materia nº 22/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José di Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-021 —Tel.: (12)3117-1:1 1 
contatogcamarasjb.sp.gov.br 
Indica ão N.° 022 6 
Indico ao Executivo Municipal que estude a po sibilidade de instituir política 
pública voltada à manutenção periódica das estrada rurais do Município, com 
elaboração de cronograma público e definição op racionais, nos moldes do 
Anteprojeto de Lei anexo. 
Considerando que a manutenção das estradas rurais constitui serviço 
público essencial de competência municipal, indi pensável à garantia da 
trafegabilidade, da segurança dos usuários e do adequa .o escoamento da produção 
agrícola; 
Considerando que a população resident na zona rural depende 
diretamente da adequada conservação das vias para acesso a serviços públicos, 
transporte escolar, atendimento de saúde e demais ativi ades cotidianas; 
Considerando que o Município possui vocação turística, com relevante fluxo 
de visitantes em áreas rurais destinadas ao ecoturismo turismo histórico, cultural e 
gastronômico, sendo as estradas rurais meio funda ental de acesso a atrativos 
naturais, propriedades rurais, pousadas, restaurantes e demais empreendimentos 
turísticos; 
Considerando que a adequada manutençã das vias rurais fortalece a 
economia local, fomenta o turismo sustentável, val riza os produtores rurais e 
contribui para a geração de emprego e renda no Muniapio; 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ÃO JOSÉ DO BARREIRO 
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José di Barreiro - SP 
CEP.: 12.830-021 —Tel.: (12)3117-L 1 1 
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Considerando que a conservação periódica d s estradas rurais contribui 
para a redução de custos futuros com intervenções em rgenciais, bem como para a 
preservação da infraestrutura pública municipal; 
Considerando que a organização admin strativa, a definição de 
cronogramas, periodicidade e forma de execução dos se iços públicos inserem-se na 
esfera de competência do Poder Executivo Municipal; 
Considerando que a presente proposta é 
Indicação, acompanhada de Anteprojeto de Lei, a fim de 
a viabilidade da medida, resguardando a harmonia e ind 
Pelo exposto, certos de contar com a sensi 
Excelência, apresento, nos termos regimentais, a pres 
seja avaliada a conveniência e oportunidade da medida 
apresentada por meio de 
ue o Executivo possa avaliar 
pendência entre os Poderes; 
ilidade e atenção de Vossa 
nte INDICAÇÃO, para que 
ugerida. 
São José do Barreiro, 03 de março e 2026. 
CÂMARA MUNICIPAL 
PROTOCOLO N° Dg 
S. J. do B -reiroC73/03/ 2026 
Ver. Daniel __ri C/ rag 
(Danielzinho da Maria da Loj