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materia nº 92/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 92 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaSolicita informações sobre os empenhos relacionados aos exercícios de 2025 e 2026.
native_id2581

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-06T23:24:55.300036-03:00 Aprovado 6 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 092/2026
"Solicita informações sobre os empenhos relacionados aos 
exercícios de 2025 e 2026".
Considerando a importância da transparência e o acesso às informações 
para o exercício do controle externo, venho através deste documento solicitar 
informações detalhadas junto ao setor responsável sobre os seguintes empenhos:
• Ano de 2026: 97, 968, 699, 700, 701
• Ano de 2025: 1295, 1507, 1508, 1509, 6900, 6980, 6981, 7003
 
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que preste as seguintes informações e 
apresente os seguintes documentos:
1. Encaminhar cópias detalhadas de cada um dos empenhos 
mencionados.
2. Encaminhar as respectivas notas fiscais de cada um dos gastos 
empenhados.
3. Detalhar os motivos e a justificativa de necessidade que levaram à 
realização de cada uma dessas despesas.
Justifico este requerimento com fundamento no princípio da transparência 
e na missão constitucional de fiscalização atribuída ao Vereador, visando assegurar a 
correta aplicação dos recursos públicos e a manutenção da frota municipal.
Sala das Sessões, 31 de março de 2026.
Ver. Daniel Correia Braga
(Danielzinho da Maria da Loja) 
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026

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