materia nº 11/2026

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OF.GP n.° 29/2026 
Senhor Presidente, 
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
AVENIDA VIRGÍLIO PEREIRA, N° 231 — CENTRO 
CEP: 12830-000 TEL. (12) 3117-1288 
CNPJ: 45.200.623/0001-46 Juntos por um 
novo tempo! 
São José do Barreiro, 28 de abril de 2026. 
Respeitosamente, venho à presença de Vossa Excelência, 
para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa, visando apreciação, discussão e 
votação do Projeto de Lei, abaixo discriminado: 
PROJETO DE LEI N.° 11, DE 28 DE ABRIL DE 2026. 
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS A SEREM OBSERVADAS 
NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2027". 
Apresento nesta oportunidade, v 
consideração. 
Excelentíssimo Senhor 
Ver. Ver. DANIEL CORREIA BRAGA 
DD. Presidente da Câmara Municipal de 
São José do Barreiro - SP 
PROTOCOLO N2
S.J. do B rrei 
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"S de elevada estima e ditinta 
uardo Ribeiro Santos 
Prefeito Municipal 
CÂMARA 1R,4! ' C PA L 
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SÃO JOSÉ DO 
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
AVENIDA VIRGÍLIO PEREIRA, N° 231 - CENTRO 
CEP: 12830-000 TEL. (12) 3117-1288 
CNPJ: 45.200.623/0001-46 Juntos por um 
novo tempo! 
PROJETO DE LEI N.° 11, DE 28 DE ABRIL DE 2026 
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027". 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1° - Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos na Constituição Federal, na 
Constituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal, na Lei 4.320/64 e na Lei 101/2000, ficam 
estabelecidos pela presente Lei de Diretrizes Orçamentárias — L.D.O. — os parâmetros, 
normas e instruções para a elaboração do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 
2027 do Município da Estância Turística de São José do Barreiro, que abrangerá os poderes 
Executivo e Legislativo, seus fundos e entidades da administração direta, compreendendo: 
I — As metas fiscais; 
II — A estrutura e organização do orçamento municipal; 
III — As prioridades e metas da administração municipal; 
IV — As diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal e suas 
alterações; 
V — As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos; 
VI — As disposições sobre alterações na legislação tributária do município, e 
VII — As disposições sobre a dívida pública municipal. 
Art. 2° - Consideram-se, para os efeitos desta Lei: 
PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações 
governamentais planejadas e necessárias para alcançar os resultados finais 
determinados, para satisfação das necessidades coletivas. 
PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas e objetivos 
de um Programa, envolvendo um conjunto de operações das quais resulta um 
bem final que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de 
governo. 
ATIVIDADE: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de eperaçÓce - que z.,e realizam de modo 
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à 
manutenção da ação de governo; 
DIRETRIZES: O conjunto de critérios de ação e decisão que deve disciplinar 
e orientar o processo de planejamento; 
METAS: A especificação e quantificação física dos objetivos estabelecido
SÃO JOSÉ DO 
BADtv11: 21;(g- 2111:138°
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
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OBJETIVOS: Os resultados que se pretende alcançar com a realização das 
ações governamentais dirigidas à coletividade; 
DESPESAS IRRELEVANTES: As despesas consideradas dispensadas de 
licitação; 
DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO: As despesas já 
constantes dos orçamentos e aquelas derivadas de lei ou ato administrativo 
normativo que fixem obrigação legal de execução por período superior a dois 
exercícios financeiros. 
PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA: As ações que resultem em 
serviços públicos prestados ou colocados à disposição da comunidade, de 
forma uniforme durante período prolongado. 
Art. 3°. Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal n° 101, 
de 4 de maio de 2000, integram esta lei os seguintes anexos: 
I — De Metas Fiscais, composto de: 
a) Demonstrativo de metas anuais de receitas, despesas, resultados primário e 
nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2027, em valores correntes e 
constantes, acompanhado da respectiva metodologia de cálculo; 
b) Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter 
continuado; 
II — Demonstrativo de previsão e projeção da receita orçamentária para o 
exercício de 2027; 
III — Demonstrativo da previsão e projeção da receita corrente líquida para o 
exercício de 2027; 
IV — Demonstrativo das metas mensais de arrecadação para o exercício de 
2027; 
V — Descrição dos programas governamentais/metas/custos; 
VI — Unidades executoras e ações voltadas para o desenvolvimento do 
programa governamental. 
Parágrafo Único — Não há previsão de Riscos Fiscais. 
ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
Art. 4° - A elaboração da Lei Orçamentária Anual — LOA — deverá pautar￾se pela transparência da gestão fiscal, observando-se os princípios da publicidade e 
legalidade, permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações do 
plancjomcnto municipal 
Art. 5° - Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as 
contas públicas, se ocorrerem, serão avaliados em anexos próprios, onde serão informadas 
as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo. 
Parágrafo Único: Para os fins deste artigo, consideram-se passivos 
contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será 
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4A- 2kÉRO
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confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não 
estejam totalmente sob o controle do Poder Executivo. 
Art. 6° - A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à 
previsão de receita e fixação de despesa, e atenderá processo de planejamento 
permanente. 
§ 1° - Os orçamentos anuais atenderão os princípios do equilíbrio, da unidade 
e da universalidade orçamentária. 
§ 2° - A estimativa de receita do orçamento contemplará medidas de 
aperfeiçoamento da arrecadação dos tributos, visando o aumento das receitas próprias. 
§ 3° - O Poder Executivo deverá propor projetos de lei de alterações na 
legislação tributária, sempre que se torne necessária a preservação do equilíbrio das contas 
públicas e a geração de recursos para investimentos; para manutenção ou ampliação das 
atividades próprias do Município, bem como o cancelamento de débito cujo montante seja 
inferior ao custo de cobrança. 
§ 4° - As modificações das leis de caráter tributário deverão ser apreciadas 
pelo Poder Legislativo no exercício anterior, atendendo o princípio da anualidade e 
legalidade tributária. 
§ 5° - Todo projeto de lei versando sobre concessão de anistia, remissão, 
subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação de 
base de cálculo que implique em redução de tributos ou contribuições, deverá atender ao 
disposto no artigo 14 da Lei 101/2000, devendo ser instruído com demonstrativos 
evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário. Não se 
sujeitam às regras do presente parágrafo, a simples homologação de pedidos de isenção, 
remissão ou anistia apresentada com base em legislação municipal anterior à edição da Lei 
Complementar 101/2000. 
Art. 7° - As metas de receitas previstas para fins de elaboração da lei 
orçamentária terão por base: 
o aumento vegetativo das projeções financeiras, devidamente 
corrigidas monetariamente conforme índices do Governo Federal; 
II implantação de programas e de softwares específicos para as 
diversas áreas de atuação do Poder Executivo, que gerem recursos ao Município; 
III a criação de novos serviços públicos colocados à disposição da 
população; 
IV a tendência do exercício financeiro; 
V o incremento de cobrança da dívida ativa existente. 
Art. 8° - A lei orçamentária conterá reserva de contingência, limitada ao 
máximo de 5% da receita corrente líquida, e constituída exclusivamente de recursos do 
orçamento fiscal, destinada às seguintes finalidades: 
Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais 
SÃO JOSÉ DO 
BARREIRO [), 2 5 8
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
AVENIDA VIRGÍLIO PEREIRA, N° 231 - CENTRO 
CEP: 12830-000 TEL. (12) 3117-1288 
CNPJ: 45.200.623/0001-46 
imprevistos; 
II Cobertura de créditos adicionais. 
Juntos por um 
novo tempo! 
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Art. 9° - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os novos 
projetos, além de adequadamente atendidas as despesas com conservação e manutenção 
do patrimônio público. 
Parágrafo Único: A regra estabelecida no "caput" deste artigo aplica-se no 
âmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas. 
Art. 10 — A lei orçamentária poderá prever parcerias voluntárias entre a 
administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, 
para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução 
de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos 
em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, e 
inclusão de recursos destinados à concessão de auxílios e subvenções a entidades civis de 
caráter beneficente, filantrópicas e assistenciais, sem fins lucrativos, nas áreas de 
educação, saúde e assistência social, ou outras de interesse do Município, constantes de 
Anexo específico, por lei específica, nos termos da Lei 13.019/2014 e suas alterações, 
desde que a entidade cumpra as determinações exigidas pela legislação em vigor e seja 
aprovada pelo Conselho Municipal pertinente. 
Parágrafo único - As entidades beneficiadas com recursos públicos a 
qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, com a finalidade de 
verificação do cumprimento dos objetivos propostos pelo ato de transferência dos recursos 
além da fiscalização e exigências estabelecidas pelos Tribunais de Contas e pelas leis 
específicas. 
Art. 11 — As despesas obrigatórias de caráter continuado poderão ser 
programadas para o exercício de 2027 com os acréscimos estabelecidos nas estimativas de 
receitas conforme memórias de cálculos exigidas. 
Art. 12 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará e remeterá ao Poder 
Executivo sua proposta orçamentária até 31 de agosto, para fins de consolidação da 
proposta orçamentária. 
Parágrafo Único: O Poder Executivo, em atendimento ao art. 12 §30 da Lei 
Complementar 101/2000, encaminhará as estimativas de receitas e receita corrente líquida 
para o exercício de 2027, acompanhado das respectivas memórias de calculo, ao Poder 
Legislativo. 
Art. 13 - O Poder Executivo enviará até o dia 30 de setembro o Projeto de Lei 
do Orçamento Anual à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão Legislativa 
devolvendo-o para sanção. 
SÃO JOSÉ DO 
BARREIRO 
ADM: 2025-2028 
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
AVENIDA VIRGÍLIO PEREIRA, N° 231 - CENTRO 
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§ 10 - Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei Orçamentária Anual no prazo 
legal previsto, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária original, 
até a sua discussão final, aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de um 
duodécimo mensal do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal. 
§ 2° — Enquanto não for deliberado e enviado o Autógrafo da Lei 
Orçamentária Anual, o Poder Legislativo não poderá entrar em recesso. 
Art. 14 — As despesas com publicidade de interesse do Município 
restringir-se-ão aos gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de 
serviços públicos e de programas de metas, bem como de campanhas de natureza 
educativa ou preventiva, excluídas da restrição as despesas com publicação de editais e 
outras publicações legais obrigatórias. 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL 
Art. 15 - As despesas com Pessoal e encargos gerais do Município 
conforme estabelece o artigo 20 da Lei Complementar 101/2000 não poderão exceder: 
I - Poder Executivo: 54 % (cinqüenta e quatro por cento) da Receita Corrente 
Líquida do Município; 
II - Poder Legislativo: 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida do 
Município. 
§ 1° - As despesas com Pessoal e encargos deverão atender ainda o disposto 
nos artigos 22 e 23 da Lei Complementar 101/2000. 
§ 20 - Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei 
Complementar 101/2000, a adoção das medidas saneadoras preservará os servidores das 
áreas de saúde, educação e assistência social. 
§ 3
0 - As despesas com Pessoal e encargos terão prioridade sobre novos 
projetos ou criação de novas despesas, exceto as de transferências voluntárias recebidas. 
§ 4° - A concessão de vantagens ou aumentos de vencimentos, a criação de 
cargos ou alteração de carreira, de competência privativa do Poder Executivo, obedecerá a 
Lei Municipal que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e da Evolução 
Funcional dos Servidores da Prefeitura Municipal da Estância Turística de São José do 
Barreiro, exigirão à existência de dotação orçamentária própria e suficiente, atendida a 
fixação do percentual legal e as normas e diretrizes contidas na Lei 101/2000. 
5 5° - O Poder Legislativo deverá obedecer ainda aos limites fixados nos 
artigos 29 e 29' da Constituição Federal. 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
AVENIDA VIRGÍLIO PEREIRA, N° 231 — CENTRO 
CEP: 12830-000 TEL. (12) 3117-1288 
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Art. 16 - Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, os 
Poderes Municipais deverão: 
I — Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Executivo deverá 
estabelecer a Programação Financeira mensal e bimestral e os Cronogramas de execução 
de desembolso; 
II — Emitir e publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o 
Relatório Resumido da Execução Orçamentária, analisando nas formas da lei o alcance das 
metas previstas; 
III — Não sendo alcançadas as metas exigidas pela Lei 101/2000, fica 
autorizado o Poder Executivo realizar, por Decreto, os contingenciamentos necessários nas 
respectivas dotações orçamentárias, com limitação de empenhos dos Poderes, utilizando 
critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, 
especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social. 
IV - O Decreto de limitação de empenhos deverá identificar as fontes de 
receita comprometidas com a queda de arrecadação e estabelecer o contingenciamento da 
despesa correspondente na mesma proporção da redução verificada, obedecida a seguinte 
ordem: 
a) Despesas de investimentos; 
b) Despesas correntes. 
V — No caso de limitação de empenhos, os contingenciamentos deverão 
preservar despesas com pessoal e encargos, e com a conservação do patrimônio público. 
VI — A despesa originária de obrigações constitucionais, institucionais e 
legais, inclusive os referentes ao serviço da dívida e pagamento de precatórios judiciais, não 
poderão ser objeto de contingenciamento. 
VII — Serão também excluídas da limitação de empenhos e 
contingenciamento, e obtenção dos resultados fiscais programados, as situações de 
calamidade pública ou estado de emergência nos termos do artigo 65 da Lei Complementar 
101/2000. 
VIII- No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a 
recomposição das dotações cujos empenhos forma limitados dar-se-á de forma proporcional 
às reduções efetivadas. 
IX — Na hipótese da limitação de empenhos e de movimentação financeira, o 
Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá contingenciar. 
X — Os Poderes emitirão e publicarão ao final de cada quadrimestre, o 
Relatório de Ceofõo 
Art. 17 - Durante a execução orçamentária poderá o Executivo Municipal, 
mediante decreto executivo: 
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
AVENIDA VIRGÍLIO PEREIRA, N° 231 - CENTRO 
CEP: 12830-000 TEL. (12) 3117-1288 
SÃO JOSÉ DO 
B,J2213P( 8°
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I - Utilizar os dispositivos contidos no Art. 167, da Constituição Federal, 
combinados com os artigos 42, 43 e seus parágrafos da Lei Federal 4.320/64 até o limite de 
20% (vinte por cento) do valor do orçamento; 
II - Abrir créditos suplementares com os recursos consignados como reserva 
de contingência no orçamento para o exercício; 
III - Abrir créditos suplementares com os recursos do superávit financeiro do 
exercício anterior se houver; 
IV - Transpor, remanejar, transferir recursos dentro da mesma categoria de 
ação ou programação por anulação de dotação — art. 43, § 1° inciso III da Lei Federal n° 
4.320/64 - conforme alterações de competências e atribuições orçamentárias, mantida ou 
não a estrutura orçamentária programática, atendendo o Art. 167, VI - até o limite de 20% do 
total do orçamento. 
Parágrafo Único: Não onerarão o limite previsto no inciso I deste artigo os créditos 
suplementares abertos com os recursos previstos nos incisos II, III e IV deste artigo 
Art. 18 - Fica autorizado o Executivo Municipal a: 
I — Realizar operações de crédito por antecipação de receita, respeitado o 
limite e os termos da legislação específica vigente; 
II — Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação, 
normas e parâmetros em vigor. 
III — Promover alterações nos projetos elencados na L.D.O. a fim de 
compatibilizar a despesa às necessidades e interesses coletivos. 
Art. 19 - O orçamento anual deverá atender, além da LDO, as prioridades 
contidas no PRA, que poderá sofrer revisões a fim de compatibilizar a despesa fixada à 
receita prevista para o exercício, e de acordo com novos programas e ações que visem os 
interesses sociais da coletividade. 
§ 10 - Tendo em vista a capacidade financeira do Município e atendidos os 
interesses da comunidade, o Executivo Municipal procederá à seleção das prioridades, 
podendo incluir novos programas ou ações não elencados, desde que financiados com 
recursos próprios não afetados, ou de convênios firmados com outras esferas de Governo. 
§ 20 - As alterações referentes ao Plano Plurianual serão objeto de 
modificações nos Anexos próprios, nas formas da legislação pertinente. 
Art. 20 — Nos termos da Lei Orgânica do Município de São José do 
Barreiro, o Poder Executivo incluirá Emendas individuais, de iniciativa parlamentar, à Lei 
Orçamentária Anual — LOA. 
