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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 083/2026
“Solicita informações ao Poder Executivo acerca da previsão de
reparos na Estrada Pau D’Alho, sentido São Francisco”
Considerando que compete ao Poder Executivo a manutenção e conservação
das estradas rurais, garantindo condições adequadas de tráfego e segurança à
população;
Considerando que é atribuição do Poder Legislativo fiscalizar os atos da
Administração Municipal, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o estado precário da Estrada Pau D’Alho, no sentido São
Francisco, conforme situação constatada (imagem abaixo), comprometendo a
trafegabilidade e segurança dos usuários;
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste as seguintes
informações:
1. Informar se existe previsão para realização de reparos
na Estrada Pau D’Alho, no trecho sentido São Francisco:
a) Em caso positivo, indicar cronograma previsto para execução
dos serviços;
b) Informar quais intervenções estão planejadas.
2. Informar se já foi aplicado material (cascalhamento,
nivelamento ou outro tipo de intervenção) no trecho referido:
a) Especificar qual tipo de material foi utilizado;
b) Informar a data da execução do serviço.
3. Informar quando foi realizada a última manutenção no
referido trecho, detalhando:
a) Tipo de serviço executado;
b) Extensão atendida;
c) Secretaria ou setor responsável.
O presente requerimento se justifica pela necessidade de assegurar condições
adequadas de trafegabilidade, segurança aos usuários e o pleno exercício da função
fiscalizadora desta Casa de Leis, diante da situação precária da via.
Sala das Sessões, 31 de março de 2026.
Ver. Daniel Correia Braga
(Danielzinho da Maria da Loja)
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