materia nº 29/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Indicação N.º 029/2026
Indico ao Executivo Municipal que promova a reforma dos vestiários do Estádio 
Rui Maria da Conceição, incluindo pintura e manutenção dos chuveiros, considerando que 
as instalações encontram-se em condições inadequadas, necessitando de melhorias 
estruturais para atender de forma digna atletas e usuários do espaço. 
Considerando que a prática esportiva é um direito do cidadão e um dever do 
Estado fomentar atividades que promovam o bem-estar e a saúde da população;
Considerando que o Estádio Rui Maria da Conceição é um importante equipamento 
público, utilizado por diversas equipes locais e pela comunidade em geral;
Considerando o estado de degradação atual dos vestiários, com pintura 
desgastada e chuveiros inoperantes, o que causa desconforto e prejuízos à higiene dos 
usuários;
Considerando que a manutenção preventiva e corretiva dos bens públicos é 
medida administrativa necessária para evitar o deterioramento total do patrimônio 
municipal;
Considerando que a reforma sugerida trará mais dignidade aos desportistas e 
incentivará a ocupação positiva do espaço público por jovens e adultos;
Considerando que compete ao Poder Executivo Municipal zelar pela conservação 
das praças de esporte e garantir condições adequadas de uso aos seus frequentadores.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
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Pelo exposto, certos de contar com a sensibilidade e atenção de Vossa Excelência, 
apresento, nos termos regimentais, a presente INDICAÇÃO, para que seja avaliada a 
conveniência e oportunidade da medida sugerida.
São José do Barreiro, 17 de março de 2026.
 Ver. Daniel Correia Braga
(Danielzinho da Maria da Loja)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026