materia nº 36/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109, Centro | São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 - Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Indicação N.º 036/2026
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude, com a máxima 
prioridade, a viabilidade da aquisição de um terreno localizado na Rua Imperial, nos 
fundos da Escola Cônego Benedito Gomes França, atualmente disponível para venda, 
com a finalidade de ampliação da área de lazer e convivência da referida unidade escolar.
Considerando a necessidade urgente de ampliação dos espaços destinados 
ao lazer, recreação e atividades pedagógicas ao ar livre da Escola Cônego Benedito 
Gomes França;
Considerando que, em decorrência da execução de duas obras recentes na 
unidade escolar, houve redução significativa das áreas anteriormente destinadas ao lazer 
dos alunos, comprometendo diretamente a qualidade dos espaços utilizados para 
recreação, atividades físicas e momentos de convivência;
Considerando que a existência de um terreno contíguo à escola, atualmente 
disponível para aquisição, configura uma oportunidade estratégica para o Município, 
permitindo a expansão da estrutura escolar de forma planejada, funcional e com ganhos 
imediatos à comunidade escolar;
Considerando que espaços amplos e adequados de lazer são fundamentais 
para o desenvolvimento integral dos estudantes, contribuindo não apenas para a prática 
de atividades físicas, mas também para aspectos sociais, emocionais e cognitivos, 
favorecendo a interação, reduzindo conflitos, estimulando a criatividade e promovendo 
melhor qualidade de vida no ambiente escolar;
Considerando que a ampliação da área disponível permitirá à escola 
diversificar suas atividades pedagógicas, possibilitando a realização de projetos ao ar 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109, Centro | São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 - Tel.: (12) 3117-1311
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livre, eventos escolares, práticas esportivas e ações educativas que exigem maior espaço 
físico, alinhando-se às diretrizes modernas da educação;
Considerando que, sob o ponto de vista da gestão pública, a aquisição do 
referido terreno representa uma medida de planejamento e investimento a longo prazo, 
evitando limitações estruturais futuras e valorizando o patrimônio público, além de 
demonstrar compromisso com a educação de qualidade e com impacto direto no bem￾estar dos alunos, professores e toda a comunidade escolar;
Considerando que, por se tratar de um imóvel localizado nos fundos da 
unidade escolar, sua incorporação ao patrimônio público é tecnicamente viável e 
altamente vantajosa, garantindo integração física direta com a escola e otimização do 
uso do espaço;
Pelo exposto, certos de contar com a sensibilidade e o apoio de Vossa 
Excelência para a adoção desta importante medida, apresentamos, nos termos 
regimentais, a presente INDICAÇÃO.
Sala das Sessões, 31 de março de 2026.
Ver. Guilherme Estevam da Silva
(Prof. Guilherme o Gui do Tete)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026