- A totalidade das e.mendas não nocier tiltranaRar o limite de um 
inteiro e dois décimos (1,2%) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. 
II - Metade desse percentual (0,6%) deverá ser empregada em ações 
e serviços de Saúde, exceto despesas com pessoal e encargos. 
1H As Emendas deverão ser apresentadas para consolidação 
orçamentária, até 31 de agosto. 
iv As Emendas deverão ser elaboradas em termos sintéticos 
analíticos, com as seguintes indicações: 
SÃO JOSÉ DO 
BARREIRO 
4DM: 2025-2028 
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
AVENIDA VIRGÍLIO PEREIRA, N° 231 - CENTRO 
CEP: 12830-000 TEL. (12) 3117-1288 
CNPJ: 45.200.623/0001-46 Juntos por um 
novo tempo! 
a) Propositor, que deverá fiscalizar e avaliar os resultados obtidos; 
b) Setor beneficiado; 
c) Projeto / Atividade da ação pretendida; 
d) Elementos/Sub-elementos da Despesa pretendida; 
e) Pesquisa de preço; 
f) Parecer técnico sobre a proposição. 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
8 
Art. 21 - O Executivo Municipal poderá firmar convênios com outras 
esferas de governos para o desenvolvimento de programas das áreas de: saúde e 
saneamento, educação, esportes, cultura, turismo, assistência social, transportes, 
agricultura, administração, habitação, urbanismo e outras áreas de sua competência, tendo 
em vista o interesse da coletividade. 
Art. 22 - O Executivo Municipal poderá arcar com despesas de outras 
esferas de governos, sempre que caiba ao Município responsabilidade solidária e fique 
comprovado o interesse público, desde que firmado o respectivo ajuste ou acordo. 
Art. 23 — É vedado consignar na Lei de Orçamento crédito com finalidade 
imprecisa ou com dotação ilimitada. 
Art. 24 — Na programação das despesas deverão ser definidos as fontes 
de recursos, conforme estabelecido pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público — 
PCASP, e os do Projeto AUDESP. 
Art. 25 — Os Planos, Projetos e Orçamentos, assim como as Prestações 
de Contas, serão amplamente divulgados, ficando à disposição da sociedade para 
conhecimento e análise. 
Art. 26 - A presente lei entra ata de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
São José d,,o barreiro, 2 'e--abril--de 2026. 
LIII LIARDO RIBEIRO SANTOS 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
p 
1 g: AVENIDA VIRGÍLIO PEREIRA, N° 231 — CENTRO 
CEP: 12830-000 TEL. (12) 3117-1288 
SÃO JOSE DO CNPJ: 45.200.623/0001-46 BARREIRO 
ADM: 2025-2028 
A11.1111M58.1 
MENSAGEM 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
Nobres Vereadores 
Juntos por um 
novo tempo! 
Submetemos à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei 
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do exercício 
financeiro de 2027, em cumprimento ao disposto no Art. 165, § 2° da Constituição Federal e ao 
art. 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n° 101, de 04 de maio de 2000). Ressaltando que 
o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício foi elaborado de acordo 
com as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Aspirando que este projeto permita uma discussão democrática entre Executivo 
e Legislativo, submetemos a Vossa Excelência Projeto de Lei de diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2027, lembrando que o mesmo deverá ser devolvido para sanção até o 
encerramento do primeiro período da sessão legislativa. 
Aproveitamos do ensejo para reiterar a Vossa Excelência e dignos pares, os 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
São José do Barreir(2-;de - abril de 2027. 
"NU—EDUARDO RIBEIRO SANTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações 
Página: 1/13 
Data: 27/04/2026 
Código Programa Despesas Orçamentárias 
Saldo 
Realizado 
até 2026 
Orçamento 
em 2026 
Ação Produto (Un) PPA 2026-2029 Saldo PPA LDO 2027 LOA 2027 Atualizado PPA 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 212.362.527,01 0,00 49.713.600,25 162.648.926,76 51.814.206,00 0,00 162.648.926,76 
Órgão: 01.00 GABINETE DO PREFEITO 2.900.929,35 0,00 673.200,00 2.227.729,35 706.860,00 0,00 2.227.729,35 
Unidade: 01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências 2.900.929,35 0,00 673.200,00 2.227.729,35 706.860,00 0,00 2.227.729,35 
0001 GABINETE DO PREFEITO E SUAS DEPENDENCIAS 
1.001 INVESTIMENTOS NO GABINETE MóveisNeículos/Equipamentos (`)/0) 
Meta física 100,000 0,000 25,000 75,000 25,000 0,000 75,000 
Meta financeira 42.454,45 0,00 10.000,00 32.454,45 10.500,00 0,00 32.454,45 
2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE Ações de Caráter Continuado (°/0) 
Meta física 400,000 0,000 100,000 300,000 100,000 0,000 300,000 
Meta financeira 2.053.774,56 0,00 476.500,00 1.577.274.56 500.325,00 0,00 1.577.274,56 
2.002 CONTRIBUIÇÕES AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL NOVO Ações de Caráter Continuado (%) 
VALE HISTÓRICO 
Meta física 400,000 0,000 100,000 300,000 100,000 0,000 300,000 
Meta financeira 188.352,46 0,00 43.700,00 144.652,46 45.885,00 0,00 144.652,46 
2.003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR Ações de Caráter Continuado (%) 
Meta física 400,000 0,000 100,000 300,000 100,000 0,000 300,000 
Meta financeira 616.347,88 0,00 143.000,00 473.347,88 150.150,00 0,00 473.347,88 
Órgão: 02.00 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO 16.387.095,26 0,00 3.802.000,00 12.585.095,26 3.992.100,00 0,00 12.585.095,26 
Unidade: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO EM GEERAL 16.387.095,26 0,00 3.802.000,00 12.585.095,26 3.992.100,00 0,00 12.585.095,26 
0002 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0.001 CONTRIBUIÇOES PARA O PASEP PASEP Recolhido (%) 
Meta física 400,000 0,000 100,000 300,000 100,000 0,000 300,000 
Meta financera 1.637.847,50 0,00 380.000,00 1.257.847,50 399.000,00 0,00 1.257.847,50 
1.002 INVESTIMENTCS NA ADMINISTRAÇÃO Obras, Veículos e Equipamentos (%) 
Meta física 400.000 0,000 100,000 300,000 100,000 0,000 300,000 
Meta financera 349.120,13 0.00 81.000.00 268.120,13 85.050,00 0,00 268.120,13 
2.004 MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS Ações de Caráter Continuado (%) 
HUMANOS 
Meta física 400,000 0,000 100,000 300,000 100,000 0,000 300,000 
Meta financera 14.400.127,63 0,00 3.341.000,00 11.059.127,63 3.508.050,00 0,00 11.059.127,63 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações 
Página: 2/13 
Data: 27/04/2026 
Código Programa Despesas Orçamentárias 
Saldo 
Realizado 
até 2026 
Orçamento 
em 2026 
Ação Produto (Un) PPA 2026-2029 Saldo PPA LDO 2027 LOA 2027 Atualizado PPA 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 212.362.527,01 0,00 49.713.600,25 162.648.926,76 51.814.206,00 
Órgão: 03.00 EDUCAÇÃO BÁSICA 68.493.296,82 0,00 15.891.000,00 52.602.296,82 16.685.550,00 
Unidade: 03.01 EDUCAÇÃO BÁSICA 35.652.302,41 0,00 8.271.500,00 27.380.802,41 8.685.075,00 
0003 EDUCAÇÃO BASICA 
1.004 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Obras, Veículos e Equipamentos (%) 
Meta física 400,000 0,000 100,000 300,000 100,000 
Meta financeira 603.417,50 0,00 140.000,00 463.417,50 147.000,00 
2.005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL Ações de Caráter Continuado (%) 
Meta física 4.931.782,500 0,000 100,000 4.931.682,500 100,000 
Meta financeira 18.361.132,50 0,00 4.260.000,00 14.101.132,50 4.473.000,00 
2.006 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA Ações de Caráter Continuado (%) 
- PDDE 
Meta física 4.930,500 0,000 100,000 4.830,500 100,000 
Meta financeira 17.240,50 0,00 4.000,00 13.240,50 4.200,00 
2.007 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS RECURSOS SALÁRIO Ações de Caráter Continuado (%) 
EDUCAÇÃO - QESE 
Meta física 400,000 0,000 100,000 300,000 100,000 
Meta financera 1.603.366,50 0,00 372.000,00 1.231.366,50 390.600,00 
2.008 TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL Ações de Caráter Continuado (%) 
Meta física 400,000 0,000 100,000 300,000 100,000 
Meta financera 15.067.145,41 0,00 3.495.500,00 11.571.645,41 3.670.275,00 
Unidade: 03.02 SETOR DO FUNDEB 27.071.895,14 0,00 6.281.000,00 20.790.895,14 6.595.050,00 
0003 EDUCAÇÃO BASICA 
1.005 INVESTIMENTOS NO FUNDEB - FUNDAMENTAL Obras, Veículos e Equipamentos (/o) 
Meta física 400,000 0,000 100,000 300,000 100,000 
Meta financeira 86.202,50 0,00 20.000,00 66.202,50 21.000,00 
1.006 INVESTIMENTOS NO FUNDEB - INFANTIL Obras, Veículos e Equipamentos (/o) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 
Meta financera 150.854,38 0,00 35.000,00 115.854,38 36.750,00 
0,00 162.648.926,76 
0,00 52.602.296,82 
0,00 27.380.802,41 
0,000 
0,00 
300,000 
463.417,50 
0,000 4.931.682,500 
0,00 14.101.132,50 
0,000 
0,00 
4.830,500 
13.240,50 
0,000 300,000 
0,00 1.231.366,50 
0,000 300,000 
0,00 11.571.645,41 
0,00 20.790.895,14 
0,000 
0,00 
0,000 
0,00 
300,000 
66.202,50 
0,000 
115.854,38 
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Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações 
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Data: 27/04/2026 
Código Programa Despesas Orçamentárias 
Saldo 
Realizado 
até 2026 
Orçamento 
em 2026 
Ação Produto (Un) PPA 2026-2029 Saldo PPA LDO 2027 LOA 2027 Atualizado PPA 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 212.362.527,01 0,00 49.713.600,25 162.648.926,76 51.814.206,00 0,00 
Órgão: 03.00 EDUCAÇÃO BÁSICA 68.493.296,82 0,00 15.891.000,00 52.602.296,82 16.685.550,00 0,00 
Unidade: 03.02 SETOR DO FUNDEB 27.071.895,14 0,00 6.281.000,00 20.790.895,14 6.595.050,00 0,00 
0003 EDUCAÇÃO BASICA 
2.009 MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO NA Ações de Caráter Continuado (%) 
ÁREA DE ENSINO - FUNDEB 
Meta física 400,000 0,000 100,000 300,000 100,000 0,000 
Meta financeira 17.973.221,25 0,00 4.170.000,00 13.803.221,25 4.378.500,00 0,00 
2.010 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% -El - PRE-ESCOLA Ações de Caráter Continuado (%) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 
Meta financeira 5.779.877,63 0,00 1.341.000,00 4.438.877,63 1.408.050,00 0,00 
2.011 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% -El - CRECHE Ações de Caráter Continuado (%) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 
Meta financeira 2.241.265,00 0,00 520.000,00 1.721.265,00 546.000,00 0,00 
2.012 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - EJA Ações de Caráter Continuado (%) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 
Meta financeira 840.474,38 0,00 195.000,00 645.474,38 204.750,00 0,00 
Unidade: 03.03 SETOR DE ENSINO INFANTIL 2.545.128,81 0,00 590.500,00 1.954.628,81 620.025,00 0,00 
0003 EDUCAÇÃO BASICA 
1.007 INVESTIMENTOS NO SETOR DO ENSINO INFANTIL - CRECHE Obras, Veículos e Equipamentos (%) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 
Meta financeira 86.202,50 0,00 20.000,00 66.202,50 21.000,00 0,00 
1.008 INVESTIMENTOS NO SETOR DO ENSINO INFANTIL - Obras, Veículos e Equipamentos (%) 
PRÉ-ESCOLA 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 
Meta financeira 86.202,50 0,00 20.000,00 66.202,50 21.000,00 0,00 
2.013 MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE Ações de Caráter Continuado (%) 
ENSINO INFANTIL - CRECHE 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 
Meta financeira 1.053.825,56 0,00 244.500,00 809.325,56 256.725,00 0,00 
162.648.926,76 
52.602.296,82 
20.790.895,14 
300,000 
13.803.221,25 
0,000 
4.438.877,63 
0,000 
1.721.265,00 
0,000 
645.474,38 
1.954.628,81 
0,000 
66.202,50 
0,000 
809.325,56 
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Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações 
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Data: 27/04/2026 
Código Programa Despesas Orçamentárias 
Saldo 
Realizado 
até 2026 
Orçamento 
em 2026 
Ação Produto (Un) PPA 2026-2029 Saldo PPA LDO 2027 LOA 2027 Atualizado PPA 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 212.362.527,01 0,00 49.713.600,25 162.648.926,76 51.814.206,00 0,00 
Órgão: 03.00 EDUCAÇÃO BÁSICA 68.493.296,82 0,00 15.891.000,00 52.602.296,82 16.685.550,00 0,00 
Unidade: 03.03 SETOR DE ENSINO INFANTIL 2.545.128,81 0,00 590.500,00 1.954.628,81 620.025,00 0,00 
0003 EDUCAÇÃO BASICA 
2.014 MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE Ações de Caráter Continuado (%) 
ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 
Meta financeira 1.318.898,25 0,00 306.000,00 1.012.898,25 321.300,00 0,00 
Unidade: 03.04 SETOR DE MERENSA ESCOLAR 3.223.970,46 0,00 748.000,00 2.475.970,46 785.400,00 0,00 
0003 EDUCAÇÃO BASICA 
1.009 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DESTINADOS AO SETOR DE Obras, Veículos e Equipamentos (`)/0) 
MERENDA ESCOLAR 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 
Meta financeira 43.101,25 0,00 10.000,00 33.101,25 10.500,00 0,00 
2.015 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A MERENDA ESCOLAR Ações de Caráter Continuado (%) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 
Meta financeira 3.180.869,21 0,00 738.000,00 2.442.869,21 774.900,00 0,00 
Órgão: 04.00 SECRETARIA DE SAÚDE 35.484.762,67 0,00 8.164.000,00 27.320.762,67 8.572.200,00 0,00 
Unidade: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 35.484.762,67 0,00 8.164.000,00 27.320.762,67 8.572.200,00 0,00 
0004 SECRETARIA DE SAÚDE 
1.010 INVESTIMENTOS NO SETOR DA SAÚDE Obras, Veículos e Equipamentos (/o) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 
Meta financeira 258.607,50 0,00 60.000,00 198.607,50 63.000,00 0,00 
2.016 MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS COM DESENV Ações de Caráter Continuado (%) 
SUSTENTÁVEL. QUALIDADE DE VIDA, REC NATURAIS E SAÚDE 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 
Meta financeira 26.222.304,02 0,00 6.015.000,00 20.207.304,02 6.315.750,00 0,00 
2.017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS Ações de Caráter Continuado (%) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 
Meta financeira 99.132,88 0,00 23.000,00 76.132,88 24.150,00 0,00 
162.648.926,76 
52.602.296,82 
1.954.628,81 
0,000 
1.012.898,25 
2.475.970,46 
0,000 
33.101,25 
0,000 
2.442.869,21 
27.320.762,67 
27.320.762,67 
0,000 
198.607,50 
0,000 
20.207.304,02 
D,000 
76.132,88 
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Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações 
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Data: 27/04/2026 
Código Programa Despesas Orçamentárias 
Saldo 
Realizado 
até 2026 
Orçamento 
em 2026 
Ação Produto (Un) PPA 2026-2029 Saldo PPA LDO 2027 LOA 2027 Atualizado PPA 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Órgão: 04.00 SECRETARIA DE SAÚDE 
Unidade: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
0004 SECRETARIA DE SAÚDE 
212.362.527,01 
35.484.762,67 
35.484.762,67 
2.018 MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A ATENÇÃO Ações de Caráter Continuado (%) 
PRIMÁRIA 
Meta física 400,000 
Meta financeira 2.698.138,25 
2.019 MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A ATENÇÃO Ações de Caráter Continuado (%) 
ESPECIALIZADA 
Meta física 400,000 
Meta financeira 1.379.240,00 
2.020 MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A VIGILÂNCIA EM Ações de Caráter Continuado (á) 
SAÚDE 
Meta física 400,000 
Meta financera 448.253,00 
2.021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA Ações de Caráter Continuado (/o) 
Meta física 400,000 
Meta financera 2.780.030,63 
2.022 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO SUS 
Meta física 
Meta financera 
2.023 MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA 
Meta física 
Meta financeira 
2.024 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PROGRAMAS DO 
ESTADO 
Meta física 
Meta financeira 
Ações de Caráter Continuado (%) 
400,000 
1.064.600,88 
Ações de Caráter Continuado (%) 
400,000 
150.854,38 
Ações de Caráter Continuado (%) 
400,000 
383.601,13 
0,00 49.713.600,25 162.648.926,76 51.814.206,00 
0,00 8.164.000,00 27.320.762,67 8.572.200,00 
0,00 8.164.000,00 27.320.762,67 8.572.200,00 
0,000 400,000 0,000 400,000 
0,00 626.000,00 2.072.138,25 657.300,00 
0,000 400,000 0,000 400,000 
0,00 320.000,00 1.059.240,00 336.000,00 
0,000 
0,00 
400,000 
104.000,00 
0,000 
344.253,00 
400,000 
109.200,00 
0,000 400,000 0,000 400,000 
0,00 645.000,00 2.135.030,63 677.250,00 
0,000 
0,00 
0,000 
0,00 
0,000 
0,00 
400,000 
247.000,00 
400,000 
35.000,00 
400,000 
89.000,00 
0,000 
817.600,88 
0,000 
115.854,38 
0,000 
294.601,13 
400,000 
259.350,00 
400,000 
0,00 162.648.926,76 
0,00 27.320.762,67 
0,00 27.320.762,67 
0,000 0,000 
0,00 2.072.138,25 
0,000 0,000 
0,00 1.059.240,00 
0,000 
0,00 
0,000 
344.253,00 
0,000 0,000 
0,00 2.135.030,63 
0,000 
0,00 
0,000 
0,000 
817.600,88 
0,000 
36.750,00 0,00 I1L ,38 
400,000 
93.450,00 
0,000 
0,00 
0,000 
294.601,13 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações 
Página: 6/13 
Data: 27/04/2026 
Código Programa Despesas Orçamentárias 
Saldo 
Realizado 
até 2026 
Orçamento 
em 2026 
Ação Produto (Un) PPA 2026-2029 Saldo PPA LDO 2027 LOA 2027 Atualizado PPA 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 212.362.527,01 0,00 49.713.600,25 162.648.926,76 51.814.206,00 
Órgão: 05.00 PROMOÇÃO SOCIAL 16.329.341,50 0,00 3.788.600,00 12.540.741,50 3.978.030,00 
Unidade: 05.01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 301.708,75 0,00 70.000,00 231.708,75 73.500,00 
0005 PROMOÇÃO SOCIAL 
1.011 INVESTIMENTOS NO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Obras, Veículos e Equipamentos (%) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 
Meta financeira 86.202,50 0,00 20.000,00 66.202,50 21.000,00 
2.025 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Ações de Caráter Continuado (%) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 
Meta financeira 215.506,25 0,00 50.000,00 165.506,25 52.500,00 
Unidade: 05.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.989.833,71 0,00 1.157.700,00 3.832.133,71 1.215.585,00 
0005 PROMOÇÃO SOCIAL 
1.012 INVESTIMENTOS NO SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE Obras, Veículos e Equipamentos (%) 
ASSIST. SOCIAL 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 
