materia nº 68/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 068/2026
“Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca da 
manutenção do local de embarque e desembarque de barcos 
situado na Vila dos Pescadores.”
Considerando que o local de embarque e desembarque de barcos situado na Vila 
dos Pescadores possui significativa relevância para o Município, tanto sob o aspecto da 
mobilidade local quanto sob a perspectiva turística e econômica;
Considerando que este Vereador já realizou solicitação prévia junto ao setor 
responsável, sem que, até o presente momento, tenha havido solução efetiva para o 
problema apresentado;
Considerando que o local permanece em estado precário de conservação, gerando 
transtornos à população, aos visitantes, aos turistas e aos pescadores que utilizam 
regularmente o espaço;
Considerando que a atual condição da estrutura compromete a segurança dos 
usuários, dificulta o acesso e prejudica a funcionalidade de ponto essencial para a 
dinâmica local;
Considerando que se trata de ponto turístico estratégico do Município, com 
impacto direto sobre as atividades de lazer, turismo e economia local, de modo que a 
ausência de manutenção adequada pode comprometer a imagem da cidade e ocasionar 
prejuízos ao comércio e aos trabalhadores que dependem da movimentação no local;
Considerando que serão anexadas fotografias ao presente requerimento, 
evidenciando a situação atual do espaço e reforçando a necessidade de pronta 
intervenção do Poder Público;
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REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente,
para que preste as seguintes informações:
1. Informar quais medidas já foram adotadas pelo Poder Executivo em relação 
à manutenção do local de embarque e desembarque de barcos situado na Vila dos 
Pescadores;
2. Esclarecer os motivos da não execução dos serviços anteriormente 
solicitados, mesmo diante da relevância e urgência da demanda;
3. Informar se há planejamento ou cronograma definido para a realização da 
manutenção do local;
4. Informar o prazo previsto para início e conclusão dos serviços necessários, 
considerando o atual estado de conservação;
5. Esclarecer se há previsão de intervenções estruturais mais amplas, visando 
não apenas à manutenção, mas também à melhoria e adequação do espaço para uso 
seguro e adequado.
O presente requerimento se justifica pela necessidade de obtenção de informações 
formais acerca da manutenção de espaço público de elevada importância para o 
Município, tendo em vista seu impacto direto na segurança dos usuários, na mobilidade 
local e no desenvolvimento do turismo.
A situação relatada demanda atenção do Poder Executivo, uma vez que a demora 
na adoção de providências pode agravar as condições estruturais do local, elevar os riscos 
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de acidentes e produzir reflexos negativos sobre a atividade econômica vinculada ao 
turismo, ao trabalho dos pescadores e ao comércio local.
Ressalta-se, ainda, que a adequada conservação do ponto de embarque e 
desembarque da Vila dos Pescadores contribui para a valorização da imagem do Município 
e para a promoção do interesse público, em consonância com os princípios da eficiência 
e da boa administração.
Dessa forma, o presente requerimento se mostra necessário para assegurar 
transparência, permitir o acompanhamento das providências administrativas e reforçar a 
adoção de medidas concretas voltadas à manutenção e melhoria do espaço em questão.
São José do Barreiro, 31 de março de 2026
Ver. Guilherme Estevam da Silva
(Prof. Guilherme o Gui do Tete)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026