materia nº 69/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 069/2026
“Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca da 
disponibilidade de materiais essenciais nas unidades escolares da 
rede municipal de ensino.”
Considerando que a Administração Municipal já realizou a entrega dos kits 
escolares aos alunos da rede municipal, medida relevante que contribui para o 
fortalecimento do processo educacional e demonstra atenção à política pública de 
educação;
Considerando que têm chegado a este Vereador relatos acerca da escassez de 
materiais básicos de uso cotidiano nas unidades escolares, tais como folhas sulfite, 
canetas para quadro branco, entre outros insumos indispensáveis;
Considerando que a ausência desses materiais compromete o desenvolvimento 
das atividades pedagógicas e administrativas, dificultando o trabalho dos profissionais da 
educação e impactando a qualidade do ensino ofertado;
Considerando que se trata de itens essenciais para o funcionamento regular das 
unidades escolares, cuja disponibilização deve ocorrer de forma contínua e adequada;
Considerando que a presente iniciativa possui caráter colaborativo, visando 
compreender a situação atual e contribuir para o aperfeiçoamento da gestão e da 
prestação do serviço educacional;
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente,
para que preste as seguintes informações:
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
1. Informar como está sendo realizado o fornecimento de materiais de uso 
pedagógico e administrativo às unidades escolares da rede municipal;
2. Esclarecer se há registro de falta ou insuficiência de materiais básicos, tais 
como folhas sulfite, canetas para quadro branco e outros insumos essenciais;
3. Informar se existe planejamento de reposição periódica desses materiais, 
indicando a periodicidade adotada;
4. Esclarecer se houve eventual atraso em processos de aquisição ou 
distribuição desses materiais, indicando os motivos;
5. Informar quais medidas estão sendo adotadas para garantir o 
abastecimento contínuo desses materiais nas unidades escolares;
6. Apresentar, se possível, prazo estimado para a normalização completa do 
fornecimento, caso haja alguma irregularidade identificada.
O presente requerimento decorre da preocupação com a qualidade da educação 
pública municipal, considerando que o adequado funcionamento das unidades escolares 
depende não apenas de investimentos estruturais, mas também da garantia de condições 
básicas para o desenvolvimento das atividades diárias.
A disponibilização contínua de materiais simples, porém essenciais, é fator 
determinante para assegurar um ambiente de ensino organizado, eficiente e propício à 
aprendizagem, refletindo diretamente no desempenho dos alunos e nas condições de 
trabalho dos profissionais da educação.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Nesse contexto, a iniciativa possui caráter preventivo e colaborativo, buscando 
contribuir para a identificação e solução de eventuais dificuldades no abastecimento 
desses insumos, sempre com foco no interesse público e na melhoria da qualidade do 
ensino.
Dessa forma, o presente requerimento também se justifica no exercício do dever 
de fiscalização do Vereador e na promoção da transparência das ações administrativas.
São José do Barreiro, 31 de março de 2026
Ver. Guilherme Estevam da Silva
(Prof. Guilherme o Gui do Tete)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026