Meta financeira 86.204,50 0,00 20.000,00 66.204,50 21.000,00 
2.026 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA Ações de Caráter Continuado (/o) 
SOCIAL 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 
Meta financa'a 4.357.536,38 0,00 1.011.000,00 3.346.536,38 1.061.550,00 
2.027 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL Ações de Caráter Continuado (%) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 
Meta financeira 546.092,83 0,00 126.700,00 419.392,83 133.035,00 
Unidade: 05.03 FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA 1.103.392,01 0,00 256.000,00 847.392,01 268.800,00 
0005 PROMOÇÃO SOCIAL 
1.013 INVESTIMENTOS DO SETOR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - Obras, Veículos e Equipamentos (%) 
FMDCA 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 
Meta financera 21.550,63 0,00 5.000,00 16.550,63 5.250,00 
0,00 162.648.926,76 
0,00 12.540.741,50 
0,00 231.708,75 
0,000 
0,00 
0,000 
0,00 
0,000 
66.202,50 
0,000 
165.506,25 
0,00 3.832.133,71 
0,000 
0,00 
0,000 
66.204,50 
0,000 0,000 
0,00 3.346.536,38 
0,000 
0,00 
0,00 
0,000 
0,00 
0,000 
419.392,83 
847.392,01 
0,000 
16.550,63 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações 
Página: 7/13 
Data: 27/04/2026 
Código Programa Despesas Orçamentárias 
Saldo 
Realizado 
até 2026 
Orçamento 
em 2026 
Ação Produto (Un) PPA 2026-2029 Saldo PPA LDO 2027 LOA 2027 Atualizado PPA 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 212.362.527,01 0,00 49.713.600,25 162.648.926,76 51.814.206,00 
Órgão: 05.00 PROMOÇÃO SOCIAL 16.329.341,50 0,00 3.788.600,00 12.540.741,50 3.978.030,00 
Unidade: 05.03 FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA 1.103.392,01 0,00 256.000,00 847.392,01 268.800,00 
0005 PROMOÇÃO SOCIAL 
2.028 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO ATENDIMENTO E Ações de Caráter Continuado (`)/0) 
DESENV. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 
Meta financera 1.081.841,38 0,00 251.000,00 830.841,38 263.550,00 
Unidade: 05.04 CENTRO DE REFERENCIA DE ASISTENCIA SOCIAL 9.826.653,90 0,00 2.279.900,00 7.546.753,90 2.393.895,00 
0005 PROMOÇÃO SOCIAL 
1.014 INVESTIMENTOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSIST. Obras, Veículos e Equipamentos (/o) 
SOCIAL - CRAS 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 
Meta financeira 172.404,91 0,00 40.000,00 132.404,91 42.000,00 
2.029 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO CENTRO DE Ações de Caráter Continuado (`)/0) 
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 
Meta financera 182.749,30 0,00 42.400,00 140.349,30 44.520,00 
2.030 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL Ações de Caráter Continuado (%) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 
Meta financeira 420.237,19 0,00 97.500,00 322.737,19 102.375,00 
2.031 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA TRABALHO Ações de Caráter Continuado (%) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 
Meta financera 9.051.262,50 0,00 2.100.000,00 6.951.262,50 2.205.000,00 
Unidade: 05.05 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 107.753,13 0,00 25.000,00 82.753,13 26.250,00 
0005 PROMOÇÃO SOCIAL 
2.032 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO SOCIAL DE Ações de Caráter Continuado (%) 
SOLIDARIEDADE 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 
Meta financera 107.753,13 0,00 25.000,00 82.753,13 26.250,00 
0,00 162.648.926,76 
0,00 12.540.741,50 
0,00 847.392,01 
0,000 0,000 
0,00 830.841,38 
0,00 7.546.753,90 
0,000 
0,00 
0,000 
0,00 
0,000 
0,00 
0,000 
132.404,91 
0,000 
140.349,30 
0,000 
322.737,19 
0,000 0,000 
0,00 6.951.262,50 
0,00 
0,000 
0,00 
82.753,13 
0,000 
82.753,13 
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Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações 
Página: 8/13 
Data: 27/04/2026 
Código Programa Despesas Orçamentárias 
Saldo 
Realizado 
até 2026 
Orçamento 
em 2026 
Ação Produto (Un) PPA 2026-2029 Saldo PPA LDO 2027 LOA 2027 Atualizado PPA 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 212.362.527,01 0,00 49.713.600,25 162.648.926,76 51.814.206,00 0,00 
órgão: 06.00 SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 32.420.342,79 0,00 7.992.270,00 24.428.072,79 8.055.883,50 0,00 
Unidade: 06.01 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 8.766.794,25 0,00 2.034.000,00 6.732.794,25 2.135.700,00 0,00 
0006 SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 
1.015 INVESTIMENTOS NO SANEAMENTO BÁSICO Obras, Veículos e Equipamentos (%) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 
Meta financeira 4.439.428,75 0,00 1.030.000,00 3.409.428,75 1.081.500,00 0,00 
1.016 INVESTIMENTOS NO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Obras, Veículos e Equipamentos (A) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 
Meta financeira 172.405,00 0,00 40.000,00 132.405,00 42.000,00 0,00 
1.017 INVESTIMENTOS NO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Obras, Veículos e Equipamentos (A) 
NO BAIRRO FORMOSO 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 
Meta financera 172.405,00 0,00 40.000,00 132.405,00 42.000,00 0,00 
2.033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO SANEAMENTO BÁSICO Ações de Caráter Continuado (%) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 
Meta financera 3.982.555,50 0,00 924.000,00 3.058.555,50 970.200,00 0,00 
Unidade: 06.02 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO 23.653.548,54 0,00 5.958.270,00 17.695.278,54 5.920.183,50 0,00 
0006 SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 
1.018 INVESTIMENTOS NOS SERVIÇOS URBANOS Obras, Veículos e Equipamentos (%) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 
Meta finance-a 2.993.955,63 0,00 1.165.000,00 1.828.955,63 887.250,00 0,00 
1.019 INVESTIMENTOS NOS SERVIÇOS URBANOS Obras, Veículos e Equipamentos (%) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 
Meta finance-a 86.202,52 0,00 20.000,00 66.202,52 21.000,00 0,00 
2.034 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO Ações de Caráter Continuado (/o) 
DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 
Meta financeira 11.509.197,50 0,00 2.670.270,00 8.838.927,50 2.803.783,50 0,00 
162.648.926,76 
24.428.072,79 
6.732.794,25 
0,000 
3.409.428,75 
0,000 
132.405,00 
0,000 
132.405,00 
0,000 
3.058.555,50 
17.695.278,54 
0,000 
1.828.955,63 
0,000 
66.202,52 
0,000 
8.838.927,50 
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Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações 
Página: 9/13 
Data: 27/04/2026 
Código Programa Despesas Orçamentárias 
Saldo 
Realizado 
até 2026 
Orçamento 
em 2026 
Ação Produto (Un) PPA 2026-2029 Saldo PPA LDO 2027 LOA 2027 Atualizado PPA 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 212.362.527,01 0,00 49.713.600,25 162.648.926,76 51.814.206,00 0,00 162.648.926,76 
Órgão: 06.00 SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 32.420.342,79 0,00 7.992.270,00 24.428.072,79 8.055.883,50 0,00 24.428.072,79 
Unidade: 06.02 DEPARTAMENTO CE PLANEJAMENTO URBANO 23.653.548,54 0,00 5.958.270.00 17.695.278,54 5.920.183,50 0,00 17.695.278,54 
0006 SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 
2.035 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO OBRAS E Ações de Caráter Continuado (°/0) 
SERVIÇOS PUE_ICOS 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 0,000 
Meta finance-a 9.064.192,89 0.00 2.103.000,00 6.961.192,89 2.208.150,00 0,00 6.961.192.89 
Órgão: 07.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAME 5.051.466,50 0,00 1.172.000,00 3.879.466,50 1.230.600,00 0,00 3.879.466,50 
Unidade: 07.01 DEPARTAMENTO CE AGRICULTURA 4.491.150,25 0,00 1.042.000,00 3.449.150,25 1.094.100,00 0,00 3.449.150,25 
0007 SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 
1.020 INVESTIMENTCS NA AGRICULTURA Obras, Veículos e Equipamentos (/o) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400.000 0,000 0,000 
Meta finance-a 86.202,50 0,00 20.000,00 66.202,50 21.000,00 0,00 66.202,50 
2.036 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO INCENTIVO À Ações de Caráter Continuado (`)/0) 
PRODUÇÃO RLRAL 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 0,000 
Meta finance-a 4.404.947,75 0,00 1.022.000,00 3.382.947,75 1.073.100,00 0,00 3.382.947,75 
Unidade: 07.02 DEPARTAMENTO CE MEIO AMBIENTE 560.316,25 0,00 130.000,00 430.316,25 136.500,00 0,00 430.316,25 
0007 SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 
1.021 INVESTIMENTCS NO MEIO AMBIENTE Obras, Veículos e Equipamentos (%) 
Meta física 400,000 0.000 400,000 0,000 400,000 0,000 0,000 
Meta finance-a 86.202,50 0,00 20.000,00 66.202,50 21.000,00 0,00 66.202,50 
2.037 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Ações de Caráter Continuado (/o) 
Meta física 1.400,000 0,000 1.400,000 0,000 1.400.000 0,000 0,000 
Meta finance-a 474.113,75 0.00 110.000,00 364.113,75 115.500,00 0,00 364.113,75 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações 
Página: 10/13 
Data: 27/04/2026 
Código Programa Despesas Orçamentárias 
Saldo 
Realizado 
até 2026 
Orçamento 
em 2026 
Ação Produto (Un) PPA 2026-2029 Saldo PPA LDO 2027 LOA 2027 Atualizado PPA 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 212.362.527,01 0,00 49.713.600,25 162.648.926,76 51.814.206,00 0,00 
Órgão: 08.00 SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO 23.016.067,52 0,00 5.340.000,00 17.676.067,52 5.607.000,00 0,00 
Unidade: 08.01 SETOR DE CULTURA 1.107.702,13 0,00 257.000,00 850.702,13 269.850,00 0,00 
0008 SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E COM. SOCIAL 
1.022 INVESTIMENTOS NA CULTURA Obras, Veículos e Equipamentos (%) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 
Meta financeira 43.101,25 0,00 10.000,00 33.101,25 10.500,00 0,00 
2.038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA Ações Administrativas (%) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 
Meta financeira 1.064.600,88 0,00 247.000,00 817.600,88 259.350,00 0,00 
Unidade: 08.02 SETOR DE TURISMO 11.387.350,26 0,00 2.642.000,00 8.745.350,26 2.774.100,00 0,00 
0008 SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E COM. SOCIAL 
1.023 INVESTIMENTOS NO SETOR DE TURISMO Obras, Veículos e Equipamentos (c/o) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 
Meta finance-a 10.064.141,88 0,00 2.335.000,00 7.729.141,88 2.451.750,00 0,00 
2.039 MANUTENÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO Ações Administrativas (%) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 
Meta financera 1.323.208,38 0,00 307.000,00 1.016.208,38 322.350,00 0,00 
Unidade: 08.03 DIVISÃO DE ESPORTES, EVENTOS E COMUNICAÇÃO 10.521.015,13 0,00 2.441.000,00 8.080.015,13 2.563.050,00 0,00 
0008 SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E COM. SOCIAL 
1.024 INVESTIMENTOS NO ESPORTE Obras, Veículos e Equipamentos (`)/0) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 0,000 
Meta financeira 86.202,50 0,00 20.000,00 66.202,50 21.000,00 0,00 
2.040 MANUTENÇÃO E INCREMENTO DOS ESPORTES Ações Administrativas (%) 
COMUNITÁRIOS 
Meta física 400,000 0,000 100,000 300,000 100,000 0,000 
Meta financera 2.374.878,88 0,00 551.000,00 1.823.878,88 578.550,00 0,00 
162.648.926,76 
17.676.067,52 
850.702,13 
0,000 
33.101,25 
0,000 
817.600,88 
8.745.350,26 
0,000 
7.729.141,88 
0,000 
1.016.208,38 
8.080.015,13 
0,000 
66.202,50 
300,000 
1.823.878,88 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações 
Página: 11/13 
Data: 27/04/2026 
Código Programa Despesas Orçamentárias 
Saldo 
Realizado 
até 2026 
Orçamento 
em 2026 
Ação Produto (Un) PPA 2026-2029 Saldo PPA LDO 2027 LOA 2027 Atualizado PPA 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 212.362.527,01 0,00 49.713.600,25 162.648.926,76 51.814.206,00 
Órgão: 08.00 SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO 23.016.067,52 0,00 5.340.000,00 17.676.067,52 5.607.000,00 
Unidade: 08.03 DIVISÃO DE ESPORTES, EVENTOS E COMUNICAÇÃO 10.521.015,13 0,00 2.441.000,00 8.080.015,13 2.563.050,00 
0008 SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E COM. SOCIAL 
2.041 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER Ações Administrativas (/o) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 
Meta financei'a 8.059.933,75 0,00 1.870.000,00 6.189.933,75 1.963.500,00 
Órgão: 09.00 SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 146.544,25 0,00 34.000,00 112.544,25 35.700,00 
Unidade: 09.01 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA CIV 146.544,25 0,00 34.000,00 112.544,25 35.700,00 
0009 SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
2.042 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA Ações Administrativas (c)/0) 
CIVIL 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 
Meta finance'a 146.544,25 0,00 34.000,00 112.544,25 35.700,00 
Órgão: 10.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 525.835,25 0,00 122.000,00 403.835,25 128.100,00 
Unidade: 10.01 DESENVOLVIMENTO EMPREENDEDORISMO, GER. DE NEG. B 525.835,25 0,00 122.000,00 403.835,25 128.100,00 
0010 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
2.043 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO Ações Administrativas (/o) 
ECONOMICO 
Meta física 400.000 0,000 400,000 0,000 400,000 
Meta finance 525.835,25 0,00 122.000,00 403.835,25 128.100,00 
Órgão: 11.00 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 11.606.845,10 0,00 2.734.530,25 8.872.314,85 2.822.182,50 
Unidade: 11.01 DEPARTAMENTO DE CONTABIL. TRUBUTOS E ARRECADAÇÃO 11.606.845,10 0,00 2.734.530,25 8.872.314,85 2.822.182,50 
0011 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 
0.002 SENTENÇAS JUDICIAIS - RPV Ações de Caráter Continuado (/o) 
Meta física 400,000 0.000 400,000 0,000 400,000 
Meta financei-a 517.215,00 0,00 120.000,00 397.215,00 126.000,00 
0.003 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA Ações de Caráter Continuado (`)/0) 
Meta física 400.000 0,000 400.000 0,000 400,000 
Meta finance -a 1.724.050.00 0.00 400.000,00 1.324.050,00 420.000,00 
0,00 162.648.926,76 
0,00 17.676.067,52 
0,00 8.080.015,13 
0,000 
0,00 
0,00 
0,00 
0,000 
0,00 
0,00 
0,00 
0,000 
0,00 
0,00 
0,00 
0,000 
0,00 
0,000 
0,00 
0,000 
6.189.933.75 
112.544,25 
112.544,25 
0,000 
112.544,25 
403.835,25 
403.835,25 
0,000 
403.835,25 
8.872.314,85 
8.872.314,85 
0,000 
397.215,00 
0,000 
1.324.050,00 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações 
Página: 12/13 
Data: 27/04/2026 
Código Programa Despesas Orçamentárias 
Saldo 
Realizado 
até 2026 
Orçamento 
em 2026 
Ação Produto (Un) PPA 2026-2029 Saldo PPA LDO 2027 LOA 2027 Atualizado PPA 
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 212.362.527,01 0,00 49.713.600,25 162.648.926,76 51.814.206,00 
Órgão: 11.00 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 11.606.845,10 0,00 2.734.530,25 8.872.314,85 2.822.182,50 
Unidade: 11.01 DEPARTAMENTO DE CONTABIL. TRUBUTOS E ARRECADAÇÃO 11.606.845,10 0,00 2.734.530,25 8.872.314,85 2.822.182,50 
0011 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 
0.004 SENTENÇAS JLDICIAIS - PRECATÓRIOS Ações de Caráter Continuado (%) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 
Meta financera 2.867.783,75 0,00 670.000,00 2.197.783,75 703.500,00 
0.005 OPERAÇÕES ESPECIAIS Ações de Caráter Continuado (/o) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 
Meta financera 198.265,75 0,00 46.000,00 152.265,75 48.300,00 
1.025 INVESTIMENTOS NO SETOR FINANCEIRO Obras, Veículos e Equipamentos (`)/o) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 
Meta finance-a 199.652,13 0,00 150.000,25 49.651,88 15.750,00 
2.043 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO Ações Administrativas (°/0) 
ECONOMICO 
Meta física 400,000 0,000 400.000 0,000 400,000 
Meta financeira 3.581.713,88 0,00 831.000,00 2.750.713,88 872.550,00 
0099 CONTINGÊNCIA 
9.999 RESERVA DE ONTINGENCIA Ações Administrativas (%) 
Meta física 400,000 0,000 400.000 0,000 400,000 
Meta finance-a 2.518.164,59 0,00 517.530,00 2.000.634,59 636.082,50 
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 5.960.902,88 0,00 1.383.000,00 4.577.902,88 1.452.150,00 
Órgão: 01.00 PODER LEGISLATIVO 5.960.902,88 0,00 1.383.000,00 4.577.902,88 1.452.150,00 
Unidade: 01.01 CÂMARA MUNCIIPAL 5.960.902,88 0,00 1.383.000,00 4.577.902,88 1.452.150,00 
0012 PROCESSO LEGISLATIVO 
1.026 INVESTIMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL Obras, Veículos e Equipamentos (%) 
Meta física 400,000 0,000 400,000 0,000 400,000 
Meta finance-a 780.132,63 0,00 181.000,00 599.132,63 190.050,00 
0,00 162.648.926,76 
0,00 8.872.314,85 
0,00 8.872.314,85 
0,000 0,000 
0,00 2.197.783,75 
0,000 
0,00 
0,000 
0,00 
0,000 
0,00 
0,000 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,000 
0,00 
0,000 
152.265,75 
0,000 
49.651,88 
0,000 
2.750.713,88 
0,000 
2.000.634.59 
4.577.902,88 
4.577.902,88 
4.577.902,88 
0,000 
599.132.63 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 
Anexo IV - Demonstrativo das Metas Físicas e Fiscais por Ações 
Página: 13/13 
Data: 27/04/2026 
Código Programa Despesas Orçamentárias 
Saldo 
Realizado 
até 2026 
Orçamento 
em 2026 
Ação Produto (Un) PPA 2026-2029 Saldo PPA LDO 2027 LOA 2027 Atualizado PPA 
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 5.960.902,88 0,00 1.383.000,00 4.577.902,88 1.452.150,00 0,00 4.577.902,88 
Órgão: 01.00 PODER LEGISLATI/0 5.960.902,88 0,00 1.383.000,00 4.577.902,88 1.452.150,00 0,00 4.577.902,88 
Unidade: 01.01 CÂMARA MUNCIIPAL 5.960.902,88 0,00 1.383.000,00 4.577.902,88 1.452.150,00 0,00 4.577.902,88 
0012 PROCESSO LEGISLATIVO 
2.045 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CÂMARA MUNICIPAL Ações Administrativas (%) 
Meta física 400,000 0,000 100,000 300,000 100,000 0,000 300,000 
Meta finance'a 5.180.770,25 0.00 1.202.000,00 3.978.770,25 1.262.100,00 0,00 3.978.770,25 
Total geral: 218.323.429,89 0,00 51.096.600,25 167.226.829,64 53.266.356,00 0,00 167.226.829,64 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 
Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas 
