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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 — Tel.: (12) 31 17-131 1
contat earna 12,w.i.mv.br
Requerimento N.° 036/2026
"Solicita informações sobre interdição de calçada em razão da
obra da creche"
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, seja oficiado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações
acerca da obra da creche municipal, especialmente quanto ao fechamento/interdição da
calçada no local:
1. Qual a justificativa técnica que fundamentou o fechamento da calçada,
ocasionando a restrição da passagem de pedestres, especialmente alunos e seus
responsáveis?
2. Houve autorização formal, bem como a realização de estudo prévio de
impacto à segurança, para a interdição parcial da via?
3. Quais medidas de segurança foram adotadas com a finalidade de assegurar
a circulação adequada e segura de crianças, pais e demais pedestres?
4. Qual o prazo previsto para a regularização da calçada e a consequente
liberação integral da passagem?
Justifico este Requerimento, conforme registro fotográfico anexo, a obra está
utilizando parte da calçada pública, obrigando pedestres a transitarem pela via, expondo
principalmente crianças a riscos de acidentes.
Trata-se de área de grande circulação de alunos e responsáveis, sendo
imprescindível que o Poder Executivo garanta condições adequadas de segurança,
acessibilidade e mobilidade urbana durante a execução da obra.
A fiscalização e acompanhamento dessas medidas são dever do Poder Legislativo,
visando preservar a integridade física da população e assegurar que a obra pública seja
executada dentro das normas técnicas e de segurança.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
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São José do Barreiro, 03 de março de 2026.
duar cantara
(Preguinho)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO N°
S. J. do Bar irc03/03/ 2026
Fabiani Aparecida de Carv 0
Analista Legislativo
n
PC)R,
S.J. do Barreiro
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