| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2012 |
| Date | 2012-11-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. |
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"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010." ARTIGO 1 1 - Ficam consideradas aprovadas as contas públicas da Prefeitura Municipal São José do Barreiro, relativas ao exercício financeiro de 2010, analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC 29391026110, conforme parecer dos membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que integra o presente Decreto para todos os efeitos. ARTIGO 2 0 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. São José do Barreiro, 22 de novembro de 2012. Ver.flosÉ CARLOS DA SILVA CAMPOS Presidente Ver. LUIZ ANTONIO BARBOSA Membro APRUNADO POR ADE $. J. do Barre ' 2Od