materia nº 78/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 078/2026
“Solicita informações ao Poder Executivo acerca da distribuição de 
kits de escovação nas escolas municipais e das ações de 
orientação e atendimento odontológico nas unidades escolares”
Considerando que compete ao Poder Legislativo exercer a fiscalização dos atos 
da Administração Pública Municipal, especialmente quanto à execução de políticas 
públicas nas áreas de saúde e educação;
Considerando que a promoção da saúde bucal no ambiente escolar constitui 
medida essencial de prevenção, contribuindo para o desenvolvimento saudável das 
crianças e para a redução de doenças odontológicas;
Considerando que ações educativas, como a orientação sobre escovação 
correta e cuidados com a higiene bucal, aliadas à distribuição de kits de escovação, 
representam importante instrumento de política pública preventiva;
Considerando que esta matéria já foi objeto de Indicação apresentada por 
Vereadora desta Casa de Leis, a qual tratou, com zelo e atenção, da necessidade de 
implementação de ações voltadas à saúde bucal nas escolas municipais, incluindo a 
entrega de kits e a orientação adequada aos alunos;
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes 
informações:
1. Sobre a existência e implementação da política pública:
a) Informe se o Município possui programa, ação, projeto ou política pública 
voltada à promoção da saúde bucal nas escolas da rede municipal;
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
b) Em caso positivo, descreva detalhadamente como essa ação é estruturada, 
indicando seus objetivos, abrangência e forma de execução.
2. Sobre a distribuição dos kits de escovação:
a) Informe se estão sendo distribuídos kits de escovação aos alunos da rede 
municipal;
b) Especifique o conteúdo dos kits (ex.: escova, creme dental, fio dental, 
outros itens);
c) Informe quais escolas foram contempladas;
d) Esclareça a periodicidade da distribuição;
e) Informe o quantitativo de kits adquiridos e distribuídos, por período e por 
unidade escolar;
f) Informe se há previsão de continuidade ou ampliação da distribuição.
3. Sobre a atuação de profissionais de odontologia nas escolas:
a) Informe se há atuação de dentistas ou profissionais da área de saúde bucal 
nas escolas municipais;
b) Especifique se tais profissionais realizam visitas periódicas nas unidades 
escolares;
c) Informe a frequência dessas visitas;
d) Indique quais escolas são atendidas e se há cronograma definido.
4. Sobre as ações educativas e orientação às crianças:
a) Informe se são realizadas atividades educativas voltadas à orientação sobre 
higiene bucal;
b) Especifique se há instrução prática quanto à forma correta de escovação;
c) Informe se são realizadas ações de conscientização sobre cuidados 
dentários, prevenção de cáries e saúde bucal em geral;
d) Esclareça se tais ações ocorrem de forma contínua ou pontual.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
5. Sobre a integração entre as áreas de saúde e educação:
a) Informe se há integração entre a Secretaria Municipal de Saúde e a 
Secretaria Municipal de Educação para execução dessas ações;
b) Em caso positivo, descreva como se dá essa articulação administrativa e 
operacional.
6. Sobre planejamento e cobertura:
a) Informe se todas as escolas da rede municipal são atendidas pelas ações 
mencionadas;
b) Em caso negativo, justificar os motivos e indicar eventual planejamento 
para ampliação da cobertura.
O presente requerimento se justifica pela necessidade de esta Casa Legislativa 
acompanhar, com rigor e responsabilidade, a implementação de políticas públicas 
voltadas à saúde das crianças da rede municipal de ensino, especialmente no que se 
refere à promoção da saúde bucal, à prevenção de doenças e à formação de hábitos 
adequados de higiene. Trata-se de tema de relevante interesse público, que exige 
transparência, planejamento e efetividade por parte do Poder Executivo.
São José do Barreiro, 31 de março de 2026.
Ver. Marcelo Eduardo Alcantara 
(Preguinho)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026