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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 073/2026
“Solicita informações e providências ao Poder Executivo acerca da
pintura e manutenção dos redutores de velocidade (quebramolas) no Município.”
Considerando que é competência do Município organizar e prestar os serviços
públicos de interesse local, bem como promover a adequada sinalização das vias urbanas,
conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal;
Considerando que a segurança no trânsito constitui dever do Poder Público,
devendo ser asseguradas condições adequadas de trafegabilidade e visibilidade dos
dispositivos de controle de velocidade;
Considerando as recorrentes reclamações de munícipes acerca da ausência ou
desgaste da pintura dos quebra-molas, comprometendo a sua visibilidade, especialmente
no período noturno;
Considerando que a falta de sinalização adequada pode ocasionar acidentes e
prejuízos aos condutores, configurando risco à segurança pública;
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes
informações:
1. Existe cronograma vigente para a pintura e manutenção dos quebra-molas
no município? Em caso afirmativo, encaminhar cópia ou detalhamento do referido
planejamento.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-000 – Tel.: (12) 3117-1311
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2. Qual a previsão para execução dos serviços de pintura e manutenção dos
redutores de velocidade atualmente existentes?
3. Caso não exista cronograma definido, há previsão para sua elaboração e
início das ações correspondentes? Em caso positivo, informar o prazo estimado.
O presente requerimento se justifica diante das inúmeras reclamações de
munícipes quanto à precariedade da sinalização dos quebra-molas, muitos dos quais se
encontram sem pintura ou com sinalização desgastada. Tal situação compromete
significativamente a segurança no trânsito, sobretudo no período noturno, aumentando
o risco de acidentes e danos aos veículos, além de colocar em risco a integridade física
dos condutores e pedestres.
São José do Barreiro, 31 de março de 2026
Ver. Maurício Júnior Inácio
(Maurício Taioba)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026
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