materia nº 44/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
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CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026
Indicação N.º 044/2026
Indico ao Executivo Municipal que, através da nobre Secretaria de Educação, 
realize uma campanha ampla e transparente de divulgação sobre as matrículas do EJA -
Ensino Fundamental, garantindo que todos os interessados tenham acesso às 
informações necessárias e possam efetivar sua inscrição.
Considerando que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma política pública 
essencial para assegurar o direito à educação daqueles que não concluíram seus estudos 
na idade regular;
Considerando que já fui procurado por diversos munícipes interessados em 
ingressar no EJA, os quais relatam não saber se haverá ou não abertura de turmas neste 
ano;
Considerando que a ausência de informações claras e acessíveis compromete o 
acesso à educação, podendo desmotivar potenciais alunos e reduzir a participação da 
comunidade;
Considerando que a divulgação transparente e organizada das matrículas permitirá 
maior alcance da política educacional, ampliando oportunidades e fortalecendo o 
compromisso do município com a inclusão social e educacional;
Considerando que compete ao Poder Executivo Municipal assegurar condições 
adequadas para que todos os cidadãos tenham acesso às políticas públicas de educação, 
especialmente aquelas voltadas à redução das desigualdades.
Pelo exposto, certo de contar com a sensibilidade e atenção de Vossa Excelência, 
apresento, nos termos regimentais, a presente INDICAÇÃO, para que seja avaliada a 
conveniência e oportunidade da medida sugerida.
Sala das Sessões, 31 de março de 2026.
Ver. Daniel Correia Braga
(Danielzinho da Maria)