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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 052/2026
“Solicita informações ao Poder Executivo acerca da oferta de
oportunidades para apresentação de artistas locais em eventos
musicais com financiamento público municipal, objeto da
Indicação n.º 40/2025”
Considerando que a valorização dos artistas locais é fundamental para o
fortalecimento da cultura municipal e para a promoção de oportunidades de
desenvolvimento artístico e profissional;
Considerando que compete ao Executivo Municipal adotar providências para
garantir que os recursos públicos destinados à cultura sejam aplicados de forma a
incentivar a participação da comunidade artística local;
Considerando, ainda, que a Constituição Federal, em seu artigo 23, estabelece
como dever do Município a promoção do acesso à cultura;
Considerando que a Lei Orgânica do Município de São José do Barreiro reforça a
responsabilidade do Executivo em promover e proteger o patrimônio cultural local;
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes
informações e documentos:
1. A Indicação n.º 40/2026 chegou até o Executivo Municipal?
2. Foi realizado algum estudo de viabilidade para implementação da sugestão
objeto da Indicação n.º 40/2025? Em caso positivo, encaminhar referido estudo.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
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3. A Administração entende que deixar as apresentações 100% a cargo de
pessoas/artistas de fora do município é menos oneroso?
4. Quais programas a Administração oferta para incentivar os jovens na
cultura, na música, no teatro e demais formas de expressões artísticas?
5. Existe possibilidade de ser enviado à Câmara Municipal um projeto de lei
vinculado à Indicação n.º 40/2026?
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de esta Casa Legislativa
obter informações formais acerca das medidas adotadas pelo Executivo Municipal em
relação à valorização dos artistas locais e à oferta de oportunidades em eventos musicais
financiados com recursos públicos, tema de grande relevância para a comunidade cultural
e para o fortalecimento da identidade artística municipal.
São José do Barreiro, 17 de março de 2026
Ver. Daniel Correia Braga
(Danielzinho da Maria da Loja)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026
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