A NP, ri E 
S.J. do Barreiro__ /