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materia nº 45/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 45 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaSolicita informações e providências acerca da manutenção da Rua José Bento Teixeira.
native_id2526

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-30T18:50:00.662669-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109, Centro | São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 | Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 045/2026
“Solicita informações e providências acerca da manutenção da 
Rua José Bento Teixeira.”
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS, referente à necessidade 
urgente de manutenção da Rua José Bento Teixeira.
Considerando que a Rua José Bento Teixeira possui importância 
estratégica e essencial para a mobilidade urbana e para o atendimento à 
população, pois é a via de acesso direto à Unidade Básica de Saúde / Hospital 
Municipal, sendo diariamente utilizada por pacientes, ambulâncias, profissionais da 
saúde, moradores e visitantes.
Considerando que trata-se portanto, de uma das ruas mais 
movimentadas do município, desempenhando papel fundamental no deslocamento de 
pessoas que buscam atendimento médico, muitas vezes em situações de urgência e 
emergência.
Considerando que moradores e usuários da via vêm relatando condições 
precárias de conservação, com irregularidades no pavimento e necessidade evidente 
de manutenção. Tal situação compromete a segurança do tráfego, dificulta o 
deslocamento de ambulâncias e veículos, além de causar transtornos à população que 
depende do acesso ao hospital.
Considerando que vias que dão acesso a serviços essenciais de saúde 
devem receber atenção prioritária do Poder Público, torna-se imprescindível que a 
Administração Municipal adote medidas imediatas para garantir melhores condições 
de trafegabilidade e segurança.
Diante da relevância da referida via e da necessidade de transparência na 
gestão pública, faz-se necessário que o Poder Executivo esclareça quais providências 
serão adotadas.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109, Centro | São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 | Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Diante do exposto, requeiro nos termos regimentais, que o Executivo 
Municipal nos informe o que segue:
1. Existe planejamento por parte da Prefeitura para realização de manutenção ou 
recuperação da Rua José Bento Teixeira?
2. Em caso positivo, qual o cronograma previsto para início das obras ou 
serviços de manutenção?
3. Considerando que a rua é via de acesso direto ao hospital municipal, existe 
priorização dessa obra dentro do planejamento?
4. Caso ainda não haja previsão, quais medidas emergenciais poderão ser 
adotadas para garantir melhores condições de trafegabilidade, 
especialmente para ambulâncias e veículos que transportam pacientes?
5. Há previsão orçamentária ou recurso já destinado para a execução dessa 
manutenção?
A presente solicitação se fundamenta no dever de fiscalização do Poder 
Legislativo, bem como no compromisso com a melhoria da infraestrutura urbana e na 
garantia de acesso seguro da população aos serviços de saúde.
Certo de contar com a atenção do Poder Executivo e em respeito aos 
princípios da transparência e da eficiência administrativa, aguardo as informações 
solicitadas.
Justifico este Requerimento, pautado no princípio da transparência, e no 
dever de fiscalização do Vereador.
São José do Barreiro, 17 de março de 2026
Ver. Guilherme Estevam da Silva
(Prof. Guilherme o Gui do Tete)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________ 
S. J. do Barreiro___/___/ 2026

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