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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 062/2026
“Solicita informações ao Poder Executivo acerca da substituição
de tampas de bueiros danificadas na Vila do Bairro de Formoso e
na Rua do Cemitério”.
Considerando que há bueiros com tampas danificadas nas referidas
localidades, colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que
transitam pelo local, conforme imagens abaixo:
Considerando que compete ao Executivo Municipal adotar providências
voltadas à manutenção da infraestrutura urbana, garantindo a integridade física da
população e a adequada utilização dos espaços públicos;
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes
informações:
1. Existe levantamento atualizado sobre os bueiros com tampas danificadas
na Vila do Bairro de Formoso e na Rua do Cemitério?
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
2. Há previsão de substituição dessas tampas? Em caso positivo, qual o prazo
estabelecido?
3. Já foram realizados orçamentos ou contratos para a execução desse
serviço? Em caso positivo, encaminhar cópia dos documentos.
4. Existe planejamento para manutenção preventiva dos bueiros em outras
áreas do município, a fim de evitar acidentes?
O presente requerimento tem como objetivo exercer a função fiscalizadora do Poder
Legislativo, garantindo que a Administração Municipal adote providências necessárias
para a substituição das tampas de bueiros danificadas. Trata-se de medida urgente, pois
a situação atual coloca em risco a segurança da população que transita diariamente pelas
localidades mencionadas. As informações solicitadas permitirão verificar se há
planejamento e ações concretas para solucionar o problema, assegurando a integridade
física dos munícipes e a adequada manutenção da infraestrutura urbano.
São José do Barreiro, 17 de março de 2026
Ver. Maurício Júnior Inácio
(Taioba)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026
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