materia nº 38/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
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Indicação N.º 038/2026
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
por meio da Secretaria Municipal de Educação, que seja estudada a possibilidade de 
autorizar os funcionários vinculados ao PEAD a realizarem suas refeições 
(almoço) nas unidades escolares em que prestam serviço.
A presente indicação visa atender uma demanda justa e necessária dos 
profissionais vinculados ao PEAD, que atualmente não recebem vale-alimentação ou 
qualquer benefício semelhante, o que acaba gerando dificuldades no custeio de suas 
refeições diárias.
Considerando que esses profissionais desempenham suas funções diretamente 
nas unidades escolares, muitas vezes em jornada que coincide com o horário de almoço, 
permitir que realizem suas refeições no próprio ambiente escolar representa uma medida 
de baixo custo para o município e de grande impacto social.
Além disso, trata-se de uma ação que contribui para a valorização desses 
trabalhadores, proporcionando melhores condições de trabalho, maior dignidade e bem￾estar, refletindo inclusive na qualidade dos serviços prestados.
Cabe destacar que a alimentação escolar já é estruturada e organizada nas 
unidades, o que possibilita, mediante análise técnica, a inclusão desses profissionais de 
forma planejada, sem prejuízo ao atendimento dos alunos.
Diante do exposto, sugere-se a adoção das providências necessárias para 
viabilizar essa medida, garantindo melhores condições aos profissionais do PEAD.
São José do Barreiro, 31 de março de 2026.
Ver. Vinicius Araújo de Andrade
(Vini de Formoso)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026