materia nº 71/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 071/2026
“Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca da 
instalação de alambrado ou grade de proteção em trecho da Rua 
Maria Auxiliadora Pimentel.”
Considerando que é dever do Município zelar pela segurança dos munícipes e pela 
adequada manutenção dos espaços públicos, adotando medidas preventivas que evitem 
riscos à integridade física da população;
Considerando que foi previamente apresentada Indicação por este Vereador 
apontando o risco existente na Rua Maria Auxiliadora Pimentel, nas proximidades da 
subida do Morro da Caixa d’Água (Rua José Pedro da Silva Filho) e da Rua José Chagas, 
caracterizado por desnível acentuado superior a 3 (três) metros;
Considerando que o local apresenta intenso fluxo de pedestres e é frequentemente 
utilizado para convivência, o que potencializa o risco de acidentes, especialmente 
envolvendo crianças;
Considerando que, conforme informado em diálogo com o Poder Executivo, 
haveria reaproveitamento de grades e ferragens oriundas da quadra da Escola Cônego 
para instalação em pontos críticos do município, incluindo o local mencionado;
Considerando que, até o momento, não houve a adoção de medidas concretas 
para a implantação da proteção necessária;
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente,
para que preste as seguintes informações:
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
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1. Informar se há planejamento formal para a instalação de alambrado ou 
grade de proteção no local indicado;
2. Em caso positivo, informar o cronograma previsto para execução da obra, 
com estimativa de início e conclusão;
3. Caso não haja programação definida, esclarecer os motivos técnicos e 
administrativos que impedem a execução da medida;
4. Informar a atual destinação das grades e ferragens retiradas da quadra da 
Escola Cônego, bem como eventual previsão de reutilização no local indicado;
5. Informar se foi realizada vistoria técnica no local pelos setores competentes, 
com avaliação do risco existente;
6. Em caso negativo, informar se há previsão para realização de vistoria, 
considerando a situação apresentada.
O presente requerimento possui caráter preventivo, visando garantir a segurança 
dos munícipes diante de risco concreto identificado em via pública, cuja situação 
demanda atenção do Poder Executivo.
A adoção de medida simples, como a instalação de proteção física no local, mostra￾se adequada e proporcional, especialmente diante da possibilidade de utilização de 
materiais já disponíveis, o que reforça a viabilidade da ação sob o ponto de vista da 
eficiência administrativa.
Ressalta-se que a atuação preventiva do Poder Público é fundamental para evitar 
acidentes e assegurar a proteção à vida, em consonância com os princípios da 
administração pública.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
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Dessa forma, o presente requerimento também se justifica no exercício da função 
fiscalizadora do Vereador, bem como na busca por transparência e efetividade das ações 
administrativas.
São José do Barreiro, 31 de março de 2026
Ver. Guilherme Estevam da Silva
(Prof. Guilherme o Gui do Tete)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2025