materia nº 146/2026

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP.: 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
contato@camarasjb.sp.gov.br
Requerimento N.º 146/2026
“Solicita informações ao Poder Executivo acerca das condições de 
conservação da Rua Jair de Marins Santos, no Bairro do Lote.”
REQUEIRO que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações 
acerca do seguinte fato:
A Rua Jair de Marins Santos, localizada no Bairro do Lote, encontra-se em estado 
precário de conservação, gerando inúmeras reclamações por parte dos munícipes em 
razão das condições de segurança da via. Conforme relatado pelos moradores, há grande 
acúmulo de lodo, tornando a rua excessivamente escorregadia, dificultando o tráfego de 
veículos e o deslocamento de pedestres, especialmente em períodos chuvosos.
Diante da situação apresentada, e considerando o dever do Poder Público 
Municipal de garantir a adequada manutenção das vias públicas e a segurança da 
população, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, REQUEIRO:
01) Há possibilidade de substituição do concreto existente por calçamento com 
bloquetes na Rua Jair de Marins Santos?-
02) Em caso positivo, qual o cronograma previsto para início da referida obra?
03) Existe estudo técnico ou levantamento realizado pela Prefeitura acerca das 
condições de segurança e trafegabilidade da referida via pública?
04) Quais medidas emergenciais poderão ser adotadas pelo Poder Executivo para 
minimizar os riscos aos moradores e usuários da via até a realização definitiva da obra?
05) Há previsão de realização de serviços de limpeza e retirada do lodo 
acumulado na via? Em caso positivo, informar a data prevista para execução.
Sala das Sessões, 19 de maio de 2026.
Ver. Marcelo Eduardo Alcantara
(Preguinho)
Ver. Daniel Correia Braga
(Danielzinho da Maria da Loja)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
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Requerimento N.º 146/2026 (Anexos)