| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2011 |
| Date | 2011-10-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. |
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PODER LEGISLATIVO o CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP. Rua Tenente Magalhães, iog / Centro - São José do Barreiro - SP. CEP 12830-000 —TeIJFax (12) 3117-1311. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 0112011 315 -'jessãO em "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS 5 ONTAS PÚBLICAS DA PREFEITURA votos contrai DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, wetos afav0n1 r- ljOJL 2EFERENTES AO EXERCIdO FINANCEIRO E 2008" Artigo 1° - Ficam consideradas aprovadas as contas públicas da Prefeitura Municipal São José do Barreiro, relativas ao exercício financeiro de 2008, analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC 2076/026/08, conforme parecer da maioria dos membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que integra o presente Decreto para todos os efeitos. Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. São José do Barreiro, 14 de outubro de 2011 Vek14OSE CARLOS DA SILVA CAMPOS Presidente Ver. LUIS ANTONIO BARBOSA Membro