materia nº 29/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães. 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-021 Tel.: (12)3117-13!! 
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Requerimento N.° 029/2026 
"Solicita informações ao Poder Executivo acerca da possibilidade 
de instalação de letreiro identificativo, ou outro elemento de 
comunicação visual de identificação, na fachada da EMEF Cônego 
Benedito Gomes França e, se possível, nas demais unidades 
escolares do Município, visando padronização" 
Considerando que a instalação de letreiro identificativo, ou outro elemento de 
comunicação visual de identificação, na fachada da unidade escolar da EMEF Cônego 
Benedito Gomes França visa melhorar a identificação visual da escola, fortalecer sua 
identidade institucional e valorizar o patrimônio público; 
Considerando que a Unidade Escolar atualmente necessita de melhor identificação 
externa, tendo em vista a necessidade de valorização visual do prédio público, o 
fortalecimento da identidade da escola junto à comunidade, a organização estética da 
fachada e a segurança proporcionada pela identificação clara do prédio escolar; 
Considerando que a instalação do letreiro, ou outro elemento de comunicação 
visual de identificação, contribuirá para maior visibilidade institucional e organização do 
espaço urbano; 
Considerando, ainda, que a comunidade escolar apresentou demanda a este 
Vereador, sugerindo inclusive algumas especificações técnicas para o referido letreiro, 
tais como material em ACM (Alumínio Composto) ou PVC, estrutura metálica de fixação, 
pintura automotiva ou adesivação de alta resistência; 
Considerando que tal medida traria benefícios à comunidade, como valorização do 
patrimônio público, melhor identificação institucional, fortalecimento da imagem da 
escola, melhoria estética da fachada e atendimento a uma demanda da comunidade 
escolar. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães. 109 / Centro - São José do Barreiro - SP 
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REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes 
informações: 
1. Há previsão por parte da Administração Municipal para instalação de letreiro 
identificativo, ou outro elemento de comunicação visual de identificação, na fachada da 
EMEF Cônego Benedito Gomes França? 
2. Existe a possibilidade de estender tal medida às demais unidades escolares 
do Município, visando padronização? 
3. Caso positivo, qual o cronograma previsto para execução dessa medida? 
4. Há estudos técnicos ou orçamentários já realizados para viabilizar a 
instalação dos referidos letreiros ou outro elemento de comunicação visual de 
identificação nas unidades escolares? 
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de esta Casa Legislativa 
obter informações formais acerca da possibilidade de instalação de letreiros 
identificativos, ou outro elemento de comunicação visual de identificação, nas unidades 
escolares municipais, medida que contribuirá para a valorização do patrimônio público, 
fortalecimento da identidade institucional e atendimento à demanda da comunidade 
escolar. 
São José do Barreiro, 03 de março de 2026 
Ver. Danie CO ràga 
(Danielzinho da Maria da Loja) 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N° O9'9 
S. J. do BapeiroO3Io3I 2026 S.J. do Barreiro 
f•abiani Aparecida de Cardhe 
Analista Legislativo