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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 080/2026
“Solicita informações ao Poder Executivo acerca de reparos em
bueiro localizado na Rua Ademar Campos”
Considerando que compete ao Poder Executivo a manutenção da
infraestrutura urbana, garantindo segurança e adequada drenagem das vias públicas;
Considerando que é atribuição do Poder Legislativo fiscalizar os atos da
Administração Municipal, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica
Municipal;
Considerando que já foi apresentada matéria anterior por este Vereador
solicitando providências quanto ao reparo do bueiro localizado na Rua Ademar Campos,
em frente à residência da Sra. Lurdes Braga;
Considerando que a situação pode comprometer a segurança dos moradores,
pedestres e usuários da via;
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes
informações:
1. Informar se a Prefeitura Municipal já realizou vistoria técnica no bueiro
localizado na Rua Ademar Campos, em frente à residência da Sra. Lurdes Braga:
a) Em caso positivo, encaminhar relatório ou documento técnico elaborado;
b) Informar a data da vistoria.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
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2. Informar se já existe estudo técnico ou planejamento para execução do
serviço de reparo:
a) Em caso positivo, encaminhar cópia dos estudos, projetos ou documentos
correlatos;
b) Informar a previsão para execução da obra.
3. Informar quais medidas serão adotadas pela Administração Municipal para
solucionar o problema:
a) Especificar o tipo de intervenção prevista;
b) Informar a Secretaria ou setor responsável pela execução.
O presente requerimento se justifica pela necessidade de garantir a segurança
da população, a adequada manutenção da infraestrutura urbana e o acompanhamento
das providências já solicitadas anteriormente por este Vereador.
Sala das Sessões, 31 de março de 2026.
Ver. Daniel Correia Braga
(Danielzinho da Maria da Loja)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026
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