materia nº 10/2012

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 01012012 
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS 
PUBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTES AO 
- EXERCCIO FINANCEIRO DE 2009." 
ARTIGO 1 0 - Ficam consideradas aprovadas as 
contas públicas da Prefeitura Municipal São José do Barreiro, relativas ao 
exercício financeiro de 2009, analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado 
de São Paulo, no Processo TC 5411026109, conforme parecer da maioria dos 
membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que integra o 
presente Decreto para todos os efeitos. 
ARTIGO 2 0 - Este Decreto entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. 
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por Qj 
1'e .---Qí 
I-S. J. d* Barreiro 
L - 
São José do Berreiro, 22 de novembro de 2012. 
VADO v . JOSÉ CARLOS DA SILVA CAMPOS 
Votos conir Presidente 
a favor tW 20 
_ 
Ver. LUIZ ANTÔNIO BARBOSA 
e Membro