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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 114/2026
“Solicita informações ao Poder Executivo acerca do Pregão
Presencial nº 19/2025, destinado à aquisição de insumos
hospitalares.”
REQUEIRO que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações
quanto ao seguinte fato:
O Pregão Presencial nº 19/2025 foi realizado com o objetivo de registro de preços
para futura aquisição de insumos hospitalares, com valor estimado significativo, sendo
essencial o acompanhamento de sua execução, fornecimento dos itens e regularidade
dos pagamentos, visando garantir a adequada prestação dos serviços de saúde à
população.
Diante disso, REQUEIRO:
1) Encaminhar a lista completa das empresas vencedoras do certame, contendo
os respectivos itens adjudicados, quantidades, valores registrados e prazos de entrega
estabelecidos;
2) Informar se o Município já realizou pagamentos às empresas vencedoras,
encaminhando, em caso positivo, cópias dos empenhos pagos, notas fiscais, bem como
comprovantes de recebimento dos itens, devidamente assinados, contendo a quantidade
recebida, data do recebimento, saldo restante a fornecer e os prazos previstos para
entrega dos itens pendentes;
3) Caso já tenham sido recebidos insumos relacionados à licitação, informar os
motivos pelos quais ainda há falta de determinados itens licitados, como, por exemplo,
fitas de glicemia;
4) Informar se o setor responsável elaborou estudo ou planejamento para
implantação de sistema eletrônico de controle da farmácia municipal no sítio oficial da
Prefeitura, visando aprimorar o cadastro de medicamentos e insumos, bem como ampliar
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
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a transparência e o acesso da população quanto à disponibilidade e eventual falta de
itens. Em caso positivo, encaminhar os estudos realizados.
Sala das Sessões, 05 de maio de 2026.
Ver. Daniel Correia Braga
(Danielzinho da Maria da Loja)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026
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