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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 133/2026
“Solicita informações ao Poder Executivo acerca do Concurso
Público Municipal - Edital nº 01/2023.”
REQUEIRO que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações
quanto ao seguinte fato:
Chegou ao conhecimento deste Vereador questionamentos relacionados à vigência
do Concurso Público Municipal - Edital nº 01/2023, especialmente quanto ao prazo de
validade do certame, eventual prorrogação e às convocações realizadas pela
Administração Municipal nos exercícios de 2025 e 2026.
Diante da importância da transparência nos atos administrativos referentes à
gestão de pessoal, faz-se necessária a obtenção de informações oficiais sobre a situação
atual do referido certame.
Diante disso, REQUEIRO:
01) Qual o prazo de validade do referido Concurso Público?
02) Houve prorrogação do prazo de validade do referido Concurso Público? Em
caso positivo:
a) Até qual data se estende sua validade?
b) Encaminhar cópia integral dos documentos relativos ao ato de prorrogação.
c) Informar de que forma foi dada publicidade ao ato de prorrogação,
indicando os meios oficiais utilizados para sua divulgação, bem como encaminhar cópia
das respectivas publicações da prorrogação.
03) O referido Concurso Público ainda se encontra dentro do prazo de validade?
Em caso negativo, informar qual foi a data de encerramento da validade do certame.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
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CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
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04) Quantos candidatos aprovados no referido Concurso Público foram
convocados no exercício de 2025? Informar, ainda, para quais cargos ocorreram as
respectivas convocações.
05) Quantos candidatos aprovados no referido Concurso Público foram
convocados no exercício de 2026? Informar, ainda, para quais cargos ocorreram as
respectivas convocações.
Sala das Sessões, 19 de maio de 2026.
Ver. Daniel Correia Braga
(Danielzinho da Maria da Loja)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026
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