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materia nº 46/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaSolicita informações acerca da Indicação nº 41/2025, que trata da implementação do "Programa Valoriza Atleta" no Município.
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2026-03-30T18:50:00.679920-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 046/2026
“Solicita informações ao Poder Executivo acerca da Indicação n.º 
41/2025, que trata da implementação do “Programa Valoriza 
Atleta” no Município”
Considerando que o referido programa tem como objetivo oferecer suporte aos 
atletas de diversas faixas etárias e modalidades, por meio de auxílios que incluem 
hospedagem, pagamento de inscrições, alimentação e custeio de viagens, desde que 
comprovada a participação em competições por meio de avaliação técnica;
Considerando que a proposta visa reconhecer e valorizar o esforço e a dedicação 
dos atletas que representam nosso Município em competições, promovendo a saúde, o 
bem-estar e a visibilidade da cidade;
Considerando que o incentivo aos atletas locais contribui para a inclusão social, 
fomenta o desenvolvimento esportivo e fortalece a imagem do Município em outras 
localidades;
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes 
informações e apresente os seguintes documentos:
1. A Indicação n.º 41/2025 chegou ao conhecimento do Executivo Municipal? 
2. Foi realizado algum estudo de viabilidade para implementação do programa 
“Valoriza Atleta”? Em caso positivo, fornecer uma cópia desse documento.
3. Quais medidas a Prefeitura tem adotado para suprir a questão do apoio aos 
atletas locais em competições?
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
4. Existe possibilidade de envio à Câmara Municipal de um projeto de lei 
vinculado à Indicação n.º 41/2025?
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de esta Casa Legislativa 
obter informações formais acerca das medidas adotadas pelo Executivo Municipal em 
relação ao incentivo e valorização dos atletas locais, tema de grande relevância para a 
comunidade esportiva e para a promoção da saúde, inclusão social e fortalecimento da 
imagem do Município.
São José do Barreiro, 17 de março de 2026
Ver. Daniel Correia Braga
(Danielzinho da Maria da Loja)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026

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