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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 060/2026
“Solicita informações acerca dos atendimentos da especialidade
de terapia ocupacional no Município.”
Considerando que o atendimento em terapia ocupacional é fundamental para a
promoção da saúde, da reabilitação e da inclusão social de pacientes que necessitam
desse acompanhamento especializado;
Considerando que compete ao Executivo Municipal garantir o acesso da população
aos serviços de saúde, seja por meio da rede própria ou de convênios e encaminhamentos
para clínicas especializadas;
Considerando que a transparência na prestação desses serviços é essencial para
que esta Casa Legislativa exerça sua função fiscalizadora e assegure que os cidadãos
tenham acesso ao atendimento adequado;
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes
informações:
1. Está sendo realizado atendimento profissional de terapia ocupacional no
município ou em alguma clínica fora da cidade?
2. Em caso positivo, quantos atendimentos foram realizados desde 1º de janeiro
de 2025 até a presente data?
3. Em caso negativo, qual o motivo da ausência desse atendimento?
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
4. Todos os pacientes que necessitam desse atendimento estão tendo acesso a
esse especialista?
5. Existe alguma ordem judicial determinando a realização de atendimento em
terapia ocupacional?
6. Em caso positivo, essa ordem judicial está sendo cumprida pela Administração
Municipal?
O presente requerimento tem como objetivo exercer a função fiscalizadora do
Poder Legislativo, garantindo que os serviços de saúde oferecidos pelo Município atendam
às necessidades da população. A terapia ocupacional é uma especialidade essencial para
diversos pacientes, e a ausência ou insuficiência desse atendimento pode gerar prejuízos
significativos à saúde e à qualidade de vida dos munícipes. As informações solicitadas
permitirão verificar se a Administração Municipal vem adotando as providências
necessárias para assegurar o acesso a esse serviço, bem como se está cumprindo
eventuais determinações judiciais relacionadas ao tema.
Sala das Sessões, 17 de março de 2026.
Ver. Daniel Correia Braga
Danielzinho da Maria da Loja
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026
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