materia nº 70/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 070/2026
“Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca da 
destinação e reutilização das grades retiradas da Escola Cônego, 
em razão das obras em andamento na referida unidade.”
Considerando que compete ao Poder Executivo zelar pela adequada administração 
dos bens públicos, assegurando sua correta destinação, conservação e eventual 
reaproveitamento, em observância aos princípios da eficiência e da economicidade;
Considerando que, conforme previamente informado a este Vereador em diálogo 
com o Poder Executivo, as grades retiradas da Escola Cônego seriam reaproveitadas, 
após reforma e pintura, para instalação em frente à Creche Municipal José Assis, com a 
finalidade de reforçar a segurança no local;
Considerando que, até o presente momento, embora as grades já tenham sido 
retiradas, não houve a efetiva implementação da medida anunciada;
Considerando que a instalação de proteção em frente à Creche Municipal José 
Assis possui caráter prioritário, tendo em vista o atendimento de crianças em idade 
infantil e o fluxo de veículos na via, circunstâncias que recomendam a adoção de medidas 
preventivas pela Administração Pública;
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente,
para que preste as seguintes informações:
1. Informar qual a destinação atual das grades retiradas da Escola Cônego;
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2. Esclarecer se há planejamento formal para reforma, pintura e instalação 
desse material em frente à Creche Municipal José Assis;
3. Em caso positivo, informar o cronograma previsto para início e conclusão 
dos serviços;
4. Caso não haja previsão definida, esclarecer quais os entraves técnicos, 
administrativos ou orçamentários que têm impedido a execução da medida;
5. Informar se o Município pretende adotar solução alternativa de proteção 
para a Creche Municipal José Assis, na hipótese de não utilização do material já 
disponível.
O presente requerimento se justifica pela necessidade de obtenção de informações 
formais acerca da destinação de material público já retirado de unidade municipal, bem 
como sobre as providências voltadas ao seu reaproveitamento em ação de relevante 
interesse coletivo.
Trata-se de medida compatível com os princípios da eficiência, da economicidade 
e da proteção ao interesse público, uma vez que o reaproveitamento das grades 
existentes representa solução de baixo custo e potencial elevado de benefício social, 
evitando desperdício de recursos públicos.
Ressalta-se, ainda, que a instalação de proteção em frente à Creche Municipal 
José Assis é providência relevante para a segurança da comunidade escolar, 
especialmente das crianças, público que demanda atenção prioritária do Poder Público.
Dessa forma, o presente requerimento se mostra necessário para assegurar 
transparência quanto à destinação do material retirado, bem como para permitir o 
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adequado acompanhamento das providências administrativas pelo Poder Legislativo, no 
exercício de sua função fiscalizatória.
São José do Barreiro, 31 de março de 2026
Ver. Guilherme Estevam da Silva
(Prof. Guilherme o Gui do Tete)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026