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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 082/2026
“Solicita informações ao Poder Executivo acerca da manutenção
de estradas rurais no Município”
Considerando que compete ao Poder Executivo a manutenção e conservação
das estradas rurais, garantindo condições adequadas de tráfego e escoamento da
produção;
Considerando que é atribuição do Poder Legislativo fiscalizar os atos da
Administração Municipal, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica
Municipal;
Considerando a necessidade de adoção de medidas preventivas e corretivas,
especialmente em períodos de estiagem, visando minimizar danos estruturais e garantir
a trafegabilidade;
Considerando as condições atuais de determinados trechos de estradas rurais,
que demandam intervenções como capina, manutenção de pontos críticos, cortes de
água e aplicação de material adequado;
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes
informações:
1. Informar se há planejamento para execução de manutenção geral nas
seguintes estradas:
a) Estrada da Fazenda Santa Bárbara;
b) Estrada municipal da Fazenda São Francisco, na altura do Sítio do Sr. Luiz
Carlos (Chico Catraca).
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
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2. Informar quais medidas estão previstas para os referidos trechos,
especificando:
a) Capina nas margens;
b) Manutenção de pontos críticos;
c) Execução de cortes de água;
d) Aplicação de material adequado (cascalhamento ou equivalente).
3. Informar se a Administração pretende aproveitar os períodos sem chuva
para execução de ações estratégicas de manutenção:
a) Em caso positivo, apresentar cronograma previsto;
b) Informar a Secretaria ou setor responsável.
4. Informar quando foi realizada a última manutenção nos trechos
mencionados:
a) Detalhar os serviços executados;
b) Informar a extensão atendida.
O presente requerimento se justifica pela necessidade de garantir melhores
condições de tráfego, segurança aos usuários e escoamento da produção rural, bem
como pelo acompanhamento das ações preventivas e corretivas por parte da
Administração Municipal.
Sala das Sessões, 31 de março de 2026.
Ver. Daniel Correia Braga
(Danielzinho da Maria da Loja) CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026
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