materia nº 41/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109, Centro 1 São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-021 1 Tel.: (12)3!!7-13!1 
contato@camarasib.sp.gov.br 
Requerimento N.° 041/2026 
"Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre as 
providências que estão sendo adotadas em relação ao crescente 
número de cães em situação de rua no município" 
Considerando a necessidade de informações acerca das providências que 
estão sendo adotadas pelo Poder Executivo em relação ao crescente número de cães em 
situação de rua no município, especialmente diante dos recentes casos de ataques a 
munícipes e turistas; 
Considerando o recorrente registro de cães soltos em vias públicas, 
formando, inclusive, pequenos grupos, o que tem gerado insegurança à população; 
Considerando o relato de moradores de casos de pessoas mordidas, sendo 
essa situação extremamente preocupante, haja vista que envolve risco direto à 
integridade física dos cidadãos, além do risco de gerar lesões graves, traumas 
psicológicos e necessidade de tratamento médico imediato, incluindo vacinação 
antirrábica; 
Considerando que, afora os sobreditos ataques, observa-se o elevado 
número de animais circulando livremente em ruas e praças; a presença constante de 
fezes em calçadas e espaços públicos, comprometendo a higiene urbana; o risco de 
transmissão de doenças zoonóticas; a possibilidade de acidentes de trânsito provocados 
por animais na pista; além da sensação crescente de insegurança por parte da população; 
Considerando que a problemática não se limita ao incômodo visual ou à 
desordem urbana, trata-se de questão de saúde pública e segurança coletiva, uma vez 
que animais em situação de abandono podem transmitir doenças como: raiva; 
leptospirose; sarna; verminoses; e outras zoonoses. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109, Centro 1 São José do Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-021 1 Tel.: (12) 3117-1311 
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Pelo exposto, REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o Douto 
Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que preste as seguintes 
informações: 
1 - Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para controle da 
população de cães em situação de rua? 
2 - Existe programa ativo de recolhimento, castração e encaminhamento 
para adoção? 
3 - Há campanhas permanentes de conscientização sobre posse 
responsável? 
4 - Existe planejamento emergencial para conter os recentes ataques? 
Justifico este Requerimento, pautado no princípio da transparência, e no 
dever de fiscalização do Vereador, pelo que, ainda, enalteço que o município precisa 
apresentar soluções concretas, estruturadas e eficazes, que se traduzem em ações 
concretas de proteção de crianças; segurança de idosos; saúde pública; organização 
urbana e responsabilidade administrativa. 
São José do Barreiro, 03 de março de 2026 
Ver. Guilherm stevam da Silva 
(Prof. Guilher e o Gui do Tete) 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N° 
S. J. do B eirc03/c)3/ 2026 
Fabiani Aparecida de Carvaur) 
Analista Legislativo 
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