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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 032/2026
"Solicita cópia na integra do Processo Licitatório referente ao
Carnaval 2026."
Pelo exposto, REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o Douto Plenário,
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o acesso completo ao processo licitatório
referente à realização do Carnaval 2026.
Solicito que seja fornecida cópia na íntegra do processo licitatório, incluindo:
1. Edital de licitação e seus anexos.
2. Propostas e documentos apresentados pelos participantes.
3. Atas das reuniões ou sessões públicas
4. Contratos firmados, caso haja.
5. Ordens de pagamento.
6. Qualquer outro documento relevante ao processo licitatório.
Justifico este Requerimento, pautado no princípio da transparência, e no dever de
fiscalização do Vereador.
São José do Barreiro, 03 de março de 2026.
Ver. Vinícius Araújo de Andrade
(Vini do Formoso)
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