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: 
Página: 1/1 
Data: 27/04/2026 
Programa 
2027 
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
R$ 1,00 
2028 2029 
1 GABINETE DO PREFEITO E SUAS DEPENDENCIAS 706.860,00 741.993,00 778.876,35 
2 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.992.100,00 4.191.705,00 4.401.290,26 
3 EDUCAÇÃO BASICA 16.685.550,00 17.520.931,91 18.395.814,91 
4 SECRETARIA DE SAÚDE 8.572.200,00 9.098.726,28 9.649.836,39 
5 PROMOÇÃO SOCIAL 3.978.030,00 4.176.931,50 4.385.780,00 
6 SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 8.055.883,50 8.416.677,68 7.955.511,61 
7 SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 1.230.600,00 1.292.130,00 1.356.736,50 
8 SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E COM. SOCIAL 5.607.000,00 5.887.350,00 6.181.717,52 
9 SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 35.700,00 37.485,00 39.359,25 
10 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 128.100,00 134.505,00 141.230,25 
11 ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2.186.100,00 2.275.405,00 2.410.175,26 
99 CONTINGÊNCIA 636.082,50 665.636,63 698.915,46 
_il da entidade: 51.814.206,00 54.439.477,00 56.395.243,76 
2 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
12 PROCESSO LEGISLATIVO 1.452.150,00 1.524.757,50 1.600.995,38 
Total da entidade: 1.452.150,00 1.524.757,50 1.600.995,38 
Total geral: 53.266.356,00 55.964.234,50 57.996.239,14 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X)ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCICIO 2027 
PROGRAMA GABINETE DO PREFEITO E SUAS DEPENDENCIAS 
UNIDADE RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO 
OBJETIVO 
GABINETE DO PREFEITO E SUAS DEPENDENCIAS 
JUSTIFICATIVA 
GABINETE DO PREFEITO E SUAS DEPENDENCIAS 
CÓDIGO 
0001 
01.00 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro 
Coodernação das Ações Administrativas 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 706.860,00 
u-ISTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO 
IN IC IAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL 0002 
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO 02.00 
OBJETIVO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
JUSTIFICATIVA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 
Coodernação das Ações Administrativas % 100,000 100,000 
Manutenção das Atividades e Serviços % 100,000 100,000 
SECRETARIAS ATENDIDAS und 10,000 10,000 
3TO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.992.100,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: o. 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X)ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 
UNIDADE RESPONSÁVEL EDUCAÇÃO BÁSICA 
OBJETIVO 
EDUCAÇÃO BASICA 
JUSTIFICATIVA 
EDUCAÇÃO BASICA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida 
ALUNOS ATENDIDOS EM CRECHE und 
ALUNOS TENDIDOS NO ENSINO INFANTIL und 
REFEIÇOES FORNECIDAS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL und 
_ 
NOS ATENDIDOS PELO TRANSPORTE ESCOLAR und 
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL und 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
0003 
03.00 
índice Recente Índice Futuro 
25,000 30,000 
250,000 264,000 
130.000,000 132.000,000 
125,000 127,000 
20,000 20,000 
R$ 16.685.550,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCiCIO 
INICIAL(X)ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
PROGRAMA SECRETARIA DE SAÚDE 0004 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE SAÚDE 04.00 
OBJETIVO 
SECRETARIA DE SAÚDE 
JUSTIFICATIVA 
SECRETARIA DE SAÚDE 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro 
Ações Realizadas % 100,000 100,000 
Atendimentos PSF % 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 8.572.200,00 
JTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCíCIO 2027 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 
UNIDADE RESPONSÁVEL PROMOÇÃO SOCIAL 
OBJETIVO 
PROMOÇÃO SOCIAL 
JUSTIFICATIVA 
PROMOÇÃO SOCIAL 
CÓDIGO 
0005 
05.00 
METAS/INDICADORES NO EXERCICIO 
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 
Famílias Atendidas na Renda Cidadã 100,000 100,000 
Ações Sociais Realizadas °Á, 100,000 100,000 
c-I ISTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.978.030,00 
,TIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCíCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
PROGRAMA SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0006 
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 06.00 
OBJETIVO 
SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 
JUSTIFICATIVA 
SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida 
Ações Realizadas % 
Atendimentos PSF und 
CONSULTA MEDICO URGENCIA und 
_ 
)CEDIMENTOS REALIZADOS EM URGENCIA und 
CONSULTAS DE ESPECIALISTAS REALIZADAS NO MUNICIPIO und 
FISIOTERAPIA ATENDIDA NO MUNICIPIO und 
RX ATENDIDOS NO MUNICIPIO und 
ATENDIMENTOS ODONTOLOGICOS und 
PROCEDIMENTOS ODONTOLOGICOS und 
CONSULTAS ESF und 
CONSULTAS DOMICILIAR ESF und 
EXAMES REALIZADOS NO MUNICIPIO und 
CONSULTAS DE ESPECIALIDADES FORA DO MUNICIPIO und 
CAMPANHAS REALIZADAS und 
VIAGENS REALIZADAS PARA CONSULTAS FORA DO MUNICIPIO und 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
índice Recente índice Futuro 
100,000 100,000 
1.500,000 1.500,000 
15.688,000 16.900,000 
15.688,000 16.900,000 
13.364,000 14.664,000 
200,000 250,000 
180,000 200,000 
1.000,000 1.200,000 
1.000,000 1.200,000 
1.500,000 1.500,000 
1.600,000 1.800,000 
1.500,000 1.580,000 
10.500,000 10.000,000 
25,000 35,000 
4.200,000 4.000,000 
R$ 8.055.883,50 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
PROGRAMA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 0007 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAME 07.00 
OBJETIVO 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 
JUSTIFICATIVA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente índice Futuro 
População Atendida % 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.230.600,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO 
I NICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
PROGRAMA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E COM. SOCIAL 0008 
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO 08.00 
OBJETIVO 
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E COM. SOCIAL 
JUSTIFICATIVA 
SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E COM. SOCIAL 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro 
Famílias Atendidas na Renda Cidadã und 50,000 50,000 
Ações Sociais Realizadas und 10,000 11,000 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA TRABALHO und 150,000 150,000 
;ILIO FUNERAL und 12,000 12,000 
ALUGUEL SOCIAL und 5,000 5,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 5.607.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
PROGRAMA SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 0009 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 09.00 
OBJETIVO 
SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
JUSTIFICATIVA 
SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente índice Futuro 
Estradas Vicinais Km 300,000 30,000 
SERVIÇOS URBANOS 100,000 100,000 
r-USTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 
,TIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
R$
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO 
INICIAL(X)ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
PROGRAMA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
OBJETIVO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
JUSTIFICATIVA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
CÓDIGO 
0010 
10.00 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
Propriedades Rurais Atendidas und 70,000 70,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 128.100,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 
UNIDADE RESPONSÁVEL ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 
OBJETIVO 
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 
JUSTIFICATIVA 
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 
CÓDIGO 
0011 
11.00 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro 
Ações Realizadas 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.186.100,00 
,KOTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO 0012 
UNIDADE RESPONSÁVEL PODER LEGISLATIVO 01.00 
OBJETIVO 
PROCESSO LEGISLATIVO 
JUSTIFICATIVA 
PROCESSO LEGISLATIVO 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 
Ações Realizadas % 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.452.150,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
PROGRAMA CONTINGÊNCIA 0099 
UNIDADE RESPONSÁVEL ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 11.00 
OBJETIVO 
CONTINGÊNCIA 
JUSTIFICATIVA 
CONTINGÊNCIA 
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO 
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100,000 100,000 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 636.082,50 -
2
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Gabinete do Prefeito e Dependências 01.01 
FUNÇÃO Administração 4 
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121 
PROGRAMA GABINETE DO PREFEITO E SUAS DEPENDENCIAS 0001 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
NVESTIMENTOS NO GABINETE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
25,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1.001 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 10.500,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA Gabinete do Prefeito e Dependências 
FUNÇÃO Administração 
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 
PROGRAMA GABINETE DO PREFEITO E SUAS DEPENDENCIAS 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
01.01 
4 
CÓDIGO 
121 
0001 
2.001 
UNIDADE DE MEDIDA 
0/0
R$ 500.325,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Gabinete do Prefeito e Dependências 01.01 
FUNÇÃO Administração 4 
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122 
PROGRAMA GABINETE DO PREFEITO E SUAS DEPENDENCIAS 0001 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
CONTRIBUIÇÕES AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL NOVO VALE HISTÓRICO 2.002 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 45.885,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA Gabinete do Prefeito e Dependências 01.01 
FUNÇÃO Assistência Social 8 
SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 243 
PROGRAMA GABINETE DO PREFEITO E SUAS DEPENDENCIAS 0001 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÕ DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 2.003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 ,yo
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 150.150,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO EM GEERAL 
Administração 
Administração Geral 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NA ADMINISTRAÇÃO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
02.01 
4 
122 
0002 
CÓDIGO 
1.002 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 85.050,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUB FUNÇÃO 
PROGRAMA 
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO EM GEERAL 
Administração 
Administração Geral 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
02.01 
4 
122 
0002 
CÓDIGO 
2.004 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 3.508.050,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO EM GEERAL 
Encargos Especiais 
Outros Encargos Especiais 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
OPERAÇÃO ESPECIAL 
CONTRIBUIÇOES PARA O PASEP 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
02.01 
28 
846 
0002 
CÓDIGO 
0.001 
UNIDADE DE MEDIDA 
0A,
R$ 399.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO BÁSICA 03.01 
FUNÇÃO Educação 12 
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1.004 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 147.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO BÁSICA 03.01 
FUNÇÃO Educação 12 
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2.005 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 4.473.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO BÁSICA 03.01 
FUNÇÃO Educação 12 
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2.006 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 4.200,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO BÁSICA 03.01 
FUNÇÃO Educação 12 
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO - QESE 2.007 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 390.600,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO BÁSICA 03.01 
FUNÇÃO Educação 12 
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BAS I CA 0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2.008 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 3.670.275,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
SETOR DO FUNDEB 
Educação 
Ensino Fundamental 
EDUCAÇÃO BASICA 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO FUNDEB - FUNDAMENTAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
03.02 
12 
361 
0003 
CÓDIGO 
1.005 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 21.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
SETOR DO FUNDEB 
Educação 
Ensino Fundamental 
EDUCAÇÃO BASICA 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO NA ÁREA DE ENSINO - FUNDEB 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
03.02 
12 
361 
0003 
CÓDIGO 
2.009 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 4.378.500,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
SETOR DO FUNDEB 
Educação 
Educação Infantil 
EDUCAÇÃO BASICA 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO FUNDEB - INFANTIL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
03.02 
12 
365 
0003 
CÓDIGO 
1.006 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 36.750,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
SETOR DO FUNDEB 
Educação 
Educação Infantil 
EDUCAÇÃO BASICA 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% -El - PRE-ESCOLA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
03.02 
12 
365 
0003 
CÓDIGO 
2.010 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 1.408.050,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
SETOR DO FUNDEB 
Educação 
Educação Infantil 
EDUCAÇÃO BASICA 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% -El - CRECHE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
03.02 
12 
365 
0003 
CÓDIGO 
2.011 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 546.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCICIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
SETOR DO FUNDEB 
Educação 
Educação de Jovens e Adultos 
EDUCAÇÃO BASICA 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - EJA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
03.02 
12 
366 
0003 
CÓDIGO 
2.012 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 204.750,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ENSINO INFANTIL 03.03 
FUNÇÃO Educação 12 
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO SETOR DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 1.007 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
R$ 21.000,00 
. - 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ENSINO INFANTIL 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
03.03 
12 
365 
0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ENSINO INFANTIL - CRECHE 2.013 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
R$ 256.725,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ENSINO INFANTIL 03.03 
FUNÇÃO Educação 12 
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO SETOR DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 1.008 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 21.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ENSINO INFANTIL 
FUNÇÃO Educação 
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 
PROGRAMA EDUCAÇÃO BASICA 
CÓDIGO 
03.03 
12 
365 
0003 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 2.014 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 321.300,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÁO 
PROGRAMA 
SETOR DE MERENSA ESCOLAR 
Educação 
Alimentação e Nutrição 
EDUCAÇÃO BASICA 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DESTINADOS AO SETOR DE MERENDA ESCOLAR 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
03.04 
12 
306 
0003 
CÓDIGO 
1.009 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 10.500,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
SETOR DE MERENSA ESCOLAR 
Educação 
Alimentação e Nutrição 
EDUCAÇÃO BASICA 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A MERENDA ESCOLAR 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
03.04 
12 
306 
0003 
CÓDIGO 
2.015 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 774.900,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCíCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 04.01 
FUNÇÃO Saúde 10 
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 
PROGRAMA SECRETARIA DE SAÚDE 0004 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO SETOR DA SAÚDE 1.010 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 63.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNÇÃO Saúde 
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 
PROGRAMA SECRETARIA DE SAÚDE 
CÓDIGO 
04.01 
10 
301 
0004 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS COM DESENV SUSTENTÁVEL, QUALIDADE DE VIDA, REC NATURAIS E SAÚDE 2.016 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
R$ 6.315.750,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 04.01 
FUNÇÃO Saúde 10 
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 
PROGRAMA SECRETARIA DE SAÚDE 0004 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS 2.017 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 24.150,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCICIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Saúde 
Atenção Básica 
SECRETARIA DE SAÚDE 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A ATENÇÃO PRIMÁRIA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
04.01 
10 
301 
0004 
CÓDIGO 
