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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 113/2026
“Solicita informações ao Poder Executivo acerca do Pregão
Presencial nº 12/2025.”
REQUEIRO que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações
quanto ao seguinte fato:
O Pregão Presencial nº 12/2025 foi realizado pelo Município, sendo necessário o
acompanhamento de sua execução, valores envolvidos e destinação dos itens adquiridos,
em observância aos princípios da transparência e da eficiência na gestão pública.
Diante disso, REQUEIRO:
1) Encaminhar cópia integral de todos os documentos relacionados ao Pregão
Presencial nº 12/2025, incluindo edital, anexos, atas, propostas, julgamento,
homologação e contratos/atas de registro de preços;
2) Informar quais foram as empresas vencedoras do certame;
3) Especificar, de forma detalhada, os itens adjudicados, contendo as respectivas
quantidades, valores unitários e totais, bem como indicar quais empresas ficaram
responsáveis pelo fornecimento de cada item;
4) Informar qual o valor final da licitação;
5) Informar quanto já foi efetivamente gasto até a presente data, discriminando
os pagamentos realizados;
6) Informar a destinação de cada item adquirido por meio desta licitação,
indicando os setores ou locais onde foram utilizados ou armazenados.
Sala das Sessões, 05 de maio de 2026.
Ver. Daniel Correia Braga
(Danielzinho da Maria da Loja)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026
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