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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 050/2026
“Solicita informações ao Poder Executivo acerca das exonerações
de servidores ocorridas entre 01 de janeiro de 2025 até a
presente data.”
Considerando que a transparência na gestão de pessoal é fundamental para o
controle social e para o acompanhamento das medidas administrativas adotadas pelo
Executivo Municipal;
Considerando que compete ao Executivo Municipal prestar informações formais
sobre exonerações, recontratações e gastos com rescisões, de modo a garantir a lisura e
a eficiência na utilização dos recursos públicos;
Considerando que a exoneração de cargos estratégicos, como o de turismólogo,
pode impactar diretamente a execução de políticas públicas relevantes para o
desenvolvimento do Município;
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes
informações e apresente os seguintes documentos:
1. Quantos servidores em comissão foram exonerados no período de 01 de
janeiro de 2025 até a presente data?
2. Quantos dos servidores exonerados pela Administração foram
posteriormente recontratados?
3. Qual a razão da prática de exoneração seguida de recontratação?
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CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
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4. Qual o valor total gasto pelo Município em pagamentos de rescisão nesse
período?
5. Quantos servidores efetivos pediram exoneração durante o mesmo
período?
6. Após a exoneração do cargo de turismólogo, qual medida foi adotada pela
Administração, tendo em vista que não foi chamado substituto durante a vigência do
concurso da área?
O presente requerimento se justifica pela necessidade de esta Casa Legislativa
obter informações formais acerca das medidas adotadas pelo Executivo Municipal em
relação às exonerações de servidores, prática que envolve impacto financeiro e
administrativo relevante. Trata-se de tema de grande importância para a transparência
da gestão pública, para o acompanhamento das políticas de pessoal e para a garantia da
eficiência na aplicação dos recursos municipais.
São José do Barreiro, 17 de março de 2026
Ver. Daniel Correia Braga
(Danielzinho da Maria da Loja)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026
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