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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 109/2026
“Solicita informações ao Poder Executivo acerca da contratação e
distribuição de Agentes Comunitários de Saúde no município.”
REQUEIRO que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações
quanto ao seguinte fato:
O Município atualmente não conta com, ao menos, três Agentes Comunitários de
Saúde em atividade, situação que tem ocasionado sobrecarga aos profissionais em
exercício, os quais, por vezes, necessitam se desdobrar para garantir a prestação
adequada dos serviços à população. Tal cenário compromete a eficiência do atendimento,
podendo impactar negativamente na cobertura e na qualidade das ações de atenção
básica em saúde.
Diante disso, REQUEIRO:
1) Quais medidas a Administração Municipal pretende adotar para suprir a
ausência de Agentes Comunitários de Saúde no município?
2) Já existe estudo ou planejamento para contratação de profissionais, ainda que
em caráter temporário, para preenchimento das vagas existentes? Em caso positivo, qual
será a forma de contratação (processo seletivo ou concurso público)?
3) Caso não haja previsão de contratação, quais medidas estão sendo adotadas
para melhorar e facilitar as condições de trabalho dos agentes atualmente em atividade?
4) A Administração já elaborou estudo ou análise de viabilidade para
disponibilização de veículo aos Agentes Comunitários de Saúde, visando melhor
desempenho de suas funções?
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
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5) Considerando que o Município dispõe de veículos aparentemente sem utilização,
por quais motivos não há a destinação de tais veículos para atendimento das demandas
dos referidos profissionais?
6) Existe risco de o Município perder repasses financeiros de outros entes
federativos destinados ao custeio dos Agentes Comunitários de Saúde em razão da
insuficiência de profissionais?
Sala das Sessões, 05 de maio de 2026.
Ver. Daniel Correia Braga
(Danielzinho da Maria da Loja)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026
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