2.018 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 657.300,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
SECRETARIA DE SAÚDE 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
04.01 
10 
302 
0004 
CÓDIGO 
2.019 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 336.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUB FUNÇÃO 
PROGRAMA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Saúde 
Vigilância Epidemiológica 
SECRETARIA DE SAÚDE 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
04.01 
10 
305 
0004 
CÓDIGO 
2.020 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 109.200,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 04.01 
FUNÇÃO Saúde 10 
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 
PROGRAMA SECRETARIA DE SAÚDE 0004 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2.021 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 677.250,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 04.01 
FUNÇÃO Saúde 10 
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 
PROGRAMA SECRETARIA DE SAÚDE 0004 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO SUS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CÓDIGO 
2.022 
UNIDADE DE MEDIDA 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 259.350,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Saúde 
Suporte Profilático e Terapêutico 
SECRETARIA DE SAÚDE 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
04.01 
10 
303 
0004 
CÓDIGO 
2.023 
UNIDADE DE MEDIDA 
% 
R$ 36.750,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 04.01 
FUNÇÃO Saúde 10 
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301 
PROGRAMA SECRETARIA DE SAÚDE 0004 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA- PROGRAMAS DO ESTADO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CÓDIGO 
2.024 
UNIDADE DE MEDIDA 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 93.450,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.01 
FUNÇÃO Assistência Social 8 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0005 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.011 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 21.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO Assistência Social 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 
CÓDIGO 
05 01 
8 
244 
0005 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.025 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 52.500,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.02 
FUNÇÃO Assistência Social 8 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0005 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 1.012 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
R$ 21.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNÇÃO Assistência Social 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
05.02 
8 
244 
0005 
CÓDIGO 
2.026 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 1.061.550,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.02 
FUNÇÃO Assistência Social 8 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0005 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2.027 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 133.035,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA 
FUNÇÃO Assistência Social 
SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 
CÓDIGO 
05.03 
8 
243 
0005 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS DO SETOR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA 1.013 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
400,000 `)/0 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA 
Assistência Social 
Assistência à Criança e ao Adolescente 
PROMOÇÃO SOCIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO ATENDIMENTO E DESENV. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
05.03 
8 
243 
0005 
CÓDIGO 
2.028 
UNIDADE DE MEDIDA 
0/0
R$ 263.550,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA CENTRO DE REFERENCIA DE ASISTENCIA SOCIAL 
FUNÇÃO Assistência Social 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSIST. SOCIAL - CRAS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
05.04 
8 
244 
0005 
CÓDIGO 
1.014 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 42.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA CENTRO DE REFERENCIA DE ASISTENCIA SOCIAL 
FUNÇÃO Assistência Social 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ORAS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
05.04 
8 
244 
0005 
CÓDIGO 
2.029 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 44.520,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCíCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA CENTRO DE REFERENCIA DE ASISTENCIA SOCIAL 05.04 
FUNÇÃO Educação 12 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0005 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2.030 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 102.375,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA CENTRO DE REFERENCIA DE ASISTEN CIA SOCIAL 
FUNÇÃO Assistência Social 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA TRABALHO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
05.04 
8 
244 
0005 
CÓDIGO 
2.031 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 2.205.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 05.05 
FUNÇÃO Assistência Social 8 
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244 
PROGRAMA PROMOÇÃO SOCIAL 0005 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
CÓDIGO 
2.032 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 26.250,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 
FUNÇÃO Saneamento 
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 
PROGRAMA SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO SANEAMENTO BÁSICO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
06.01 
17 
512 
0006 
CÓDIGO 
1.015 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 1.081.500,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 06.01 
FUNÇÃO Saneamento 17 
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 512 
PROGRAMA SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0006 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1.016 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 42.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCíCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 06.01 
FUNÇÃO Saneamento 17 
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 512 
PROGRAMA SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0006 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO BAIRRO FORMOSO 1.017 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 42.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 06.01 
FUNÇÃO Saneamento 17 
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 512 
PROGRAMA SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0006 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO SANEAMENTO BÁSICO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CÓDIGO 
2.033 
UNIDADE DE MEDIDA 
u/0 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 970.200,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO 06.02 
FUNÇÃO Urbanismo 15 
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452 
PROGRAMA SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0006 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NOS SERVIÇOS URBANOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1.018 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 887.250,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO 
FUNÇÃO Urbanismo 
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 
PROGRAMA SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
06.02 
15 
452 
0006 
CÓDIGO 
2.034 
UNIDADE DE MEDIDA 
0/0
R$ 2.803.783,50 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO 06.02 
FUNÇÃO Urbanismo 15 
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452 
PROGRAMA SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0006 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NOS SERVIÇOS URBANOS 1,019 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 21.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO 06.02 
FUNÇÃO Urbanismo 15 
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452 
PROGRAMA SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS 0006 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2.035 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 2.208.150,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 07.01 
FUNÇÃO Agricultura 20 
SUBFUNÇÃO Extensão Rural 606 
PROGRAMA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NA AGRICULTURA 
META FíSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1.020 
UNIDADE DE MEDIDA 
"A) 
R$ 21.000,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCiCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 07.01 
FUNÇÃO Agricultura 20 
SUBFUNÇÃO Extensão Rural 606 
PROGRAMA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2.036 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 1.073.100,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 07.02 
FUNÇÃO Gestão Ambiental 18 
SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental 541 
PROGRAMA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO MEIO AMBIENTE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1.021 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 21.000,00 , 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCICIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 07.02 
FUNÇÃO Gestão Ambiental 18 
SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental 541 
PROGRAMA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 0007 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
1.400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2.037 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 115.500,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE CULTURA 08.01 
FUNÇÃO Cultura 13 
SUBFUNÇÃO Difusão Cultural 392 
PROGRAMA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E COM. SOCIAL 0008 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NA CULTURA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CÓDIGO 
1.022 
UNIDADE DE MEDIDA 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.500,00. 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE CULTURA 
FUNÇÃO Cultura 
SUBFUNÇÃO Difusão Cultural 
PROGRAMA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E COM. SOCIAL 
CÓDIGO 
08.01 
13 
392 
0008 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA 2.038 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 259.350,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO() 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE TURISMO 08.02 
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23 
SUBFUNÇÃO Turismo 695 
PROGRAMA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E COM. SOCIAL 0008 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO SETOR DE TURISMO 1 023 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.451.750,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE TURISMO 08.02 
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23 
SUBFUNÇÃO Turismo 695 
PROGRAMA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E COM. SOCIAL 0008 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO 2.039 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
R$ 322.350,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE ESPORTES, EVENTOS E COMUNICAÇÃO 08.03 
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27 
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812 
PROGRAMA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E COM. SOCIAL 0008 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO 
INVESTIMENTOS NO ESPORTE 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
1.024 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 21.000,00_ 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCICIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE ESPORTES, EVENTOS E COMUNICAÇÃO 08.03 
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27 
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812 
PROGRAMA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E COM. SOCIAL 0008 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO E INCREMENTO DOS ESPORTES COMUNITÁRIOS 
META FISICA PARA O EXERCÍCIO 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2.040 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 578.550,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA DIVISÃO DE ESPORTES, EVENTOS E COMUNICAÇÃO 08.03 
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27 
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812 
PROGRAMA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E COM. SOCIAL 0008 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2041 .
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 1.963.500,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
IN ICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA CIV 09.01 
FUNÇÃO Defesa Nacional 5 
SUBFUNÇÃO Defesa Terrestre 153 
PROGRAMA SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 0009 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 2.042 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 35.700,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA DESENVOLVIMENTO EMPREENDEDORISMO, GER. DE NEG. B 10.01 
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23 
SUBFUNÇÃO Administração Geral 122 
PROGRAMA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0010 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
2.043 
UNIDADE DE MEDIDA 
R$ 128.100,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCICIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE CONTABIL. TRUBUTOS E ARRECADAÇÃO 11.01 
FUNÇÃO Encargos Especiais 28 
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 0011 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
OPERAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO 
SENTENÇAS JUDICIAIS - RPV 0.002 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 126.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCICIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE CONTABIL. TRUBUTOS E ARRECADAÇÃO 11.01 
FUNÇÃO Encargos Especiais 28 
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 0011 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
OPERAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO 
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA 0.003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 420.000,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE CONTABIL. TRUBUTOS E ARRECADAÇÃO 11.01 
FUNÇÃO Encargos Especiais 28 
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
OPERAÇÃO ESPECIAL 
SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
121 
0011 
0.004 
UNIDADE DE MEDIDA 
0/0
R$ 703.500,00 
.--2 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE CONTABIL. TRUBUTOS E ARRECADAÇÃO 11.01 
FUNÇÃO Encargos Especiais 28 
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 0011 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
OPERAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO 
OPERAÇÕES ESPECIAIS 0.005 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
400,000 `)/0 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
R$ 48.300,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE CONTABIL. TRUBUTOS E ARRECADAÇÃO 11.01 
FUNÇÃO Administração 4 
SUBFUNÇÃO Administração Financeira 123 
PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 0011 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NO SETOR FINANCEIRO 1.025 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
R$ 15.750,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 
UNIDADE EXECUTORA 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
DEPARTAMENTO DE CONTABIL. TRUBUTOS E ARRECADAÇÃO 
Administração 
Administração Financeira 
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
CÓDIGO 
11.01 
4 
123 
0011 
CÓDIGO 
2.043 
UNIDADE DE MEDIDA 
0A, 
R$ 872.550,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCICIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE CONTABIL. TRUBUTOS E ARRECADAÇÃO 11.01 
FUNÇÃO Reserva de Contingência 99 
SUBFUNÇÃO Reserva de Contingência 999 
PROGRAMA CONTINGÊNCIA 0099 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
RESERVA DE CONTINGÉ CÓDIGO 
RESERVA DE CONTINGENCIA 9.999 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
400,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 636.082,50 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCÍCIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA CÂMARA MUNCIIPAL 01.01 
FUNÇÃO Legislativa 1 
SUBFUNÇÃO Ação Legislativa 31 
PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO 0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
PROJETO CÓDIGO 
INVESTIMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL 1.026 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
400,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
R$ 190.050,00 
Estado de São Paulo 
Município de São José do Barreiro 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
INICIAL(X) ALTERAÇÃO( ) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( ) 
EXERCICIO 2027 CÓDIGO 
UNIDADE EXECUTORA CÂMARA MUNCIIPAL 01.01 
FUNÇÃO Legislativa 1 
SUBFUNÇÃO Ação Legislativa 31 
PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO 0012 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE CÓDIGO 
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CÂMARA MUNICIPAL 2.045 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,000 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO R$ 1.262.100,00 
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES: 
MI' -",010 DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
LE, .JE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
2027 
AME - Desmonstrativo 2 (LRF, art.4°, §2°, inciso 1) 
Página: 1/1 
Data: 27/04/2026 
R$ 1,00 
Especificação Metas Previstas em 
2025 
(a) 
% PIB % RCL Metas Realizadas 
em 2025 
(b) 
°A, PIB °A, RCL Variação 
Valor 
(c ) = (b-a) 
iy. 
