br-locleg corpus explorer

← São José do Barreiro (SP)

materia nº 48/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 48 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaSolicita informações acerca da retroescavadeira Caterpillar 416E, placa/patrimônio 1038, modelo 2010.
native_id2529

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-30T18:50:00.710133-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 048/2026
“Solicita informações ao Poder Executivo acerca da 
retroescavadeira Caterpillar 416E, placa/patrimônio 1038, 
modelo 2010.”
Considerando que a retroescavadeira Caterpillar 416E é um equipamento essencial 
para a execução de serviços públicos de infraestrutura e manutenção no Município;
Considerando que compete ao Executivo Municipal garantir a plena utilização dos 
bens patrimoniais, evitando prejuízos à coletividade pela paralisação de máquinas e 
veículos;
Considerando que a transparência na gestão dos bens públicos é fundamental para 
o acompanhamento das medidas administrativas e para a fiscalização desta Casa 
Legislativa;
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes 
informações e apresente os seguintes documentos:
1. Há quanto tempo a retroescavadeira Caterpillar 416E, placa/patrimônio 
1038, encontra-se fora de serviço?
2. Atualmente, em que local a referida máquina está armazenada ou 
estacionada?
3. Qual o problema apresentado pela retroescavadeira?
4. Enviar relatório técnico ou laudo pericial que tenha detectado o problema.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
5. Existe estudo ou orçamento para reparo? Em caso positivo, encaminhar 
relatório e o valor do serviço com menor preço. Em caso negativo, justificar a ausência 
de providências e a inércia da Administração em recolocar a máquina em circulação.
6. Existe prazo definido pela Administração para que a retroescavadeira volte 
a funcionar?
O presente requerimento se justifica pela necessidade de esta Casa Legislativa 
obter informações formais acerca da situação da retroescavadeira Caterpillar 416E, 
patrimônio municipal de grande relevância para a execução de serviços públicos. A 
paralisação prolongada de equipamentos essenciais compromete a eficiência da 
Administração e gera prejuízos à coletividade, razão pela qual é imprescindível que sejam 
prestados esclarecimentos sobre o problema apresentado, os estudos de reparo e o prazo 
para retorno da máquina às atividades.
São José do Barreiro, 17 de março de 2026
Ver. Daniel Correia Braga
(Danielzinho da Maria da Loja)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026

open original →