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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 136/2026
“Solicita informações ao Poder Executivo acerca dos empenhos nº
3041 e 3042 do exercício de 2026.”
REQUEIRO que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações
quanto ao seguinte fato:
Chegou ao conhecimento deste Vereador a existência dos empenhos nº 3041 e nº
3042, ambos do exercício de 2026, gerando dúvidas acerca dos serviços contratados,
execução contratual e das funções desempenhadas pelos funcionários vinculados aos
referidos empenhos.
Diante da importância da transparência na aplicação dos recursos públicos e da
fiscalização dos atos administrativos, faz-se necessária a obtenção de informações oficiais
e documentos relacionados aos referidos empenhos.
Diante disso, REQUEIRO:
01) Encaminhar cópia integral de todos os documentos relacionados aos
empenhos nº 3041 e nº 3042 do exercício de 2026;
02) Informar quais serviços estão sendo contratados por meio dos referidos
empenhos;
03) Informar a data de início da execução dos serviços vinculados a cada
empenho;
04) Informar quais funções são exercidas por cada funcionário contratado ou
vinculado aos respectivos serviços;
05) Informar o local de prestação dos serviços relacionados aos referidos
empenhos.
Sala das Sessões, 19 de maio de 2026.
Ver. Daniel Correia Braga
(Danielzinho da Maria da Loja)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026
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