materia nº 145/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 145/2026
“Solicita informações sobre veículos públicos parados no pátio 
municipal e aquisição de pneus.”
Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, seja 
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São José do 
Barreiro, para que encaminhe as seguintes informações e documentos referentes aos 
veículos públicos atualmente parados no pátio municipal, especialmente os veículos de 
placas EKW-1162, DFV5A88, BTW-9401 e FOQ5J16:
Diante disso, REQUEIRO:
01) Informar quais os motivos pelos quais os referidos veículos encontram-se 
parados;
02) Encaminhar relatório detalhado contendo a situação atual de cada veículo, 
especificando se os mesmos aguardam manutenção, aquisição de peças, leilão, baixa 
patrimonial ou qualquer outro procedimento administrativo;
03) Informar há quanto tempo cada veículo encontra-se sem utilização;
04) Encaminhar cópia dos processos administrativos, ordens de serviço e 
orçamentos relacionados à manutenção dos referidos veículos;
05) Informar especificamente por qual motivo foram retirados os pneus da 
ambulância Sprinter, considerando a existência de notas fiscais de aquisição de pneus 
destinados à frota municipal;
06) Encaminhar cópia integral de todas as notas fiscais referentes à aquisição de 
pneus realizadas por todas as Secretarias Municipais nos últimos 12 (doze) meses;
07) Encaminhar cópia integral dos procedimentos de compra de pneus, incluindo:
a) requisições;
b) autorizações;
c) empenhos;
d) comprovantes de recebimento;
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
e) identificação dos veículos contemplados;
f) identificação dos responsáveis pelo recebimento e instalação dos pneus.
O presente requerimento tem por finalidade garantir a devida transparência na 
utilização, manutenção e conservação da frota pública municipal, diante da preocupação 
da população com a quantidade de veículos atualmente parados no pátio da Prefeitura, 
conforme imagens abaixo:
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
A situação torna-se ainda mais preocupante ao se verificar ambulâncias sem 
condições de utilização, enquanto moradores do Bairro Formoso enfrentam dificuldades 
relacionadas à disponibilidade de veículos para atendimento da população.
Também causa estranheza a retirada dos pneus da ambulância Sprinter, 
especialmente diante da existência de notas fiscais referentes à aquisição de pneus para 
a frota municipal, sendo dever do Poder Legislativo exercer a fiscalização da correta 
aplicação dos recursos públicos, bem como acompanhar a destinação dos materiais 
adquiridos pela Administração Pública.
Diante disso, mostra-se indispensável o encaminhamento de toda a 
documentação solicitada, permitindo total transparência quanto aos gastos públicos, 
aos procedimentos administrativos adotados e à real situação da frota municipal, em 
observância aos princípios constitucionais da legalidade, publicidade e eficiência 
administrativa.
Sala das Sessões, 19 de maio de 2026.
Ver. Marcelo Eduardo Alcantara
(Preguinho)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026