texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães. 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
C EP.: 12.830-021 Tel.: (12) 3117- 1:31 1
contato@cainarnsjb.sp.gov.br
Requerimento N.o 030/2026
"Solicita informações ao Poder Executivo acerca da higienização
das caixas d'água e filtros dos bebedouros de todas as escolas do
Município, bem como sobre a existência de cronograma de
manutenção periódica desses itens"
Considerando que a adequada higienização das caixas d'água e filtros dos
bebedouros das unidades escolares é medida essencial para garantir a saúde dos alunos,
servidores e comunidade escolar;
Considerando que a água potável é direito fundamental e sua qualidade deve ser
assegurada pelo Poder Público, especialmente em ambientes coletivos como escolas;
Considerando que a ausência de manutenção periódica pode acarretar riscos à
saúde, corno contaminações e doenças de veiculação hídrica;
Considerando que compete ao Executivo Municipal zelar pela infraestrutura das
unidades escolares, garantindo condições adequadas de higiene e segurança.
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes
informações e apresente os seguintes documentos:
1. Foram realizadas a higienização completa das caixas d'água das escolas
para o início do ano letivo de 2026? Em caso afirmativo, enviar relatórios completos dos
serviços realizados em cada escola, devidamente assinados pelo responsavei.
2. Foram realizadas higienizações nos filtros dos bebedouros ou substituição
dos mesmos? Em caso afirmativo, enviar relatório completo dos serviços, empenhos e
notas de eventuais aquisições de filtros e bebedouros.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães. 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 — Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
3. Todas as escolas contam com bebedouros adequados até a presente data?
Em caso negativo, informar o motivo.
4. Existe um cronograma para que a manutenção desses itens seja feita
periodicamente? Em caso afirmativo, enviar o cronograma.
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de esta Casa Legislativa
obter informações formais acerca da higienização das caixas d'água e filtros dos
bebedouros das escolas municipais, medida indispensável para a saúde da comunidade
escolar e para a adequada prestação do serviço público educacional.
São José do Barreiro, 03 de março de 2026
Ver. Dame Correi ga
(Danieizinho da Maria da Loja)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO N° OO
S. J. do Bar •iro0.,.?/03/ 2026
Fabiani Aparecida de Carvalho
Analista Legislativo
: • .
S.J. do 1;arceire .'20
open original →