(c/a) x 100 
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 50.764.000,00 - 113,42 0,00 -- 0,00 (50.764.000,00) (100,000) 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I, 50.764.000,00 - 113,42 0,00 -- 0,00 (50.764.000,00) (100,000) 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 57.930.251,15 - 129,43 0,00 - 0,00 (57.930.251,15) (100,000) 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (11) 57.930.251,15 - 129,43 0,00 - 0,00 (57.930.251,15) (100,000) 
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 - 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 - 0,00 0,00 -- 0,00 0,00 0,000 
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 - 0,00 0,00 -- 0,00 0,00 --
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 -- 0,00 0,00 -- 0,00 0,00 --
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1- II) (7.166.251,15) -- (16,01) 0,00 -- 0,00 7.166.251,15 (100,000) 
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) (7.166.251,15) - (16,01) 0,00 - 0,00 7.166.251,15 (100,000) 
Divida Pública Consolidada (DC) 0,00 - 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 
Divida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 - 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 - 0,00 0,00 - 0,00 0,00 --
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 
Discriminação das Despesas 
Página: 1/1 
Data: 27/04/2026 
Conta Descrição LDO 2027 Projeção 2028 Projeção 2029 
3.0.00.00.00.00.00.00 Despesas Correntes 46.217.923,50 48.607.840,37 51.154.242,64 
4.0.00.00.00.00.00.00 Despesas De Capital 6.412.350,00 6.690.757,50 6.143.081,04 
9.0.00.00.00.00.00.00 Reserva De Contingência 636.082,50 665.636,63 698.915,46 
Total geral: 53.266.356,00 55.964.234,50 57.996.239,14 
• 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 
Discriminação das Receitas 
Conta Descrição 
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 
4.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 
4.1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
4.1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 
4.1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 
4.1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 
4.1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 
4.1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 
4.1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóvel: 
4.1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóvel: 
4.1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóvel: 
4.1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóvel: 
4.1.1.1.2.53.0.9.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóvel: 
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte -Trabalho 
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
4.1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 
4.1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 
4.1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 
4.1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 
4.1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 
4.1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 
4.1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 
4.1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 
4.1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 
4.1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
4.1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 
4.1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 
4.1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 
4.1.1.2.1.01.0.5.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas com Destinação Diferenciada por Legi 
Página: 1R 
Data: 27/04/2026 
LDO 2027 Projeção 2028 Projeção 2029 
53.266.356,00 55.964.234,50 57.996.239,14 
55.694.607,05 58.556.198,11 61.599.485,93 
3.566.006,05 3.899.273,80 4.040.926,89 
3.298.571,05 3.618.470,05 3.746.079,79 
949.770,00 1.059.397,50 1.115.367,39 
777.570,00 878.587,50 925.516,88 
550.000,00 625.000,00 650.000,00 
11.570,00 16.537,50 17.364,38 
195.000,00 215.000,00 235.000,00 
21.000,00 22.050,00 23.152,50
172.200,00 180.810,00 189.850,51 
157.500,00 165.375,00 173.643,75 
2.100,00 2.205,00 2.315,25 
10.500,00 11.025,00 11.576,25 
1.050,00 1.102,50 1.157,63 
1.050,00 1.102,50 1.157,63 
1.410.801,05 1.592.922,55 1.636.254,92 
1.410.801,05 1.592.922,55 1.636.254,92 
728.701,05 926.717,55 881.739,67 
728.701 ,05 926.717,55 881.739,67 
682.100,00 666.205,00 754.515,25
682.100,00 666.205,00 754.515,25
938.000,00 966.150,00 994.457,48 
938.000,00 966.150,00 994.457,48 
938.000,00 966.150,00 994.457,48 
875.000,00 900.000,00 925.000,00 
5.250,00 5.512,50 5.788,13 
52.500,00 55.125,00 57.881,25 
5.250,00 5.512,50 5.788,10 
267.435,00 280.803,75 294.847,10 
106.575,00 111.900,75 117.498,94 
106.575,00 111.900,75 117.498,94 
78.750,00 82.687,50 86.821,88 
10.500,00 11.025,00 11.576,25
6.825,00 7.166,25 7.524,56 
4.200,00 4.410,00 4.630,50 
2.100 ,00 2.205,00 j ;) - 2.315,25 
Estado de São Paulo 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 
Discriminação das Receitas 
Página: 2/7 
Data: 27/04/2026 
Conta Descrição LDO 2027 Projeção 2028 Projeção 2029 
4.1.1.2.1.01.0.6.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros com Destinação Diferenciada por Legis 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
4.1.1.2.1.01.0.7.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas com Destinação Diferen, 2.100,00 2.202,00 2.315,25 
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 160.860,00 168.903,00 177.348,16 
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 160.860,00 168.903,00 177.348,16 
4.1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 73.500,00 77.175,00 81.033,75 
4.1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 73.500,00 77.175,00 81.033,75 
4.1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
4.1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.260,00 1.323,00 1.389,15 
4.1.1.2.2.01.0.5.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas com Destinação Diferenciada por Leg 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.1.2.2.01.0.6.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Juros com Destinação Diferenciada por Legif. 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 453.325,00 470.991,25 489.541,84 
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 400.825,00 415.866,25 431.660,59 
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 399.775,00 414.763,75 430.502,96 
4.1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 399.775,00 414.763,75 430.502,96 
4.1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 399.775,00 414.763,75 430.502,96 
4.1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FUNDEB 31.500,00 33.075,00 34.728,75 
4.1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - ROYALTIES 136.500,00 143.325,00 150.492,25 
4.1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - F.M.S 15% 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - F.M.S - ESTADO 4.200,00 4.410,00 4.630,50 
4.1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - F.M.S - UNIÃO 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
4.1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - M.D.E 25% 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - SALÁRIO EDUCAÇÃO 12.600,00 13.230,00 13.891,50 
4.1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado -PNATE 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - PDDE 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - PNAE 5.250,00 5.512,50 5.788,13 
4.1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - OUTROS REC. FNDE 8.925,00 9.371,25 9.839,81 
4.1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - IGD - BF 1.575,00 1.653,75 1.736,44 
4.1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - PAIF 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
4.1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FEAS - PROTEÇÃO BÁSICA 1.575,00 1.653,75 1.736,44 
4.1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - F.M.A.S 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - CIDE 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
4.1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - MERENDA ESTADUAL 525,00 551,25 578,81 
4.1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - TRANSP. ESCOLAR 525,00 551,25 578,81 
4.1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - OUTROS COVENIOS DO ESTADO 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - OUTROS CONVENIOS DA UNIÃO 11.550,00 12.127,50 12.733,87 
4.1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. -Alienação de Ativos 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.3.2.1.01.0.1.22.00.00 Remuneração de Outros Dep. De Rec. Não Vinculados 152.500,00 155.125,00 
g 
" 157.881,24 
Estado de São Paulo 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 
Discriminação das Receitas 
Página: 3/7 
Data: 27/04/2026 
Conta Descrição LDO 2027 Projeção 2028 Projeção 2029 
4.1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 Dividendos 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.3.2.2.01.0.0.00.00.00 Dividendos 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.3.2.2.01.0.1.00.00.00 Dividendos - Principal 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 52.500,00 55.125,00 57.881,25 
4.1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 52.500,00 55.125,00 57.881,25 
4.1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 52.500,00 55.125,00 57.881,25 
4.1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 52.500,00 55.125,00 57.881,25 
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 368.550,00 386.977,50 406.326,38 
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 367.500,00 385.875,00 405.168,75 
4.1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 367.500,00 385.875,00 405.168,75 
4.1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos en- 367.500,00 385.875,00 405.168,75 
4.1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e órgãos Públicos i 367.500,00 385.875,00 405.168,75 
4.1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 Serv. de captação/adução/trat.ires e distr. água 210.000,00 220.500,00 231.525,00 
4.1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 Serv. coleta, trat e destinação do Esgoto 157.500,00 165.375,00 173.643,75 
4.1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 51.273.126,00 53.763.675,56 56.625.646,82 
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 34.965.300,00 36.709.915,00 38.640.544,75 
4.1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 22.082.850,00 23.183.042,50 24.437.643,58 
4.1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 22.044.000,00 23.142.250,00 24.394.811,25 
4.1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 20.054.000,00 21.057.750,00 22.211.086,25 
4.1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 20.054.000,00 21.057.750,00 22.211.086,25 
4.1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias 1.990.000,00 2.084.500,00 2.183.725,00 
4.1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 1.990.000,00 2.084.500,00 2.183.725,00 
4.1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 38.850,00 40.792,50 42.832,33 
4.1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 38.850,00 40.792,50 42.832,33 
4.1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 9.813.930,00 10.304.626,50 10.819.857,84 
4.1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 189.000,00 198.450,00 208.372,50 
4.1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hidricos - Principal 189.000,00 198.450,00 208.372,50 
4.1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 9.602.250,00 10.082.362,50 10.586.480,64 
4.1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei n°7.990/89 9.450.000,00 9.922.500,00 10.418.625,01 
4.1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei n°7.990/89 - Prini 9.450.000,00 9.922.500,00 10.418.625,01 
4.1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 152.250,00 159.862,50 167.855,63 
4.1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recurso 22.680,00 23.814,00 25.004,70 
4.1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.075.850,00 2.179.942,50 - 2.288.624,64 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 
Discriminação das Receitas 
Conta Descrição 
4.1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 
4.1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 
4.1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 
4.1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 
4.1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 
4.1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 
4.1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 
4.1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 
4.1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 
4.1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 
4.1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 
4.1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 
4.1.7.1.3.50.3.2.00.00.00 
4.1.7.1.3.50.3.3.00.00.00 
4.1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 
4.1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 
4.1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 
4.1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 
4.1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 
4.1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 
4.1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.4.53.0.0.01.00.00 
4.1.7.1.4.53.0.0.02.00.00 
4.1.7.1.4.53.0.0.03.00.00 
4.1.7.1.4.53.0.0.05.00.00 
4.1.7.1.4.53.0.0.06.00.00 
4.1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 
4.1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 
4.1.7.1.4.53.0.1.02.00.00 
4.1.7.1.4.53.0.1.03.00.00 
4.1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 
4.1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sai 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Transferência Recursos Incentivo para Ações Estratégicas 
Transferência Recursos Incentivo Financeiro APS Desempenho 
Transferência Recursos Incentivo Financeiro Captação Ponderada 
Agentes Comunitários de Saúde 
Transferência Recursos Incentivo Financeiro Atenção Saúde Bucal 
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERV. DE SAÚDE 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sai 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sai 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
INCENTIVO FINANCEIRO PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESP. DIVERSAS 
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sai 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sai 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE? 
Transferências do Salário-Educação 
Transferências do Salário-Educação - Principal 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 
PNATE - FUNDAMENTAL 
PNATE - INFANTIL 
PNATE - ENSINO MEDIO 
PNAE - CRECHE 
PNAE - EJA 
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNA￾Transferência Recursos PNATE - Ensino Fundamental 
Transferência Recursos PNATE - Ensino Médio 
Transferência Recursos PNATE - Educação Infantil 
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desen 
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 
Página: 4/7 
Data: 27/04/2026 
LDO 2027 Projeção 2028 Projeção 2029 
2.075.850,00 2.179.942,50 2.288.624,64 
1.334.550,00 1.401.578,00 1.471.341,57 
1.334.550,00 1.401.578,00 1.471.341,57 
115.000,00 121.275,00 127.338,75 
105.000,00 110.250,00 115.762,50 
389.000,00 407.925,50 429.821,44 
414.750,00 435.487,50 457.261,88 
289.800,00 304.590,00 318.004,50 
21.000,00 22.050,00 23.152,50 
336.000,00 352.800,00 370.440,00 
336.000,00 352.800,00 370.440,00 
109.200,00 114.659,50 120.393,01 
15.750,00 16.537,50 17.364,38 
10.500,00 11.025,00 11.576,25 
82.950,00 87.097,00 91.452,38 
36.750,00 38.587,50 40.516,68 
36.750,00 38.587,50 40.516,68 
259.350,00 272.317,50 285.933,38 
259.350,00 272.317,50 285.933,38 
628.950,00 660.397,50 693.417,38 
378.000,00 396.900,00 416.745,00 
378.000,00 396.900,00 416.745,00 
2.100,00 2.205,00 2.315,25 
2.100,00 2.205,00 2.315,25 
248.850,00 261.292,50 274.357,13 
94.500,00 99.225,00 104.186,25 
22.050,00 23.152,50 24.310,13 
55.650,00 58.432,50 61.354,13 
37.800,00 39.690,00 41.674,50 
2.100,00 2.205,00 2.315,25 
36.750,00 38.587,50 40.516,87 
25.725,00 27.011,25 28.361,81 
6.825,00 7.166,25 7.524,56 
4.200,00 4.410,00 4.630,50 
263.550,00 276.727,50 290.563,88 
263.550,00 276.727,50 290.563,88 
263.550,00 276.727,50 . 290.563,88 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 
Discriminação das Receitas 
Conta Descrição LDO 2027 Projeção 2028 
4.1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100.170,00 105.178,50 
4.1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 100.170,00 105.178,50 
4.1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 100.170,00 105.178,50 
4.1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Transferência de Recursos do FNAS - Proteção Social Básica 52.920,00 55.566,00 
4.1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Transferência de Recursos do FNAS - IGD 47.250,00 49.612,50 
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 10.007.826,00 10.438.760,56 
4.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 8.515.116,00 8.870.784,09 
4.1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 7.625.000,00 7.966.250,00 
4.1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 7.625.000,00 7.966.250,00 
4.1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 781.966,00 790.976,59 
4.1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 781.966,00 790.976,59 
4.1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 89.250,00 93.712,50 
4.1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 89.250,00 93.712,50 
4.1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 18.900,00 19.845,00 
4.1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 18.900,00 19.845,00 
4.1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 31.500,00 33.075,00 
4.1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 31.500,00 33.075,00 
4.1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 31.500,00 33.075,00 
4.1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 99.750,00 104.737,50 
4.1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 99.750,00 104.737,50 
4.1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 99.750,00 104.737,50 
4.1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Transferência de Recursos Programa Qualis Mais 1.050,00 1.102,50 
4.1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Transferência de Recursos PAB Estadual 2.625,00 2.756,25 
4.1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Transferência de Recursos Programa Controle de Glicemia 2.625,00 2.756,25 
4.1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 Transfrência de Recursos Programa Sorria São Paulo 37.800,00 39.690,00 
4.1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 Transferência Recursos Programa Dose Certa 525,00 551,25 
4.1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 Outras Transferências de Recursos da Saúde Estado 55.125,00 57.881,25 
4.1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.219.500,00 1.281.105,94 
4.1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 1.219.500,00 1.281.105,94 
4.1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Princip 1.050.450,00 1.103.602,50 
4.1.7.2.4.51.0.2.00.00.00 CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR ESTADUAL 169.050,00 177.503,44 
4.1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 141.960,00 149.058,03 
4.1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 131.460,00 138.033,03 
4.1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 115.710,00 121.495,50 
4.1.7.2.9.51.0.2.00.00.00 BENEFICIO EVENTUAL 15.750,00 16.537,53 
4.1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 10.500,00 11.025,00 
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 6.300.000,00 6.615.000,00 
Página: 5/7 
Data: 27/04/2026 
Projeção 2029 
110.437,43 
110.437,43 
110.437,43 
58.344,30 
52.093,13 
11.039.352,07 
9.394.135,38 
8.324.562,50 
8.324.562,50 
950.337,50 
950.337,50 
98.398,13 
98.398,13 
20.837,25 
20.837,25 
34.728,75 
34.728,75 
34.728,75 
109.975,37 
109.975,37 
109.975,37 
1.157,63 
2.894,06 
2.894,06 
41.675,50 
578,81 
60.775,31 
1.344.001,63 
1.344.001,63 
1.157.625,00 
186.376,63 
156.510,94 
144.934,69 
127.570,28 
17.364,41 
11.576,25 
6.945.750,00 
:Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 
Discriminação das Receitas 
Página: 6/7 
Data: 27/04/2026 
Conta Descrição LDO 2027 Projeção 2028 Projeção 2029 
4.1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básic; 6.300.000,00 6.615.000,00 6.945.750,00 
4.1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bási. 6.300.000,00 6.615.000,00 6.945.750,00 
