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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 126/2026
“Solicita informações ao Poder Executivo acerca da situação
atual de obras públicas municipais”
REQUEIRO, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário, seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine aos setores
competentes o encaminhamento a esta Casa de Leis de informações exatas,
individualizadas e acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios, acerca da
situação atual das seguintes obras públicas municipais:
* Centro de Eventos;
* Obras de Esgotamento Sanitário;
* Reforma e Revitalização das Praças Públicas;
* Unidade Básica de Saúde – UBS;
* Estradas Turísticas em todas as fases ainda em aberto.
Solicita-se informar, obrigatoriamente o que segue:
a) o percentual atual de execução física de cada obra;
b) data de início;
c) prazo inicial de conclusão;
d) prazo atualizado de conclusão;
e) etapa em que a obra se encontra;
f) motivos técnicos ou administrativos de eventuais paralisações ou atrasos;
g) nome da empresa responsável pela execução;
h) nome do engenheiro/fiscal responsável.
Requer ainda:
* envio de relatório fotográfico atualizado;
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
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CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
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* envio do cronograma físico original e cronograma atualizado;
* informação sobre quais fases já foram concluídas e quais permanecem pendentes.
Fica expressamente consignado:
Que esta Casa Legislativa não mais aceitará respostas evasivas, genéricas,
superficiais ou desacompanhadas de documentação oficial, tampouco simples remessa
de anexos incompletos sem a objetiva indicação das informações solicitadas, situação
esta que vem ocorrendo reiteradamente em diversos requerimentos anteriormente
aprovados.
Dessa forma, requer-se que cada item seja respondido de maneira precisa e
documentalmente comprovada.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento decorre da necessidade de fiscalização direta quanto
ao andamento de obras de grande relevância pública, tendo em vista as constantes
indagações da população e a ausência de informações claras sobre a real evolução física
dos empreendimentos.
São José do Barreiro, 05 de maio de 2026.
Ver. Mauricio Junior Inácio
(Taioba)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026
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