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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 —Te!.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.° 097/2026
"Solicita informações ao Poder Executivo acerca dos casos de
envenenamento de animais e da implementação de políticas
públicas de proteção e bem-estar animal no município"
REQUERER que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando
informações e providências quanto ao seguinte fato:
No dia 12 de abril de 2026 (domingo), ocorreu em nosso município um episódio
de extrema gravidade: o envenenamento de uma cachorrinha, que resultou em
sofrimento intenso e morte cruel, ceifando a vida de um animal que representava o amor
e a companhia de alguém. Ressalte-se que não se trata de caso isolado, pois já foram
mortos diversos cachorros e gatos nesses últimos dias em nosso município, evidenciando
um padrão de violência que exige resposta imediata do Poder Público.
Por outro lado, na cidade vizinha de Bananal/SP, foi instalada a iniciativa
denominada Pet Saúde, um espaço voltado para salvar vidas, cuidar do bem-estar e
proteger os animais, demonstrando que políticas públicas voltadas à causa animal são
possíveis e eficazes. (Fotos anexas)
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 —Te!.: (12) 3117-1311
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C ! INiCA VETER NARIA
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Diante disso, REQUEREMOS:
1) Que sejam prestadas informações oficiais sobre os casos de
envenenamento de animais em São José do Barreiro, incluindo providências tomadas
para apuração e responsabilização dos envolvidos.
2) Que sejam estudadas e implementadas medidas de proteção e políticas
públicas voltadas ao bem-estar animal em nosso município, tomando como referência
iniciativas como o Pet Saúde de Bananal/SP.
3) Que seja avaliada a possibilidade de instalação de um espaço semelhante
em São José do Barreiro, garantindo atendimento, prevenção e cuidado aos animais,
fortalecendo o compromisso da administração municipal com a proteção da vida e da
dignidade.
O presente requerimento tem por objetivo chamar a atenção do Poder
Executivo Municipal para a gravidade dos fatos ocorridos em nosso município.
Esses acontecimentos configuram não apenas um problema de saúde pública,
mas também uma questão de segurança e de respeito à vida, uma vez que os animais
são parte integrante das famílias e da comunidade. A repetição desses atos evidencia a
necessidade urgente de medidas preventivas, educativas e de fiscalização, para que tais
crimes não continuem a ocorrer impunemente.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 —Te!.: (12) 3117-1311
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Portanto, é fundamental que o Executivo Municipal se manifeste sobre os
casos já ocorridos, informe as providências adotadas e avalie a possibilidade de criação
de um espaço semelhante ao Pet Saúde em nosso município, garantindo atendimento,
prevenção e cuidado aos animais, fortalecendo o compromisso da administração com a
proteção da vida e da dignidade.
Sala das Sessões, 14 de abril de 2026.
Ào•,-;;; Ver. Maícelo Eduardo
(Preguinho)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO N° ce,
S. J. do Ba iro NeW 2026
(c-antafa----)
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