4.1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação BÉ 6.300.000,00 6.615.000,00 6.945.750,00 
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 33.600,00 35.280,00 37.044,00 
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
4.1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
4.1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
4.1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
4.1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 12.600,00 13.230,00 13.891,50 
4.1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 12.600,00 13.230,00 13.891,50 
4.1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
4.1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
4.1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
4.1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
4.1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
4.1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 3.321.150,00 3.444.907,50 2.735.467,88 
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 3.321.150,00 3.444.907,50 2.735.467,88 
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 878.850,00 880.492,50 42.832,13 
4.2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
4.2.4.1.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de N 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
4.2.4.1.1.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sat 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
4.2.4.1.1.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de & 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
4.2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 868.350,00 869.467,50 31.255,88 
4.2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 868.350,00 869.467,50 31.255,88 
4.2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 868.350,00 869.467,50 31.255,88 
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.442.300,00 2.564.415,00 2.692.635,75 
4.2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
4.2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
4.2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
4.2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.431.800,00 2.553.390,00 2.681.059,50 
4.2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.431.800,00 2.553.390,00 2.681.059,50 
4.2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 2.431.800,00 2.553.390,00 2.681.059,50 
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITAS -5.749.401,05 -6.036.871,11 -6.338.714,67 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 
Discriminação das Receitas 
Página: 7R 
Data: 27/04/2026 
Conta Descrição LDO 2027 Projeção 2028 Projeção 2029 
4.9.5.0.0.00.0.0.00.00.00 FUNDEB -5.749.401,05 -6.036.871,11 -6.338.714,67 
4.9.5.1.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes -5.749.401,05 -6.036.871,11 -6.338.714,67 
4.9.5.1.1.00.0.0.00.00.00 Deduções do Fundeb -4.039.770,00 -4.241.758,50 -4.453.846,43 
4.9.5.1.1.01.0.0.00.00.00 Deduções do Fundeb - União -4.039.770,00 -4.241.758,50 -4.453.846,43 
4.9.5.1.1.01.0.2.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb- FPM -4.032.000,00 -4.233.600,00 -4.445.280,00 
4.9.5.1.1.01.0.5.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - ITR -7.770,00 -8.158,50 -8.566,43 
4.9.5.1.2.00.0.0.00.00.00 Deduções do Fundeb -1.709.631,05 -1.795.112,61 -1.884.868,24 
4.9.5.1.2.01.0.0.00.00.00 Deduções do Fundeb - Estado -1.709.631,05 -1.795.112,61 -1.884.868,24 
4.9.5.1.2.01.0.1.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - ICMS -1.533.000,00 -1.609.650,00 -1.690.132,50 
4.9.5.1.2.01.0.2.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - IPVA -158.781,05 -166.720,11 -175.056,11 
4.9.5.1.2.01.0.4.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - IPI -17.850,00 -18.742,50 -19.679,63 
Total geral: 53.266.356,00 55.964.234,50 57.996.239,14 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI D',2 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas 
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: 
Página: 1/5 
Data: 27/04/2026 
Especificação 
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 
4.1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 
4.1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 
4.1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 
4.1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 
4.1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 
4.1 —1.2.53.0.0.00.00.00 
4.1. .. 1.2.53.0.1.00.00.00 
4.1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 
4.1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 
4.1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 
4.1.1.1.2.53.0.9.00.00.00 
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 
4.1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 
4.1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 
4.1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 
4.1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 
4.1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 
4.1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 
4.1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 
4.1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 
4.1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 
4.1 .0.00.0.0.00.00.00 
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 
4.1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 
4.1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 
4.1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 
4.1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 
4.1.1.2.1.01.0.5.00.00.00 
4.1.1.2.1.01.0.6.00.00.00 
4.1.1.2.1.01.0.7.00.00.00 
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 
4.1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 
4.1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 
4.1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 
4.1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 
4.1.1.2.2.01.0.5.00.00.00 
4.1.1.2.2.01.0.6.00.00.00 
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 
4.1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 
4.1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 
4.1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 
Ano 2027 
Previsão - R$ 1,00 
Ano 2028 Ano 2029 
Receitas Correntes 53.266.356,00 55.964.234,50 57.996.239,14 
Receitas Correntes 55.694.607,05 58.556.198,11 61.599.485,93 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.566.006,05 3.899.273,80 4.040.926,89 
Impostos 3.298.571,05 3.618.470,05 3.746.079,79 
Impostos sobre o Patrimônio 949.770,00 1.059.397,50 1.115.367,39 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 777.570,00 878.587,50 925.516,88 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbai 550.000,00 625.000,00 650.000,00 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbai 11.570,00 16.537,50 17.364,38 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbai 195.000,00 215.000,00 235.000,00 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbai 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveii 172.200,00 180.810,00 189.850,51 
Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens 'mó\ 157.500,00 165.375,00 173.643,75 
Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens ilTICS\ 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imó\ 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imó\ 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens IMÓN 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nature: 1.410.801,05 1.592.922,55 1.636.254,92 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.410.801,05 1.592.922,55 1.636.254,92 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 728.701,05 926.717,55 881.739,67 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 728.701,05 926.717,55 881.739,67 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Ren( 682.100,00 666.205,00 754.515,25 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rei 682.100,00 666.205,00 754.515,25 
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias ( 938.000,00 966.150,00 994.457,48 
Impostos sobre Serviços 938.000,00 966.150,00 994.457,48 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 938.000,00 966.150,00 994.457,48 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSO! 875.000,00 900.000,00 925.000,00 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSO' 5.250,00 5.512,50 5.788,13 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSO' 52.500,00 55.125,00 57.881,25 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQI 5.250,00 5.512,50 5.788,10 
Taxas 267.435,00 280.803,75 294.847,10 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 106.575,00 111.900,75 117.498,94 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 106.575,00 111.900,75 117.498,94 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 78.750,00 82.687,50 86.821,88 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida AI 6.825,00 7.166,25 7.524,56 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Al 4.200,00 4.410,00 4.630,50 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas ci 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros co 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida AI 2.100,00 2.202,00 2.315,25 
Taxas pela Prestação de Serviços 160.860,00 168.903,00 177.348,16 
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 160.860,00 168.903,00 177.348,16 
-111)(d3 pele F'restaçay de Serviyos em Geral - Principa 73.500,00 
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e 73.500,00 
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida A 10.500,00 
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida A 1.260,00 
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas c 1.050,00 
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Juros cc 1.050,00 
Receita Patrimonial 453.325,00 
Valores Mobiliários 400.825,00 
Juros e Correções Monetárias 399.775,00 
Remuneração de Depósitos Bancários 399.775,00 
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 399.775,00 
Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FUNDEB 31.500,00 
77.175,00 
77.175,00 
11.025,00 
1.323,00 
1.102,50 
1.102,50 
470.991,25 
415.866,25 
414.763,75 
414.763,75 
414.763,75 
33.075,00 
81.033,75 
81.033,75 
11.576,25 
1.389,15 
1.157,63 
1.157,63 
489.541,84 
431.660,59 
430.502,96 
430.502,96 
430.502,96 
34.728,75 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas 
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: 
Página: 2/5 
Data: 27/04/2026 
Especificação 
Ano 2027 
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Previsão - R$ 1,00 
Ano 2028 Ano 2029 
4.1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - ROYALTIES 136.500,00 143.325,00 150.492,25 
4.1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - F.M.S 15% 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - F.M.S - EST/ 4.200,00 4.410,00 4.630,50 
4.1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - F.M.S - UNI, 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
4.1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - M.D.E 25% 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - SALÁRIO El 12.600,00 13.230,00 13.891,50 
4.1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado -PNATE 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - PDDE 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - PNAE 5.250,00 5.512,50 5.788,13 
4.1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - OUTROS RE 8.925,00 9.371,25 9.839,81 
4.1 ' 2.1.01.0.1.12.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - IGD - BF 1.575,00 1.653,75 1.736,44 
4.1.. -.1.01.0.1.13.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - PAIF 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
4.1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FEAS - PRO 1.575,00 1.653,75 1.736,44 
4.1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - F.M.A.S 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - CIDE 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
4.1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - MERENDA E 525,00 551,25 578,81 
4.1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - TRANSP. Es5 525,00 551,25 578,81 
4.1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - OUTROS C( 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - OUTROS C( 11.550,00 12.127,50 12.733,87 
4.1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - Alienação de Ativos 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.3.2.1.01.0.1.22.00.00 Remuneração de Outros Dep. De Rec. Não Vinculad 152.500,00 155.125,00 157.881,24 
4.1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 Dividendos 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.3.2.2.01.0.0.00.00.00 Dividendos 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.3.2.2.01.0.1.00.00.00 Dividendos - Principal 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 52.500,00 55.125,00 57.881,25 
4.1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 52.500,00 55.125,00 57.881,25 
4.1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 52.500,00 55.125,00 57.881,25 
4.1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 52.500,00 55.125,00 57.881,25 
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 368.550,00 386.977,50 406.326,38 
4.1 0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 367.500,00 385.875,00 405.168,75 
4.1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 367.500,00 385.875,00 405.168,75 
4.1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados 367.500,00 385.875,00 405.168,75 
4.1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestad, 367.500,00 385.875,00 405.168,75 
4.1.6.1.1.01.0.1.01.00.00 Serv. de captação/adução/tratires e distr. água 210.000,00 220.500,00 231.525,00 
4.1.6.1.1.01.0.1.02.00.00 Sem coleta, trat e destinação do Esgoto 157.500,00 165.375,00 173.643,75 
4.1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 51.273.126,00 53.763.675,56 56.625.646,82 
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 34.965.300,00 36.709.915,00 38.640.544,75 
4.1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 TransforOneies Decorrentes. de Participu?tiv nu Ruuuitu 22.002.050,00 23.103.042,50 24.437.043,50 
4.1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Ft 22.044.000,00 23.142.250,00 24.394.811,25 
4.1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - ( 20.054.000,00 21.057.750,00 22.211.086,25 
4.1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 20.054.000,00 21.057.750,00 22.211.086,25 
4.1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - C 1.990.000,00 2.084.500,00 2.183.725,00 
4.1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - ( 1.990.000,00 2.084.500,00 2.183.725,00 
4.1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rt 38.850,00 40.792,50 42.832,33 
4.1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 38.850,00 40.792,50 42.832,33 
4.1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Expl( 9.813.930,00 10.304.626,50 10.819.857,84 
4.1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração 189.000,00 198.450,00 208.372,50 
4.1.7.1.2.50.0.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploraç 189.000,00 198.450,0 208.372,50 
4.1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção c 9.602.250,00 10.082.362,50 10.586.480,64 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas 
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: 
Página: 3/5 
Data: 27/04/2026 
Especificação 
Ano 2027 
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Previsão - R$ 1,00 
Ano 2028 Ano 2029 
4.1.7.1.2.52.1.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção 9.450.000,00 9.922.500,00 10.418.625,01 
4.1.7.1.2.52.1.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produçã. 9.450.000,00 9.922.500,00 10.418.625,01 
4.1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 152.250,00 159.862,50 167.855,63 
4.1.7.1.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Fin 22.680,00 23.814,00 25.004,70 
4.1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 2.075.850,00 2.179.942,50 2.288.624,64 
4.1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 2.075.850,00 2.179.942,50 2.288.624,64 
4.1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 1.334.550,00 1.401.578,00 1.471.341,57 
4.1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 1.334.550,00 1.401.578,00 1.471.341,57 
4.1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Transferência Recursos Incentivo para Ações Estraté 115.000,00 121.275,00 127.338,75 
4.1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 Transferência Recursos Incentivo Financeiro APS De 105.000,00 110.250,00 115.762,50 
4.1 "1-1.3.50.1.1.04.00.00 Transferência Recursos Incentivo Financeiro Captaçí 389.000,00 407.925,50 429.821,44 
4.1. .3.50.1.1.06.00.00 Agentes Comunitários de Saúde 414.750,00 435.487,50 457.261,88 
4.1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 Transferência Recursos Incentivo Financeiro Atençãc 289.800,00 304.590,00 318.004,50 
4.1.7.1.3.50.1.1.08.00.00 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS S 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
4.1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 336.000,00 352.800,00 370.440,00 
4.1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 336.000,00 352.800,00 370.440,00 
4.1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 109.200,00 114.659,50 120.393,01 
4.1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 15.750,00 16.537,50 17.364,38 
4.1.7.1.3.50.3.2.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO PARA VIGILÂNCIA EM S/ 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
4.1.7.1.3.50.3.3.00.00.00 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA AGENTES DE CC 82.950,00 87.097,00 91.452,38 
4.1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 36.750,00 38.587,50 40.516,68 
4.1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 36.750,00 38.587,50 40.516,68 
4.1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 259.350,00 272.317,50 285.933,38 
4.1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 259.350,00 272.317,50 285.933,38 
4.1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desen 628.950,00 660.397,50 693.417,38 
4.1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 378.000,00 396.900,00 416.745,00 
4.1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 378.000,00 396.900,00 416.745,00 
4.1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
4.1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prograi 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
4.1 4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoi 248.850,00 261.292,50 274.357,13 
4.1.1.1.4.53.0.0.01.00.00 PNATE - FUNDAMENTAL 94.500,00 99.225,00 104.186,25 
4.1.7.1.4.53.0.0.02.00.00 PNATE - INFANTIL 22.050,00 23.152,50 24.310,13 
4.1.7.1.4.53.0.0.03.00.00 PNATE - ENSINO MEDIO 55.650,00 58.432,50 61.354,13 
4.1.7.1.4.53.0.0.05.00.00 PNAE - CRECHE 37.800,00 39.690,00 41.674,50 
4.1.7.1.4.53.0.0.06.00.00 PNAE - EJA 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
4.1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de AI 36.750,00 38.587,50 40.516,87 
4.1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 Transferência Recursos PNATE - Ensino Fundament 25.725,00 27.011,25 28.361,81 
4.1.7.1.4.53.0.1.02.00.00 Transferência Recursos PNATE - Ensino Médio 6.825,00 7.166,25 7.524,56 
4.1.7.1.4.53.0.1.03.00.00 Transferência Recursos PNATE - Educação Infantil 4.200,00 4.410,00 4.630,50 
4.1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da Uniã 263.550,00 276.727,50 290.563,88 
4.1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da Uni 263.550,00 276.727,50 290.563,88 
.1 .7 .1 .5 .52.0 .1 00.00.00 Transferências de Recursos do Complomenta9ao du 203.550,00 270.727,50 250.063,00 
4.1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assisti 100.170,00 105.178,50 110.437,43 
4.1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assis 100.170,00 105.178,50 110.437,43 
4.1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de As: 100.170,00 105.178,50 110.437,43 
4.1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Transferência de Recursos do FNAS - Proteção Soci 52.920,00 55.566,00 58.344,30 
4.1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Transferência de Recursos do FNAS - IGD 47.250,00 49.612,50 52.093,13 
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 10.007.826,00 10.438.760,56 11.039.352,07 
4.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 8.515.116,00 8.870.784,09 9.394.135,38 
4.1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 7.625.000,00 7.966.250,00 8.324.562,50 
4.1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 7.625.000,00 7.966.250,00 8.324.562,50 
4.1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 781.966,00 790.976,59 950.337,50 
