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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 063/2026
“Solicita informações ao Poder Executivo acerca da aquisição de
fogões e forno industrial para a Escola Cônego Benedito Gomes
França.”
Considerando que os equipamentos atualmente utilizados na cozinha da Escola
Cônego Benedito Gomes França encontram-se em estado crítico de conservação,
apresentando vazamentos de gás, falhas estruturais e risco iminente de acidentes graves;
Considerando que a situação configura risco direto à saúde e à integridade física
de servidores e alunos, além de comprometer a qualidade das refeições oferecidas;
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente,
para que preste as seguintes informações e documentos:
1. Existe processo em andamento para a aquisição de novos fogões e forno
industrial para a Escola Cônego Benedito Gomes França? Em caso positivo, qual o estágio
atual?
2. Há laudo técnico que ateste as condições dos equipamentos atualmente em
uso? Em caso positivo, solicita-se encaminhar cópia.
3. Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir a
segurança de servidores e alunos enquanto não ocorre a substituição dos equipamentos?
4. Qual o prazo previsto para retirada dos equipamentos danificados e
instalação dos novos?
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
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5. Há previsão de vistoria técnica urgente por parte da Vigilância Sanitária ou
do setor de Segurança do Trabalho?
Justifica-se o presente requerimento em razão da função fiscalizadora do Poder
Legislativo, diante de uma situação de extrema gravidade que envolve risco iminente de
acidentes, inclusive explosões, em razão do estado crítico dos equipamentos da cozinha
escolar. A substituição imediata dos fogões e do forno industrial é medida indispensável
para garantir a segurança de servidores e alunos, além de assegurar a qualidade das
refeições oferecidas. A omissão diante de risco previsível pode acarretar responsabilidade
administrativa e legal.
São José do Barreiro, 17 de março de 2026
Ver. Guilherme Estevam da Silva
(Prof. Guilherme o Gui do Tete)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026
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