materia nº 76/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 076/2026
“Solicita informações ao Poder Executivo acerca da instalação de 
parquinhos infantis (playgrounds) no Município”
Considerando que é dever do Poder Executivo promover políticas públicas voltadas 
ao lazer, à infância e ao bem-estar da população;
Considerando que a Lei Orgânica Municipal assegura a promoção do 
desenvolvimento social e a oferta de serviços e estruturas que atendam às necessidades 
da população;
Considerando os anúncios realizados pela Administração Municipal acerca da 
instalação de parquinhos infantis no Município;
Considerando a demora na efetiva implementação dos equipamentos e a retirada 
de brinquedos anteriormente existentes, especialmente nas proximidades do “Clubão”, 
sem a devida reposição;
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes 
informações e encaminhe os documentos abaixo relacionados:
1 Informar qual a previsão para instalação dos parquinhos infantis 
(playgrounds) no Município:
a) Indicar cronograma previsto;
b) Informar os locais já definidos para instalação. 
2 Informar se os parquinhos já foram adquiridos:
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
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a) Em caso positivo, encaminhar cópia integral dos processos de compra, incluindo 
procedimento licitatório, dispensa ou outra modalidade adotada;
b) Informar a quantidade de equipamentos adquiridos e sua destinação. 
3. Em caso de ainda não terem sido adquiridos:
a) Encaminhar estudos técnicos, levantamentos de demanda e eventuais 
pesquisas de preços realizadas;
b) Informar a previsão para aquisição e instalação dos equipamentos. 
4. Informar se todos os bairros do Município serão contemplados com a 
instalação de parquinhos:
a) Especificar os bairros que serão atendidos;
b) Informar se haverá inclusão dos bairros mais afastados da sede do Município;
c) Em caso negativo, justificar os critérios adotados. 
5 Informar quais providências foram adotadas quanto à retirada do brinquedo 
anteriormente existente ao lado do “Clubão”:
a) Esclarecer o motivo da retirada;
b) Informar se há previsão de reinstalação ou substituição do equipamento no 
local. 
O presente requerimento se justifica em razão dos anúncios já realizados pela 
Administração Municipal acerca da instalação dos parquinhos, bem como pela demora na 
efetivação do serviço e pela retirada de equipamentos anteriormente existentes sem 
reposição, sendo medida necessária para garantir transparência, planejamento e 
atendimento adequado à população, especialmente às crianças.
Sala das Sessões, 31 de março de 2026.
Ver. Daniel Correia Braga
Danielzinho da Maria da Loja
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026