4.1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 781.966,00 790.976,59 950.337,50 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas 
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: 
Página: 4/5 
Data: 27/04/2026 
Especificação 
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SA0 JOSE DO BARREIRO 
4.1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 
4.1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 
4.1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 
4.1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 
4.1 7-9..3.50.0.1.01.00.00 
4.1. _3.50.0.1.02.00.00 
4.1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 
4.1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 
4.1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 
4.1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 
4.1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 
4.1.7.2.4.51.0.2.00.00.00 
4.1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 
4.1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 
4.1.7.2.9.51.0.2.00.00.00 
4.1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 
4.1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 
4.1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 
4.1 0.00.0.0.00.00.00 
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 
4.1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 
4.1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 
4.1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 
4.1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 
4.1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 
4.1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 
4.1.9.0.0.12.2.1.00 00.00 
4.1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 
4.1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 
4.1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 
4.2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 
4.2.4.1.1.50.0.0.00.00.00 
4.2.4.1.1.50.1.0.00.00.00 
4.2.4.1.1.50.1.1.00.00.00 
4.2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 
Ano 2027 
Previsão - R$ 1,00 
Ano 2028 Ano 2029 
Cota-Parte do IPI - Municípios 89.250,00 93.712,50 98.398,13 
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 89.250,00 93.712,50 98.398,13 
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio E 18.900,00 19.845,00 20.837,25 
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domini( 18.900,00 19.845,00 20.837,25 
Transferências das Compensações Financeiras pela Explc 31.500,00 33.075,00 34.728,75 
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Prc 31.500,00 33.075,00 34.728,75 
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pelai 31.500,00 33.075,00 34.728,75 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 99.750,00 104.737,50 109.975,37 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 99.750,00 104.737,50 109.975,37 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saú 99.750,00 104.737,50 109.975,37 
Transferência de Recursos Programa Qualis Mais 1.050,00 1.102,50 1.157,63 
Transferência de Recursos PAB Estadual 2.625,00 2.756,25 2.894,06 
Transferência de Recursos Programa Controle de Gli 2.625,00 2.756,25 2.894,06 
Transfrência de Recursos Programa Sorria São Paul, 37.800,00 39.690,00 41.675,50 
Transferência Recursos Programa Dose Certa 525,00 551,25 578,81 
Outras Transferências de Recursos da Saúde Estadc 55.125,00 57.881,25 60.775,31 
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 1.219.500,00 1.281.105,94 1.344.001,63 
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a 1.219.500,00 1.281.105,94 1.344.001,63 
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas 1.050.450,00 1.103.602,50 1.157.625,00 
CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR ESTADUAL 169.050,00 177.503,44 186.376,63 
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 141.960,00 149.058,03 156.510,94 
Transferências de Estados destinadas à Assistência Soc 131.460,00 138.033,03 144.934,69 
Transferências de Estados destinadas à Assistência S 115.710,00 121.495,50 127.570,28 
BENEFICIO EVENTUAL 15.750,00 16.537,53 17.364,41 
Outras Transferências dos Estados e DF 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
Transferências de Outras Instituições Públicas 6.300.000,00 6.615.000,00 6.945.750,00 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e C 6.300.000,00 6.615.000,00 6.945.750,00 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 6.300.000,00 6.615.000,00 6.945.750,00 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 6.300.000,00 6.615.000,00 6.945.750,00 
Outras Receitas Correntes 33.600,00 35.280,00 37.044,00 
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 21.000,00 22.050,00 23.152,50 
Indenizações 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
Outras Indenizações 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
Outras Indenizações - Principal 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
Restituições 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
Outras Restituições 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
Outras Restituições - Principal 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
Demais Receitas Correntes 12.600,00 13.230,00 13.891,50 
Outras Receitas Correntes 12.600,00 13.230,00 13.891,50 
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receit 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
Ônus de Sucumbência 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
ônus do Sucumbancia - Principal 2.100,00 2.205,00 2.315,25 
Outras Receitas 10.500,00 
Outras Receitas Administradas pela RFB 10.500,00 
Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 10.500,00 
Receitas de Capital 3.321.150,00 
Transferências de Capital 3.321.150,00 
Transferências da União e de suas Entidades 878.850,00 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 10.500,00 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 10.500,00 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d 10.500,00 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção 10.500,00 
Outras Transferências de Recursos da União e de suas El 868.350,00 
11.025,00 
11.025,00 
11.025,00 
3.444.907,50 
3.444.907,50 
880.492,50 
11.025,00 
11.025,00 
11.025,00 
11.025,00 
869.467,50 
11.576,25 
11.576,25 
11.576,25 
2.735.467,88 
2.735.467,88 
42.832,13 
11.576,25 
11.576,25 
11.576,25 
11.576,25 
31.255,88 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas 
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: 
Página: 5/5 
Data: 27/04/2026 
Especificação 
Ano 2027 
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
Previsão - R$ 1,00 
Ano 2028 Ano 2029 
4.2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas 868.350,00 869.467,50 31.255,88 
4.2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de sm 868.350,00 869.467,50 31.255,88 
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 2.442.300,00 2.564.415,00 2.692.635,75 
4.2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
4.2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
4.2.4.2.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saú 10.500,00 11.025,00 11.576,25 
4.2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 2.431.800,00 2.553.390,00 2.681.059,50 
4.2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF E 2.431.800,00 2.553.390,00 2.681.059,50 
4.2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e Dl 2.431.800,00 2.553.390,00 2.681.059,50 
4.9.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITAS (5.749.401,05) (6.036.871,11) (6.338.714,67) 
4.9 Q0.00.0.0.00.00.00 FUNDEB (5.749.401,05) (6.036.871,11) (6.338.714,67) 
4.9.. ..0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes (5.749.401,05) (6.036.871,11) (6.338.714,67) 
4.9.5.1.1.00.0.0.00.00.00 Deduções do Fundeb (4.039.770,00) (4.241.758,50) (4.453.846,43) 
4.9.5.1.1.01.0.0.00.00.00 Deduções do Fundeb - União (4.039.770,00) (4.241.758,50) (4.453.846,43) 
4.9.5.1.1.01.0.2.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - FPM (4.032.000,00) (4.233.600,00) (4.445.280,00) 
4.9.5.1.1.01.0.5.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - ITR (7.770,00) (8.158,50) (8.566,43) 
4.9.5.1.2.00.0.0.00.00.00 Deduções do Fundeb (1.709.631,05) (1.795.112,61) (1.884.868,24) 
4.9.5.1.2.01.0.0.00.00.00 Deduções do Fundeb - Estado (1.709.631,05) (1.795.112,61) (1.884.868,24) 
4.9.5.1.2.01.0.1.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - ICMS (1.533.000,00) (1.609.650,00) (1.690.132,50) 
4.9.5.1.2.01.0.2.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - IPVA (158.781,05) (166.720,11) (175.056,11) 
4.9.5.1.2.01.0.4.00.00.00 Deduções para Formação do Fundeb - IPI (17.850,00) (18.742,50) (19.679,63) 
Total entidade: 53.266.356,00 55.964.234,50 57.996.239,14 
Total geral: 53.266.356,00 55.964.234,50 57.996.239,14 
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ `3 BARREIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2027 
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art.4°, §1°) 
2027 2028 
Especificação 
Valor 
Corrente 
(a) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(a / PIB) 
x100 
°A RCL 
(a / RCL) 
x100 
Valor 
Corrente 
(b) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(b / PIB) 
x100 
°A RCL 
(b / RCL) 
x100 
Valor 
Corrente 
(c) 
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 53.266.356,00 53.266.356,00 106,650 55.964.234,50 55.964.234,50 106,559 57.996.239,14 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 58.615.982,05 58.615.982,05 0,000 117,361 61.586.341,86 61.586.341,86 0,000 105,770 63.904.450,85 
Receitas Primárias Correntes 55.294.832,05 55.294.832,05 0,000 100,000 58.141.434,36 58.141.434,36 0,000 100,000 61.168.982,97 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.566.006,05 3.566.006,05 7,140 3.899.273,80 3.899.273,80 7,424 4.040.926,89 
Transferências Correntes 51.273.126,00 51.273.126,00 102,659 53.763.675,56 53.763.675,56 102,369 56.625.646,82 
Demais Receitas Primárias Correntes 455.700,00 455.700,00 0,912 478.485,00 478.485,00 0,911 502.409,26 
Receitas Primárias de Capital 3.321.150,00 3.321.150,00 6,650 3.444.907,50 3.444.907,50 6,559 2.735.467,88 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 53.266.356,00 53.266.356,00 106,650 55.964.234,50 55.964.234,50 106,559 57.996.239,14 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 45.591.906,00 45.591.906,00 91,284 665.636,63 665.636,63 91,296 50.461.692,85 
Despesas Primárias Correntes 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 
Despesas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 
Pagamento de Restos a Pagar de Demesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 106,559 0,00 
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 105,770 0,00 
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 
Resultado Primário (SEM RPPS) -Acimada Linha (V) = (I - II) 13.024.076,05 13.024.076,05 0,000 26,077 60.920.705,23 60.920.705,23 0,000 115,997 7.104.043,33 
Resultado Primário (COM RPPS) -Acimada Linha (VI) = (V) + (III - I 13.024.076,05 13.024.076,05 0,000 26,077 60.920.705,23 60.920.705,23 0,000 115,997 7.104.043,33 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 399.775,00 399.775,00 0,800 414.763,75 414.763,75 0,790 430.502,96 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 
Divida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 
Divida Consolidada Liquida (DCL) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixoda linha 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: 
VARIÁVEIS 2027 
Receita Corrente Líquida 49.945.206,00 
2028 1 2029 
52.519.327,00 55.260.771,26 
Estado de São Paulo 
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 
LRF Art. 12, § 3° da Lei Complementar n° 101/2000 
Página: 1/1 
Data: 27/04/2026 
Especificação 2027 2028 2029 
RECEITAS CORRENTES (I) 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
IPTU 
ITBI 
ISS 
IRRF 
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Receita Patrimonial 
Rendimentos de Aplicação Financeira 
Outras Receitas Patrimoniais 
Receita de Serviços 
Transferências Correntes 
Cota-Parte FPM 
Cota-Parte ICMS 
Cota-Parte I PVA 
Cota-Parte ITR 
Transferências da LC 61/1989 
Outras Transferências Correntes 
Outras Receitas Correntes 
DEDUÇÕES (II) 
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (1-11) 
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 
§ 1°, da CF) (IV) 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 
ENDIVIDAMENTO (V) = (III -IV) 
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, 
§ 16, da CF) (VI) 
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de 
satY-, e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) 
( - ) uutras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA 
DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 
55.694.607,05 58.556.198,11 61.599.485,93 
3.566.006,05 3.899.273,80 4.040.926,89 
777.570,00 878.587,50 925.516,88 
160.650,00 168.682,50 177.116,63 
938.000,00 966.150,00 994.457,48 
1.410.801,05 1.592.922,55 1.636.254,92 
278.985,00 292.931,25 307.580,98 
453.325,00 470.991,25 489.541,84 
399.775,00 414.763,75 430.502,96 
53.550,00 56.227,50 59.038,88 
368.550,00 386.977,50 406.326,38 
51.273.126,00 53.763.675,56 56.625.646,82 
22.044.000,00 23.142.250,00 24.394.811,25 
7.625.000,00 7.966.250,00 8.324.562,50 
781.966,00 790.976,59 950.337,50 
38.850,00 40.792,50 42.832,33 
89.250,00 93.712,50 98.398,13 
20.694.060,00 21.729.693,97 22.814.705,11 
33.600,00 35.280,00 37.044,00 
5.749.401,05 6.036.871,11 6.338.714,67 
5.749.401,05 6.036.871,11 6.338.714,67 
49.945.206,00 52.519.327,00 55.260.771,26 
0,00 0,00 0,00 
49.945.206,00 52.519.327,00 55.260.771,26 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
49.945.206,00 52.519.327,00 55.260.771,26 
Estado de São Paulo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 
Relatório da Previsão da Receita e da Despesa Mês a Mês 
Página: 1/1 
Data: 27/04/2026 
Mês Previsão da Receita Previsão da Despesa Diferença 
Janeiro 4.438.862,94 4.438.862,99 -0,05 
Fevereiro 4.438.862,94 4.438.862,99 -0,05 
Março 4.438.862,94 4.438.862,99 -0,05 
Abril 4.438.862,94 4.438.862,99 -0,05 
Maio 4.438.862,94 4.438.862,99 -0,05 
Junho 4.438.862,94 4.438.862,99 -0,05 
Julho 4.438.862,94 4.438.862,99 -0,05 
Agosto 4.438.862,94 4.438.862,99 -0,05 
Setembro 4.438.862,94 4.438.862,99 -0,05 
Outubro 4.438.862,94 4.438.862,99 -0,05 
Novembro 4.438.862,94 4.438.862,99 -0,05 
, e.mbro 4.438.863,66 4.438.863,11 0,55 
Total Geral: 53.266.356,00 53.266.356,00 -0,00 
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 
2027 
Página: 1/3 
Data: 27/04/2026 
ACIMA DA LINHA 
RECEITAS PRIMÁRIAS 2024 2025 2026 2027 2028 2029 
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 44.389.000,00 45.027.000,00 47.613.600,25 49.945.206,00 52.519.327,00 55.260.771,26 
Impostos, Taxas e Contribuições de Mtlhoria 3.047.800,00 2.979.800,00 4.083.400,05 3.566.006,05 3.899.273,80 4.040.926,89 
IPTU 430.000,00 445.000,00 715.000,00 777.570,00 878.587,50 925.516,88 
ISS 1.004.800,00 920.800,00 910.000,00 938.000,00 966.150,00 994.457,48 
ITBI 300.000,00 200.000,00 153.000,00 160.650,00 168.682,50 177.116,63 
IRRF 1.100.000,00 1.200.000,00 2.040.600,05 1.410.801,05 1.592.922,55 1.636.254,92 
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 213.000,00 214.000,00 264.800,00 278.985,00 292.931,25 307.580,98 
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 405.000,00 394.500,00 436.500,00 453.325,00 470.991,25 489.541,84 
Aplicações Financeiras (II) 0,00 0,00 385.500,00 399.775,00 414.763,75 430.502,96 
Outras Receitas Patrimoniais 405.000,00 394.500,00 51.000,00 53.550,00 56.227,50 59.038,88 
Transferências Correntes 44.592.200,00 46.240.700,00 48.186.300,25 51.273.126,00 53.763.675,56 56.625.646,82 
Cota-Parte FPM 16.500.000,00 19.500.000,00 21.100.000,00 22.044.000,00 23.142.250,00 24.394.811,25 
Cota-Parte ICMS 5.600.000,00 6.000.000,00 7.300.000,00 7.625.000,00 7.966.250,00 8.324.562,50 
Cota-Parte IPVA 560.000,00 620.000,00 756.100,25 781.966,00 790.976,59 950.337,50 
Cota-Parte ITR 35.000,00 35.000,00 37.000,00 38.850,00 40.792,50 42.832,33 
Transferências da LC 61/1989 40.000,00 40.000,00 85.000,00 89.250,00 93.712,50 98.398,13 
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Outras Transferências Correntes 21.857.200,00 20.045.700,00 18.908.200,00 20.694.060,00 21.729.693,97 22.814.705,11 
Demais Receitas Correntes 591.000,00 351.000,00 383.000,00 402.150,00 422.257,50 443.370,38 
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receitas Correntes Restantes 591.000,00 351.000,00 383.000,00 402.150,00 422.257,50 443.370,38 
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + 111)1 44.389.000,00 45.027.000,00 47.228.100,25 49.545.431,00 52.104.563,25 54.830.268,30 
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 621.000,00 5.737.000,00 3.483.000,00 3.321.150,00 3.444.907,50 2.735.467,88 
Operações de Crédito (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Amortização de Empréstimo (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens 100.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receitas de Alienação de Investimenbs Temporários (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
,' 
0,00 0,00 
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 
2027 
Página: 2/3 
Data: 27/04/2026 
ACIMA DA LINHA 
RECEITAS PRIMÁRIAS 
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 
Outras Alienações de Bens 
Transferências de Capital 
Convênios 
Outras Transferências de Capital 
Outras Receitas de Capital 
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 
Outras Receitas de Capital Primárias 
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV+ V + XIII + XIV) 
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO CONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 
2024 2025 2026 2027 2028 2029 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
100.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
521.000,00 5.727.000,00 3.483.000,00 3.321.150,00 3.444.907,50 2.735.467,88 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
521.000,00 5.727.000,00 3.483.000,00 3.321.150,00 3.444.907,50 2.735.467,88 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
621.000,00 5.737.000,00 3.483.000,00 3.321.150,00 3.444.907,50 2.735.467,88 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
45.010.000,00 50.764.000,00 50.711.100,25 52.866.581,00 55.549.470,75 57.565.736,18 
45.010.000,00 50.764.000,00 50.711.100,25 52.866.581,00 55.549.470,75 57.565.736,18 
DESPESAS PRIMÁRIAS 
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos da Divida (XIX) 
Outras Despesas Correntes 
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 
Aquisição de Titulo de Capital já Integralizado (XXV) 
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 
Demais Inversões Financeiras 
2024 2025 2026 2027 2028 
42.998.149,70 49.865.736,33 44.285.070,00 46.217.923,50 48.607.840,37 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
42.998.149,70 49.865.736,33 44.285.070,00 46.217.923,50 48.607.840,37 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2029 
51.154.242,64 
0,00 
0,00 
0,00 
51.154.242,64 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 
2027 
Página: 3/3 
Data: 27/04/2026 
DESPESAS PRIMÁRIAS 
Amortização da Dívida (XXVII) 
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXV 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) -Acima da Linha (XXXIV) =XVI -XXXII 
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) -Acima da Linha (X)(XV) = XVII - XXXIII 
JUROS NOMINAIS 
2024 2025 2026 2027 2028 2029 
0,00 
0,00 
33.803,44 
0,00 
0,00 
923,35 
0,00 
0,00 
517.530,00 
0,00 
0,00 
636.082,50 
0,00 
0,00 
665.636,63 
0,00 
0,00 
698.915,46 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
43.031.953,14 49.866.659,68 44.802.600,00 46.854.006,00 49.273.477,00 51.853.158,10 
43.031.953,14 49.866.659,68 44.802.600,00 46.854.006,00 49.273.477,00 51.853.158,10 
1.978.046,86 897.340,32 5.908.500,25 6.012.575,00 6.275.993,75 5.712.578,08 
1.978.046,86 897.340,32 5.908.500,25 6.012.575,00 6.275.993,75 5.712.578,08 
2024 2025 2026 2027 2028 2029 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (X)(XVI) 0,00 0,00 385.500,00 399.775,00 414.763,75 430.502,96 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) -Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 1.978.046,86 897.340,32 6.294.000,25 6.412.350,00 6.690.757,50 6.143.081,04 
ABAIXO DA LINHA 
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL 2024 2025 2026 2027 2028 2029 
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DEDUÇÕES (XL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Disponibilidade de Caixa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) -Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIla - XLI1b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00