materia nº 2/2015

PREFEITURA MUNICIPAL
Estância Turística do São José do unnirar+ se
PREFEITU RA MUNICIPAL
Estância Turística
SÃO JOSÉ DO. BARREIRO-SP Rua José Bento Teixeira, 45 - Centro
de prosperidade! CEP: 12830-000 - Tel: (12) 3117 9200
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
DO BARREIRO — SP
— REQUERENMOS, a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que, após
ouvido o Douto Plenário, seja a apreciação, discussão e votação do PROJETO DE LEI
N.º 004 DE 04 DE MARÇO DE 2015 - “Dispõe sobre autorização para inclusão de novas
ações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito de
Crédito Especial no orçamento vigente, feita em regime de URGÊNCIA, em razão da
natureza relevante e urgente da matéria”.
JUSTIFICATIVA
Temos a honra de nos dirigir a essa Douta Casa Legislativa para
apresentar o presente Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo incluir novas ações
no Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias
do exercício de 2015.
O Crédito Adicional Especial será coberto com o superávit financeiro do
exercício anterior (recursos de convênios liberados no exercício de 2014) e do excesso de
arrecadação ( recursos de convênios a ser liberados em 2015).
As razões da inclusão das novas ações e as criações de novos elementos
são para cumprimento legal (AUDESP) na execução dos convênios.
Assim, solicitamos a aprovação do presente projeto.
Sem mais, aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos de
elevada estima e distinta consideração.
São José do Barreiro, 04 de março de 2015.
votos contra
votos a favor
ILTON DE MAGA ES SERAFIM
Prefeito/Municipal