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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
SÃO JOSÉ DO BARREIRO – SP.
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
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Moção N. 05/2026
“Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal nº 2531/2021, que
institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais
dos quadros de apoio da educação básica pública”
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei Federal nº 2531/2021, de autoria
da Deputada Federal Rose Modesto, tem por finalidade instituir o piso salarial
profissional nacional para os profissionais dos quadros de apoio da educação básica
pública;
CONSIDERANDO que a educação pública de qualidade não se constrói
apenas com o trabalho em sala de aula, mas também com a atuação diária de diversos
profissionais que contribuem para o funcionamento das unidades escolares;
CONSIDERANDO que os servidores dos quadros de apoio da educação
básica exercem funções indispensáveis à rotina escolar, colaborando para a
organização, o cuidado, a segurança, a alimentação, a limpeza, o atendimento
administrativo e o suporte necessário ao desenvolvimento das atividades educacionais;
CONSIDERANDO que tais profissionais integram a comunidade escolar e
desempenham papel essencial para que alunos, professores, gestores e famílias
encontrem nas escolas um ambiente adequado, acolhedor e organizado;
CONSIDERANDO que a valorização desses trabalhadores representa
medida de reconhecimento, justiça e fortalecimento da educação pública brasileira;
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
SÃO JOSÉ DO BARREIRO – SP.
Rua Tenente Magalhães, 109 / Centro - São José do Barreiro - SP
CEP 12.830-021 – Tel.: (12) 3117-1311
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CONSIDERANDO finalmente que esta Casa Legislativa não poderia deixar
de registrar seu apoio à valorização dos profissionais que atuam nos quadros de apoio
da educação básica pública, reconhecendo sua importância para o pleno
funcionamento das unidades escolares;
PROPOMOS À MESA, ouvido o Plenário, a aprovação da presente MOÇÃO
DE APOIO ao Projeto de Lei Federal nº 2531/2021, de autoria da Deputada Federal
Rose Modesto, como manifestação legítima desta Câmara Municipal em defesa da
valorização dos profissionais dos quadros de apoio da educação básica pública.
Que se dê ciência da presente MOÇÃO ao Excelentíssimo Senhor
Presidente do Senado Federal e à Deputada Federal Rose Modesto.
São José do Barreiro, 19 de maio de 2026.
Ver. Daniel Correia Braga
(Danielzinho da Maria da Loja)
CÂMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº ____________
S. J. do Barreiro___/___/ 2026
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